DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº36.234 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE 
ORDEM 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANT.
N° DOS TOMBOS
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO
01
AR CONDICIONADO SPLIT HI WALL 9.000 BTUS/220V 
06
71111 71112 71113 71114 71115 71116
1.808,13
10.848,78
ÓTIMO
02
AR CONDICIONADO SPLIT HI WALL 12.000 BTUS/220V
06
71117 71118 71119 71120 71121 71122
1.988,10
11.928,60
ÓTIMO
03
AR CONDICIONADO SPLIT HI WALL 18.000 BTUS/220V
03
71123 71124 71125 
2.770,00
8.310,00
ÓTIMO
04
AR CONDICIONADO SPLIT HI WALL 36.000 BTUS/220V
03
71126 71127 71128
6.680,00
20.040,00
ÓTIMO
05
CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA COM BRAÇO 
58
71129 a 71186 
580,00
33.640,00
ÓTIMO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que 
dispõe o art. 3º, inciso III, alínea “g”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante NUP 46001.004759/2024-38, RESOLVE DESIGNAR 
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI e FRANCISCO AILSON ALVES SEVERO FILHO, como representantes titular e suplente, respectivamente, 
da Secretaria de Planejamento e Gestão Interna - SEPLAG, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
a Lei Estadual de nº 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 29 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o ato publicado no 
DOE em 17 de novembro de 2022, que nomeou e empossou os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e Superação 
da Situação de Rua – CEPOP-CE, para o biênio 2022-2024; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 47001.004140/2024-96; RESOLVE NOMEAR 
o seguinte membro: Representante de órgãos públicos: LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO, em substituição a EMMANUEL TEÓFILO 
FURTADO FILHO, como Representante Suplente da Universidade Federal do Ceará, no Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua 
e Superação da Situação de Rua – CEPOP-CE, para o mandato da 1a Gestão, biênio 2022-2024, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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