DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, caput e §10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e §6º, 
do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de  11 de outubro de 2023, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 197, datado de 20/10/2023, e, 
tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006265/2023-21,  RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CORONEL do Quadro 
de Oficiais  Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM ADEMAR FEITOSA CRUZ, Matrícula Funcional nº 126.658-1-4, a contar de 11 
de outubro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo sob NUP:10021.001998/2024-51 
, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso 
II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 
29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCIVALDO DE MELO 
PEIXOTO, matricula funcional nº 111.202-1-0, CPF n° 472.455.223-91 , no atual posto de TENENTE CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais 
do mesmo posto, a partir de 25/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
SOLDO (Decreto 35.521 de 16 de Junho de 2023)
R$ 430,92
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto 35.521 de 16 de Junho de 2023)
R$ 4.711,02
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Decreto 35.521 de 16 de Junho de 2023)
R$ 13.371,33
TOTAL
R$ 18.513,27
                                                 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE:DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019; II - CONTRATANTE: CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; 
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Na consecução do objeto contratado, constante do 
Pregão Presencial nº 20190002, seus anexos e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 011/2019; II. Nos termos que constam no Processo 
NUP: 10021.006678/2024-97; III. Nas normas do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº011/2019; IX - DA VIGÊNCIA:  Início a partir de 23 de setembro de 
2024 e término em 22 de março de 2025; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: Fortaleza,  17 de setembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda, 
Representante Legal do Contratante e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante., Representante Legal da Contratada.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2024
PROCESSO: NUP 10021.005133/2024-63
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ nº 05.111.625/0001-44. III – OBJETO: Aquisição de Material Permanente - Mobiliários de 
Escritório, mesa, reunião, oval, dimensões mínimas 2,50x1,00mx0,73m, tampo mdf, 25 mm, que visa atender a demanda do Setor BIOPSICOSSOCIAL/
BSU, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, Ata Interna 
n° 26681/2023 (SEPLAG), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 12.972,96 
(doze mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1600908 10200009.06.122.196.11088.15.449052.02.7139200000.1 
IX – DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Gean 
Silva Bessa – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº338/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor PAULO WESNEY  COSTA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula funcional 
nº 300.012-9-X, ocupante do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia Externa – NUPEX da Coordenadoria de Perícia 
Criminal – COPEC da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº339/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor JUAN OLIVEIRA BARROCAS, matrícula funcional nº 300.015-9-1, ocupante 
do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia Externa – NUPEX da Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC da 
Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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