DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERAÇÕES, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE 000392/2024, QUE ABRANGE A 
CATEGORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.019199/2024-81; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2023/SAP, NOS TERMOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, 
REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE 000392/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS; IX - VALOR GLOBAL: 
R$68.288,76 (SESSENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR 
DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº046/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 
12/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: REIZ COMÉRCIO DE 
MÁQUINAS E COSTURA LTDA. OBJETO: aquisição de materiais permanentes (GRUPO 2 – ITENS 10/11) para oficina de costura do Sistema 
Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230017, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.850,00 doze mil oitocentos e cinquenta reais pagos em até 20 
(vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2024) 18100009.06.421.197.11749.03.449052.1.700.2200082.1 – 20859 (2024) 18100009.06.421.197.11749.11.449052.1.700.2200082.1 – 24553. DATA 
DA ASSINATURA: 10/09/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO;EDUARDO BALBINO ANDRADE-REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COSTURA LTDA e FRANCISCA ROSILENE 
FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: MARIA GOMES DOS 
SANTOS (MG SANTOS ME). OBJETO: aquisição de materiais permanentes (ITEM 12) para oficina de costura do Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais) pagos em 20 (vinte) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 18100009.06.421
.197.11749.03.449052.1.700.2200082.1 – 20859 (2024) 18100009.06.421.197.11749.11.449052.1.700.2200082.1 – 24553 . DATA DA ASSINATURA: 
10/09/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIA-
LIZAÇÃO;MARIA GOMES DOS SANTOS-MG SANTOS ME e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº154/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia R$ 507,04 (quinhentos 
e sete reais e quatro centavos) ao servidor público JOSÉ RONALDO MARTINS SILVA-MF 4308836X, referente a ressarcimento de falta, referente ao 
mês de outubro de 2020, correspondente ao discriminado no Proc. 18001. 015470/2024-17. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº155/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por 
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia de R$ 727,82 
(setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) ao servidor público ARCANJO MADEIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR-Mat. 431065-9-7, 
referente ao referente ressarcimento de falta correspondente ao mês de dezembro de 2022, correspondente ao discriminado no Proc. 18001.002806/2022-10. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº157/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por 
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia de e R$ 683,02 
(seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos) ao servidor público THIAGO TIMBÓ SAMPAIO-MAt. 431.031-8-0, referente ao Diferença de Abono 
Especial Por Reforço Operacional realizado na data de 15 de novembro de 2023, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.004496/2024-21. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº158/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por 
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a quantia de e R$ 449,12 
(quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos) ao servidor público MATEUS BRANDÃO DE SOUSA, referente ao Diferença de Abono Espe-
cial Por Reforço Operacional realizado na data de agosto de 2023, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.011881/2024-25. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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