DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
corresponde ao percentual de 0,09% do valor do contrato, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93,
com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais docu-
mentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.008987/2024-41; IX – VALOR GLOBAL: R$ 6.638,77 (seis mil, seiscentos e trinta e oito reais
e setenta e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO(REPRESENTANTE DA
CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇOES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2023
IG 1340983000
I – ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023/SOP NUP nº. 443022.009006/2024-82.., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr.
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-
10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA:
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08 e CGF sob o no 06.682.0669, estabelecida na Rua:
Almeida Prado, nº 154, sala 06, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo
Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344, inscrito no CPF nº 005.125.463-
80, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2780, aptº. 1004, Bairro Meireles, CEP: 60.165-120. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no
disposto no Contrato primitivo nº 084/2023/SOP e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.009006/2024-82, parte integrante do referido
Termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços referente a Areninha situada no
Distrito Major Simplício - Rua Sebastiana Cid Farias, s/n, no município de Nova Russas - Ce., em conformidade com o Parecer Técnico (fls. 04/06), bem
como com a Manifestação Técnica de fls. 017 do presente processo administrativo, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº 084/2023/SOP, cujo
escopo é a Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas, tipo II, na Região do Sertão de Crateús, nos municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Indepen-
dência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús, no Estado do Ceará. Após as
modificações necessárias, suprimiu-se o valor de (-) R$ 8.126,92 (oito mil, cento e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), que corresponde a (-) 0,11%
(zero vírgula onze por cento) do valor inicialmente contratado. O aditivo em alusão apresenta repercussão financeira negativa e somando-se às supressões
anteriores, não ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. VII VALOR GLOBAL: R$ - 8.126,92
( oito mil, cento e vinte e seis reais e noventa e dois centavos VIII DA VIGÊNCIA 15/09/2025 . IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas
X DATA: 19/09/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E
CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2023
IG 1340986000
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2023/SOP NUP nº. 43022.005175/2023-62, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-050. III – CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA
PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 223.181.273-87, portador da identidade CREA-CE nº. 10368/D, residente e domiciliado na
Rua Eliazar de Carvalho, nº. 200 – Bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto na Cláusula Oitava, item 8.1, letra i, do Contrato nº.
119/2023/SOP, de acordo com Processo NUP 43022.005175/2023-62 (SUÍTE), parte integrante do referido Termo e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a”
da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços
ao Contrato nº119/2023/SOP, com reflexo financeiro positivo, cujo objeto consiste na Pavimentação da Rodovia de Acesso, no Trecho: Lagoa das Pedras -
Santana (17,96 km), no Município de Crateús - CE. 2.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de (+) 1.983.346,04 (Hum milhão, novecentos e oitenta
e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), que corresponde a (+) 15,192% (quinze vírgula dezenove por cento), uma supressão no valor
de (-) 211.535,27 (duzentos e onze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), que corresponde a (-) 1,620% (um vírgula sessenta e dois
por cento), portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei
Federal nº 8.666/93 ., conforme Pareceres Técnicos acostados às fls. retro do processo administrativo em comento. VII VALOR GLOBAL: R$ 1.771.810,77
(hum milhão, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e dez reais e setenta e sete centavos) VIII DA VIGÊNCIA 16/02/2025 . IX DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 19/09/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E A. L.
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023
NUP: 43022.008411/2024-83
IG Nº1340446000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 139/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada
Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA, inscrito no
CNPJ sob o nº 51.328.737/0001-79, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, inscrito no CPF
sob o nº 070.211.483-99 ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva n.º 500 – Bairro Boa Vista/Castelão – Fortaleza-Ce, CEP: 60867-670; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com
o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem por objeto
a supressão de serviços e valores, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº139/2023, o que resulta em uma supressão de valor de R$ 13.968,54
(treze mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 0,56% do valor inicial do contrato.; IX – VALOR GLOBAL:
R$ 13.968,54 (treze mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 09/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP) E JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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