DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº359/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor MAURICELIO OLIVEIRA DE LIMA, matrícula funcional nº 300.017-0-2,
ocupante do cargo de Perito Criminal, para EXERCÍCIO das atividades da Coordenadoria de Perícia Criminal, no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul,
em Juazeiro do Norte - CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº376/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor EDSON MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula funcional nº 300.011-9-2, ocupante
do cargo Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico – NPTAT da Coordenadoria de Perícia
Criminal – COPEC da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°516/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004937/2024-64 foi iniciado em 13/08/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor YCARO
JORGE MAIA DA COSTA, matrícula: 300.328-2-9 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou
em objeto de serviço a cidade de Itapiúna-CE, nos dias 13 a 14 de junho de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, em
atividades periciais de campo, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Republicada por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0510 – IG: 1340714000
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº
2022_001_0510; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do
Contrato Administrativo n°2022_001_0510, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para
a Área de Informática, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Sede
e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 148.687,02
(Cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dois centavos), e o valor global de R$ 1.784.244,24 (Um milhão, setecentos e oitenta e
quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses
a contar do dia 16 de Novembro de 2024 à 15 de Novembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
n° 2022_001_0510; XII - DATA: 13/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2009 – IG: 1340485000
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº
2023_001_2009; E na Análise Técnica do Termo Aditivo sobre Prorrogação de Vigência, realizada pela COSET/SEPLAG, onde é esclarecido que em caso
de primeira prorrogação contratual será considerado 1/10 do percentual da proposta definitiva para o provisionamento previso para o Grupo B da Tabela
Encargos Sociais, onde no caso passou de 2,4180% para 0,3017% e o total dos Encargos Sociais passou de 68,1734% para 66,0571%, nos termos da Lei
n° 12.506/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do
Contrato Administrativo n°2023_001_2009, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para
as Áreas de Motorista e Motoqueiro, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as neces-
sidades da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de
R$ 503.137,92 (Quinhentos e três mil, cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), e o valor global de R$ 6.037.655,04 (Seis milhões, trinta e sete
mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia
06 de outubro de 2024 à 05 de outubro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2023_001_2009;
XII - DATA: 13/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor
Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/10724
PROCESSO Nº10011.002419/2024-14
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de PADRÕES
ANALÍTICOS; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quan-
tidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240033 – PEFOCE/
CALF, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de
abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 1890888 - 6-ACETILMOR-
FINA-d3 0,1MG/ML em ACETONITRILA FR/1ml (CAS: 136765-25-8). QUANTIDADE: 04. MARCA: LGC. VALOR UNITÁRIO: R$ 689,00. CMS
CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. ITEM 02: CÓDIGO 1890898 - CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MON. 1,0 MG/ML EM METANOL(COMO BASE
LIVRE)- FR/1 ML (CAS: 125494-59-9). QUANTIDADE: 04. MARCA: LOGICAL. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.282,50. BELIEVE FARMA COMERCIO
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