DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº219-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSUE DOS SANTOS ROCHA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº308.486-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 16 
à 20/09/2024, com a finalidade de realizar treinamento para comando na aeronave AS 350 B2 Esquilo, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº234/2024, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfa-
zendo um total de R$ 443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº220-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº233/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220-D/2024-GS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NIVAN GIRÃO PINTO
Tenente Coronel BM
112.641-1-5
II
16 à 23/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
Capitão PM
308.553-1-0
II
16 à 23/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
II
17 à 23/09/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
II
16 à 23/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
II
17 à 23/09/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
TOTAL
2.497,18
*** *** ***
PORTARIA Nº221-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço aos Municípios de Itapajé, Sobral e Itarema-CE, com a finalidade de resolver problemas de energização dos postes de videomonitoramento 
junto as prefeituras daqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº239/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; 
§ 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221-D/2024-GS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA
Cabo PM
305.565-1-8
II
23/09/2024
Itapajé-CE
1 (uma)
131,43
131,43
24/09/2024
Sobral-CE
1 (uma)
131,43
131,43
25/09/2024
Itarema-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TOTAL
328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº222-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço aos Municípios de Itapajé, Sobral e Itarema-CE, com a finalidade de resolver problemas de energização dos postes de videomonitoramento 
junto as prefeituras daqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº238/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; 
§ 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222-D/2024-GS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
Agente Administrativo
000.153-1-8
II
23/09/2024
Itapajé-CE
1 (uma)
131,43
131,43
24/09/2024
Sobral-CE
1 (uma)
131,43
131,43
25/09/2024
Itarema-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TOTAL
328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº3412/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061021465202419, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3412/2024 - GS, 02 SETEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
WAGNER NUNES VASCONCELOS
POLICIAL MILITAR
132.392-1-5
1 Pistola cal. .40; 1 pistola 
cal. 380; 47 munições cal. .40 
e 20 munições cal. 380.
R$ 1.656,00
R$ 82,80
JOSE FLAVIO FRANCELINO DA COSTA
POLICIAL MILITAR
004.507-1-5
R$ 82,80
LAERSON DE PONTES MARTINS
POLICIAL MILITAR
134.319-1-4
R$ 82,80
TIAGO MARTINS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
151.800-1-3
R$ 82,80
DIEGO RAULINO DE FARIAS
POLICIAL MILITAR
302.926-1-8
R$ 82,80
ACURCIO DE MAGALHÃES BARROSO
POLICIAL MILITAR
587.525-1-7
R$ 82,80
FRANCISCO BRUNO TELES PAULA
POLICIAL MILITAR
307.016-1-5
R$ 82,80