DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
de Secretária da Diversidade, matrícula nº 3000000-5, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, as cidades do Crato e Jardim - CE, no 
período de 12 a 14 de setembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA COAFI CC 1129/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 482,71 (quatrocentos e 
oitenta e dois reais e setenta e um centavos), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, por viagem 
com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Juazeiro do Norte - CE, 
no período de 12 a 13 de setembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA COAFI CC 1131/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 444,36 (quatrocentos 
e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Gover-
nador, matrícula 30001028, por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, 
à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 12 a 13 de setembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, 
do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA COAFI CC Nº1134/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1134/2024, 20 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Antônio MAIA da Silva
Subtenente PM
799.710-1-4
II
14 a 15.09.2024
A serviço da Casa Militar no município de Morada Nova-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
RONER Gomes da Silva
1º Sargento PM
800.053-5-0
II
14 a 15.09.2024
A serviço da Casa Militar no município de Morada Nova-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, 
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), e a SECRE-
TARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ – SEM, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21, com sede na Rua Barão de Studart, Nº 
598, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE, doravante denominada SEM, ora Beneficiária. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por 
objeto a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à execução das atividades do PROGRAMA, no que 
diz respeito aos produtos e ações, no âmbito do PROGRAMA, destinados à SEM, em sua condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, 
conforme Anexo I deste instrumento, referente aos projetos dos quais a SEM é beneficiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Far-se-á com fundamento na 
Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, e está vinculado ao Processo Administrativo NUP 
30001.010379/2024-01. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá até 30 de dezembro de 2026, prazo final do Contrato de Emprés-
timo, iniciando-se sua contagem a partir da data de sua assinatura, devendo-se garantir sua eficácia por meio da respectiva publicação em Diário Oficial do 
Governo do Estado (DOE), que ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Prevenção à Violência da CASA CIVIL. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
CASA CIVIL, e Jade Afonso Romero, Secretária das Mulheres – SEM.
Sabrine Gondim de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO Nº155/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: 
MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.963.184/0001-83, localizada na Rua Misael Pedreira da Silva, nº 98, 
Edif. Empire Center, Sala 1004, Santa Lúcia, CEP 29.056-230, Vitória – ES, neste ato representada pelo sócio Francisco Elenilton de Moura Mendes, deno-
minada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário, para atender a demanda de atendimento dos 
Projetos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Termo de Referência, através da Ata de Registro de Preços nº 03 e 04, referentes ao Pregão Eletrônico 01/2023/SALC/CMRJ do Colégio 
Militar do Rio de Janeiro/Exército Brasileiro/Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do 
Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços nº 03 e 04, referentes ao Pregão Eletrônico 
01/2023/SALC/CMRJ do Colégio Militar do Rio de Janeiro / Exército Brasileiro / Ministério da Defesa, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº. 8.666/1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como o NUP 30001.008209/2024-58. FORO: Fortaleza – Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 122.566,57 (Cento 
e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.322
0059.1.4.01; 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01;30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01;30100014.14.12
2.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01;30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Francisco Elenilton de Moura Mendes – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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