DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4054/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com exercício 
na CIOPAER/Quixadá, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Fortaleza e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de participar do V Curso de 
Formação de Técnico em Apoio Solo, conforme NUP 10001.010990/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso 
II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4054/2024-GS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO ANDESON MOURAO DA SILVA
Soldado PM
300.115-5-4
II
11 à 24/08/2024
Fortaleza-CE
14 (meias)
131,43
35%
1.242,01
25/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
131,43
-
65,72
TOTAL
1.307,73
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº20/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1339491
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº20/2024 (SACC 1312094); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS – CNPJ N.º 27.614.808/0002-04; V – ENDEREÇO: Rua Lindalva 
de Menezes, nº1577, Manoel Dias Branco, em Fortaleza - CE, CEP: 60.191-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Ata de Registro de Preços nº2023/27693, oriunda do Termo de Participação 
da Cotação Eletrônica nº20230014 da SEPLAG, regido pelo Art. 75, inciso VIII, da Lei federal nº14.133/2021 e legislação pertinente, c/c Art. 124, inc I, 
alínea “b” e Art. 125 do mesmo diploma legal, tudo de acordo com o NUP 10001.011255/2024-27; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor atualizado do Contrato Administrativo 
nº20/2024 (SACC 1312094), cujo objeto contratual visa a aquisição de ÁGUA MINERAL NATURAL DA FONTE SEM GÁS – 20 LITROS, para atender 
a demanda da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS e suas coordenadorias vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos 
contido no ANEXO II e III do Termo de Referência nº020/2024-CECOP/SSPDS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o fim da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 18 de setembro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social 
e a Sra. Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza-CE, em 19 de setembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº784/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº300.464-1-2, que viajou para 
Juazeiro do Norte, Crato, Aurora e Milagres, do dia 09/09/2024 a ao dia 13/09/2024, com a finalidade de realizar atendimento nas delegacias das cidades; 
conforme processo nº10051.025315/2024-01, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 
12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº785/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para 
Itarema e Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio às delegacias da região; conforme processo nº10051.024958/2024-20, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº785/2024-DIFIN DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
MARCOS AURÉLIO ELIAS DE 
FRANCA - Matrícula: 405.183-1-2
Delegado
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
PAULO VICENTE RIBEIRO DE 
CASTRO - Matrícula: 300.566-1-2
Delegado
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
PEDRO TOMAZ JÚNIOR - Matrícula: 405.074-1-8
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
HENRIQUE AGUIAR SIMÕES - Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO - Matrícula: 300.842-1-7
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO - Matrícula: 404.956-1-4
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS 
JÚNIOR - Matrícula: 300.959-1-X
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
FRANCISCO ÉDIO DE SOUSA ALVES 
- Matrícula: 301.194-2-8
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
CICERO CÉSAR PINTO DA CUNHA 
FILHO - Matrícula: 301.241-2-X
Inspetor
II
10/09/2024 a 13/09/2024
Fortaleza para Itarema e Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
4.140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº786/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ERLON LEITE FERNANDES DOS REIS, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula nº301.150-1-5, que viajou para Iracema, do dia 31/07/2024 
ao dia 01/08/2024, com a finalidade de realizar atividades de polícia judiciária; conforme processo nº10051.023185/2024-64, concedendo-lhe uma diária 
e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze 
centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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