DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
MENTO LTDA pelo cumprimento às exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA DO CERTAME, tendo sido classificada em 1º lugar por ter
apresentado a MAIOR AVALIAÇÃO FINAL. A seguir, a classificação de todas as licitantes: em 1º lugar, G5 ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA,
com a Maior Avaliação Final (AF) = 9,58 - Índice Técnico (IT) = 0,94 - Índice de Preço (IP) = 1,00 e Preço Global de R$ 896.208,75; em 2º lugar, NOVA
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A, com Avaliação Final (AF) = 9,24 - Índice Técnico (IT) = 1,0 – Índice de Preço (IP) = 0,75 e Preço Global
de R$ R$ 1.200.000,00, em 3º lugar, GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, com Avaliação Final (AF) = 8,19 - Índice Técnico
(IT) = 0,84 - Índice de Preço (IP) = 0,77 e Preço Global de R$ 1.162.087,48, em 4º lugar, INTERTECHNE CONSULTORES S.A, com Avaliação Final
(AF) = 7,68 - Índice Técnico (IT) = 0,69 - Índice de Preço (IP) = 0,95 e Preço Global de R$ 942.300,00 e em 5º lugar, HYDROS ENGENHARIA LTDA,
com Avaliação Final (AF) = 7,23 - Índice Técnico (IT) = 0,72 - Índice de Preço (IP) = 0,73 e Preço Global de R$ 1.230.377,86. Fica aberto o prazo recursal
e franqueada vista aos autos do processo. A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA CEL 02, RESPONDENDO
*** *** ***
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a RETOMADA da Licitação Nº20240005, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é a Contratação De empresa de engenharia para execução de recuperação estrutural do reservatório
apoiado da ETA Gavião, com substituição da laje em concreto por PRFV, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
520–Fortaleza-CE, no dia 15 de outubro de 2024 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023/NUP 13001.024961/2024-27 - IG: 1340593000
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, § 1º, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta no Processo NUP
13001.024961/2024-27; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade
prorrogar o prazo do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 22 de setembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece inalte-
rado, ficando para consumo e execução apenas o saldo de URN e UST, para execução sob demanda e de forma variável, conforme utilização dos serviços;
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 22 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 16 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da PGE
e Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da ETICE.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024/NUP 13001.014324/2024-42 - IG: 1341170000
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE
CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01
(uma) Licença de Uso do Software Adobe Creative Cloud, por 36 (trinta e seis) meses, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do
Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e ETP nº 2024/14215. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Representação legal que lhe é outorgada
por contrato social, tendo em vista o que consta no Processo nº 13001.014324/2024-42 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato FORO: As questões decorrentes da execução deste instrumento,
que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Comarca de Fortaleza/CE, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 4 (quatro) meses contados da assinatura do contrato, sendo prorrogável na forma do art. 107, da Lei nº
14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200002.03.126.421.10406.03.449040.1.7591200070.1.2.01. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante,
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº28/2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – Arce,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 7º da lei estadual nº 18.699/2024 e na portaria interna nº 08/2024, RESOLVE: Art. 1º
Instituir Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais (CSPD), com a seguinte composição:
ATRIBUIÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Representante da gestão superior
Kamile Moreira Castro
Francisco Rafael Duarte Sá
Representante da área de tecnologia e encarregado de dados pessoais
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
Felipe Mota Campos
Representante da unidade setorial de controle interno
Josiany Melo Negreiros
Liliane Sonsol Gondim
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº134/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 41001.001827/2024-93, com fundamento no Decreto 29.445 de 17 de setembro de 2008, acrescido do
art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 33.819 de 17 de novembro de 2020, resolve CONCEDER DISPENSA DE PONTO COM PREJUÍZO NA REMU-
NERAÇÃO, a fim de realizar curso de formação, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado JONATHAN DUARTE
LOPES, matrícula nº 3000022-6, ocupante do cargo de Assessor Técnico, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria da
Ética e Transparência – COTRA, compreendendo o período de 16/09/2024 à 14/11/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº135/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de participarem do CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA (CONBRAI), concedendo-lhes 3,5 (três diárias e meia), de acordo com os
Fechar