DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO: 056/2024
NUP: 43022.004936/2024-40 (IG: 1336787000)
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 
424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: VIEIRA 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 
SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 
380, Aptº. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia, 
conforme previsto no ANEXO E do Edital do Pregão Eletrônico, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos 
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço 
da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Empresa de Assistência Técnica e Rural do Ceará – EMATERCE, localizada no município de Crateús/
Ce (no escritório da Ematerce, em Crateús/Ce), em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, no 1º aditivo da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 38 do Decreto Federal nº 11.462/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; O prazo 
de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 796.336,00 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações 
Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 
500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 057/2024
NUP: 43022.004976/2024-91 E 21032.001057/2024-12
IG 1336801000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu 
sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no 
CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Ed. 
Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia, conforme previsto 
no ANEXO E do Edital do Pregão Eletrônico, visando a Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 
27.1 para atender as necessidades da Empresa de Assistência Técnica e Rural do Ceará – EMATERCE (Escritório da Ematerce, localizado no município 
de Independência/Ce), em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, no 1º aditivo da Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, art. 190 
da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 38 do Decreto Federal nº 11.462/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 705.895,50 
(setecentos e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; 
Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 500 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.009580/2024-31
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 119/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, devi-
damente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha, devidamente qualificado no 
termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.764.991,01 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E 
QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E UM CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 18 DE SETEMBRO DE 2024:GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E 
Francisco Glairton Rabelo Cunha (Prefeito do Município de Jaguaretama-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 175, de 16 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 164/2022: 
NUP: 43022.007524/2024-61; Onde se lê: “X – DATA DA VIGÊNCIA: 21/04/2025” Leia-se: “X – DATA DA VIGÊNCIA: 29/03/2025” Fortaleza, 19 
de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, NARA THAIS SILVA