DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.015521/2024-01 e,
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado
Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante
da Carreira de Polícia Penal, o servidor AVELINO JULES MAGALHÃES ARAÚJO, matrícula 4309310X, lotado na Secretaria da Administração Peni-
tenciária e Ressocialização, a partir de 20 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
23 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.018136/2024-15, e
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária
e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43099736
MARCELA CRISOSTOMO BARBOSA
04/01/2019
07/01/2019
01/02/2022
2.
43101129
MARCELINO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
3.
43101536
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
04/01/2019
07/01/2019
02/02/2022
4.
43101633
MARCUS VINICIUS FONTINELE DA COSTA
04/01/2019
07/01/2019
29/01/2022
5.
43099825
MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
6.
43102974
MARIA GLAISE CARVALHO MENDONÇA
04/01/2019
07/01/2019
20/01/2022
7.
43099876
MARIA GLEICIANE LIMA
04/01/2019
07/01/2019
26/01/2022
8.
4310120X
MARIA JULIANA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES
04/01/2019
07/01/2019
08/02/2022
9.
43100939
MARIANNA CARNEIRO MOURA
04/01/2019
07/01/2019
28/01/2022
10.
43101463
MARILIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO SILVA
04/01/2019
07/01/2019
01/02/2022
11.
43102982
MARINA DE FATIMA SALES OLIVEIRA
04/01/2019
07/01/2019
23/03/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.014376/2024-32, e
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária
e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43092715
ANDRÉ BARRETO LOPES
28/06/2018
03/07/2018
20/07/2021
2.
43089943
CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
15/09/2021
3.
43089722
CARLOS EDUARDO TORRES
28/06/2018
03/07/2018
27/11/2021
4.
43091956
DAVI JEFFSON DA SILVA PAZ
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
5.
43092367
DAVID ITALO MENDONÇA VASCONCELOS
28/06/2018
03/07/2018
30/04/2022
6.
43095579
ERICK ALVES DE CARVALHO
28/06/2018
06/07/2018
07/07/2021
7.
43092154
FRANCISCO ALEX SOUSA GUIMARÃES
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
8.
43097385
HAURYSON SILVA ALBUQUERQUE
28/06/2018
03/07/2018
21/08/2021
9.
43091557
JANYEIRE PAULINO CASTRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
10.
43091344
LEMOEL VICTOR BEZERRA PINHEIRO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o inciso IV, do Decreto nº 35.992, de 10 de maio
de 2024, que alterou o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de 1992, e ainda, o que consta no Processo NUP 18001.027081/2024-26, RESOLVE NOMEAR
para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, o Defensor Público, JORGE BHERON ROCHA, como representante da
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***