DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT
TOTAL
QUANT.
Maria Sueli Rodrigues Cardoso
Professora
II
19 a 22/09/2024
Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/CE
2,0
R$ 131,43
R$ 262,86
Rosana Lopes Pereira
Professora
II
19 a 22/09/2024
Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/CE
2,0
R$ 131,43
R$ 262,86
Samara Cristina Amorim da Silva
Professora
II
19 a 22/09/2024
Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/CE
2,0
R$ 131,43
R$ 262,86
Sirleide Barbosa da Silva
Professora
II
19 a 22/09/2024
Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/CE
2,0
R$ 131,43
R$ 262,86
Veronica Rodrigues de Freitas
Professora
II
19 a 22/09/2024
Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/Ce – Juazeiro do Norte/CE
2,0
R$ 131,43
R$ 262,86
TOTAL
 R$ 3.942,90
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1287618/2023 – IG 1336268
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº1287618/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 14.533.049/0002-03; IV – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Bairro Enge-
nheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-70, Fone: (85) 3276.8830, 3276.4097; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Art. 57 
da Lei nº8.666/1993; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato n° 1287618/2023 
por mais 12 (doze) meses a contar de 26/09/2024, tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; VIII - VALOR GLOBAL: 
R$ 3.058.163,88 (três milhões, cinquenta e oito mil, cento e seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da respectiva 
publicação em Diário Oficial do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA:20 de 
setembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra 
Marinalva Lima Pereira, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1336765/2024 – IG 1333575000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, FortalezaCE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
email:fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, Inscrita no CNPJ Nº72.381.189/0010-01, com 
sede na Av. Da Emancipação, 5000, Parte B - Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP. CEP 13184-654, E-mails: ilan_grinspun@dell.com daniela_cavalcante@
dell.com, Contato (81)989097094. OBJETO: Aquisições de notebooks de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital do Pregão Eletrônico 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS nº2024/06525, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230008 – ETICE/DITEC (Processo nº00939198/2023) e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 67.004,00 (sessenta e sete mil e quatro reais), pagos em até 30 (trinta) 
dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 
10061.045376/2024-68; Pré-Reserva: 1333575000; Dotação Orçamentária: 10200008.06.126.196.12114.15.449052.2.713.9200000.1; Fonte Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. (MAPP 348 e 409). DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. 
Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº309/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor TIAGO JALLES GOMES MACIEL, ocupante do cargo 
de 3º Sargento, Matrícula: 302.098-1-8, o valor total de R$ 430,25 (quatrocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 14/11/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº10061.028779/2024-42. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº340/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve a servidora JOANA DARC DE SOUSA CORREIA, ocupante do 
cargo de CABO desta PMCE, Matrícula: 587.870-1-9, o valor total de R$ 1.819,35 (mil e oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em face 
da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 15/04/2023 a 24/06/2023 e 01/07/2023 a 13/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de 
Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.026836/2024-59. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a 
Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº365/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de 
Coronel, Matrícula: 100.759-1-2, o valor total de R$ 49.510,37 (quarenta e nove mil quinhentos e dez reais e trinta e sete centavos), em face de sua promoção 
ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº146, de 05 de agosto de 
2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.039702/2024-06, referente à diferença salarial, do período de 20/04/2023 a 31/12/2023. A 
PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.
0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do NUP nº 10021.000426/2024-54, 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR, A PEDIDO, a militar estadual LYS FILINCOWSKY RIBEIRO LIMA, matrícula funcional n° 300.073-1-X, lotado no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, do cargo de CABO QPBM, a partir de 22 de janeiro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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