DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
(UVA). Especialista em Direito Empresarial pela UECE mestre em Direito e Filosofia, doutor em Direito, com Pós-Doutorado pela Universidade Federal 
de Santa Catarina (UFSC), com a finalidade de proceder verificação prévia na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP- CE, localizada na Avenida 
Presidente Costa e Silva, nº 1251 Mondubim, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.761-505, objetivando o Recredenciamento da Instituição, Autorização para Renovação 
de Reconhecimento dos cursos de Especialização e para Autorização de Reconhecimento do curso em Direitos Humanos e Equidade Racial na Atuação 
Policial em nível de Pós-Graduação lato sensu, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº239/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00009710/2024, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder a 
verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Cariri, localizado na Av. Deputado Leão Sampaio, Nº 56, Bairro: Lagoa Seca, Município: 
Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº240/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001457/2024-
30, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do 
Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica 
e Profissional do Ceará (Etec), localizada na Av. Francisco Cordeiro Campos, Nº 741, Bairro: Monte, Município: Canindé – CE, CEP: 62.700-000, objeti-
vando o Recredenciamento da Instituição e Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001458/2024-
84, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do 
Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica 
e Profissional do Ceará (ETEC), localizada na Av. Francisco Cordeiro Campos, Nº 741, Bairro: Monte, Município: Canindé – CE, CEP: 62.700-000, obje-
tivando a Autorização para oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº243/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Art.8º, o inciso III do Art. 17, Art. 39 e §2º e 3º do Art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Art. 18 da Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, e §1º do art. 5º e art.51 do Decreto nº 29.159, de 19 de janeiro de 2008, resolve 
nomear a conselheira LÚCIA MARIA BESERRA VERAS, para exercer o cargo de direção e assessoramento, de provimento em comissão, de Presidente 
do Conselho Estadual de Educação, integrante da estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação, em substituição a titular Ada Pimentel Gomes 
Fernandes Vieira, em virtude de afastamento por motivos de férias, por um período 15 (quinze) dias a partir do dia 23 setembro a 07 de outubro de 2024. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500, Fátima, CEP: 60411-170, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
termo aditivo, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2024 a 03/09/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para 
R$ 439.697,04 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece 
o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas; XII - DATA: 30 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JOÃO 
BATISTA ROCHA FILHO Representante legal – Empresa Conceito.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS. OBJETO: Fornecimento de vales-transportes para os servidores do Conselho Estadual de educação. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 002/2024, processo NUP: 30021.001450/2024-18 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses 
contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), pagos em parcelas mensais de 
acordo com os quantitativos de vales liberados mensalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1650) 69100001.04.122.421.20237.15.339039.1.50091000
00.0 (500132) 69100001.04.122.42120237.15.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel 
Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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