DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
DA ROCHA FELIX, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA CC 0006/2024-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.956 de 17 de Abril de 2024, RESOLVE 
DESIGNAR NARA THAIS SILVA DA ROCHA FELIX, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a), Célula de Suporte Administrativo e Financeiro, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº110/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO LUCELIO FERREIRA DE MOURA que exerce o cargo de Coordenador, 
matrícula nº 300004-4-7, a viajar ao município de Fortim-CE, nos dias 20 e 21 de setembro de 2024, para realizar visita técnica no CAMPUS MULTI 
INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), no valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Edno Alves de Oliveira, nº 478, A, Boa Vista/Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-550; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores 
e no processo NUP: 31001.000464/2024-15; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da 
Cláusula Oitava, visando a prorrogação dos prazos de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias a 
partir do término da vigência dos mesmos; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação dos prazos de vigência por mais 210 
(duzentos e dez) dias e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do término da vigência dos mesmos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº427/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar 
o Coordenador Geral de Polos e Tecnologias Educacionais (CGPOT) da CAPES, Prof. Alexandre Marques Povoa, que visitará os polos do Ceará, com o 
propósito de realizar Avaliação Técnica, concedendo-lhe diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, do Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov nº 
962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO DA PORTARIA Nº427/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDUARDO DIAS - 
Matrícula nº 000879-1-2
Professor
02/09/2024
Sobral- CE/ Jijoca de Jericoacoara-CE/Camocim-CE/Granja-CE/Viçosa do Ceará-CE/ Sobral-CE
0,5
300,00
150,00
03/09/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Acaraú-CE/Itarema-CE/Sobral-CE
0,5
300,00
150,00
04/09/2024
Sobral-CE/Amontada-CE/Sobral-CE
0,5
300,00
150,00
TOTAL
450,00
Republicada por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº49/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: JOSÉ MACHADO LINHARES – ocupante do cargo professor Assistente H, matrícula nº 0011561-4, o valor de 
R$ 7.205,79 ( Sete mil duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos), referente à ascensão funcional (promoção) da Classe de Professor Assistente H 
para Adjunto I, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, pág 11, Caderno 1 ,Série 3, ano XVI, de 17 de setembro de 2024, que publicou o Extrato do Contrato 030/2024 da EMPRESA JESUS 
ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR. Onde se lê: Sobral, 16 de agosto de 2024 Leia-se: Sobral,06 de setembro de 2024 UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 19 de setembro de 2024.
Emmanuel Pinto carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 174, página 22, Série 3, Ano XVI, de 13 de setembro de 2024, que publicou a Portaria nº 444/2024. Onde se lê: Pela docente. Leia-se: 
Pelo docente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 20 de setembro de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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