DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.23.01 CONSIDERANDO O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ACIMA MENCIONADO, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO À
INTERNET POR BANDA DE 10 MBPS, POR MEIO DA INFRAESTRUTURA (CDC) DA CONTRATADA PARA USO ADMINISTRATIVO,
PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/
CE, E APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES, CONSTATOU-SE A INABILITAÇÃO
DA ÚNICA EMPRESA PARTICIPANTE, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CONFORME O ATA DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DATADO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, DEVIDO À AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
SOLICITADOS NO SEGUINTES ITENS DO EDITAL: 7.1.7 - A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL
DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CERTIDÃO CONSOLIDADA NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL;
7.1.10 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA, NÃO
SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS DE EMISSÃO, QUANDO NÃO FOR EXPRESSO SUA VALIDADE; E 7.1.11 - ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA FORNECIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE,
COMPROVANDO QUE A LICITANTE PRESTOU OU ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS COMPATÍVEIS EM CARACTERÍSTICAS COM
O OBJETO DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO DIANTE DA INABILITAÇÃO DE TODOS OS PARTICIPANTES E DA IMPOSSIBILIDADE DE
ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO PROCESSO A UM LICITANTE HABILITADO, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM A DECLARAÇÃO DE VENCEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, PARÁGRAFO III INCISO 3º DA LEI Nº
14.133/2021, QUE TRATA DAS NORMAS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO. REGISTRA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO SE RESERVA O DIREITO
DE INICIAR NOVO PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO, CASO SEJA NECESSÁRIO. ARNEIROZ/CE, 18 DE SETEMBRO
DE 2024 JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 1809/2024-
SS. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTORES DA ARP-EMPRESA: MEDICAL
CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ: 07.032.320/0002-53, vencedora do item I: R$ 5.568,00, item IV: R$
4.872,00, item XIX: R$ 5.025,00, item XXIII: R$ 2.320,00 e item XXIV: R$ 3.045,00. EMPRESA: FREEDOM HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ:
42.252.923/0001-80, vencedora do item II: R$ 19.500,00, item III: R$ 16.800,00, item V: R$ 9.600,00, item VI: R$ 13.400,00, item VII: R$ 40.000,00,
item VIII: R$ 14.100,00, item IX: R$ 4.900,00, item X: 9.500,00, item XI: R$ 8.000,00, item XIII: R$ 10.800,00, item XV: R$ 3.958,00, item XVI: R$
3.846,00, item XVII: R$ 5.598,00, item XVIII: R$ 9.800,00, item XXI: R$ 15.000,00, item XXII: R$ 14.000,00, item XXV: R$ 1.700,00, e item XXVII: R$
11.800,00. EMPRESA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, CNPJ: 02.347.734/0001-77, vencedora do item XII: R$ 12.660,00 e item XX: R$ 1.957,00.
EMPRESA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71, vencedora do item XIV: R$ 11.400,00 e item XXVI: R$
3.406,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.08.16.01-PE. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Registro de preços para aquisição de suplementação
alimentar, alimentação enteral e leites especiais para atender as necessidades da Secretaria da Saúde de Barroquinha/CE. DO VALOR GLOBAL: R$ R$
262.555,00 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA
ARP: 18/09/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: SIMONE ALVES GOUVEIA (SECRETARIA DE
SAÚDE-GERENCIADOR DA ARP)/ ADRIANA PAULA FERREIRA DEIRO-MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA-EPP, VANESSA MACEDO MARTINS-FREEDOM HOSPITALAR LTDA-ME, MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DA SILVA-MAX ELETRO E
MAGAZINE LTDA E JOSE RUFINO DA SILVA NETO- PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. (REPRESENTANTES-DETENTORES DE
PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO
Nº P323766/2024. ADESÃO Nº AD24011 – SME – A Secretaria Municipal da Educação comunica a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2024,
oriunda do Procedimento Licitatório, na modalidade RDCI Eletrônico nº 002/2023, Processo Administrativo nº 056/2023, do Consórcio Multifinalitário
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - União da Serra Geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 32
e Art. 33 do Decreto Municipal nº 2.257/2019. OBJETO: Estrutura(s) física(s), padronizada(s), materiais (bens) e equipamento(s), necessários ao integral
funcionamento das atividades finalísticas da Secretaria Municipal da Educação de Sobral. CONTRATADA: CONSÓRCIO RAVENA, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ Nº 53.324.649/0001-24. VALOR GLOBAL: R$ 524.900,50 (Quinhentos e vinte e quatro mil e novecentos reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 06.01.12.365.0484.1464.44905200.1500100100; 06.01.12.365.0484.1464.44905200.1550000000; 06.01.12.365.048
4.1464.44905200.1571000000; 06.01.12.365.0484.1464.44905200.1570000000; 06.01.12.365.0484.1464.44905200.1569000000; 06.01.12.361.0485.1465
.44905200.1500100100; 06.01.12.361.0485.1465.44905200.1550000000; 06.01.12.365.0484.2551.44905200.1500100100; 06.01.12.365.0484.2551.4490
5200.1550000000; 06.01.12.365.0484.2551.44905200.1569000000; 06.01.12.361.0485.2553.44905200.1500100100; 06.01.12.361.0485.2553.44905200.
1550000000; 06.01.12.366.0486.2555.44905200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.44905200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.44905200.15500
00000; 06.01.12.367.0487.2561.44905200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2563.44905200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2563.44905200.1550000000;
06.03.12.361.0485.1463.44905200.1544000000; 06.03.12.361.0485.1463.44905200.1542000000; 06.03.12.361.0485.1463.44905200.1540000000; 06.03.
12.365.0484.1467.44905200.1544000000; 06.03.12.365.0484.1467.44905200.1542000000; 06.03.12.365.0484.1467.44905200.1540000000; 06.03.12.36
5.0484.2543.44905200.1542000000; 06.03.12.365.0484.2543.44905200.1540000000; 06.03.12.361.0485.2545.44905200.1540000000; 06.03.12.366.0486
.2546.44905200.1540000000; 06.03.12.368.0487.2548.44905200.1542000000; 06.03.12.368.0487.2548.44905200.1540000000; 06.03.12.368.0487.2550.
44905200.1544000000; 06.03.12.368.0487.2550.44905200.1542000000; 06.03.12.368.0487.2550.44905200.1540000000. Sobral-CE, 20 de Setembro de
2024. Francisco Herbert Lima Vasconcelos – Secretário Municipal da Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de
Cedro, torna público o Extrato do Sexto Aditivo ao Contrato n°. 1602.03/2023-05 decorrente da Tomada de Preços N°. 0206.01/2022-05, cujo objeto é a
Contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca e construção de passagens molhadas na Zona Rural, junto a
Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Contratada: Meliuz
Construções e Serviços LTDA com sede em Icó/CE Loteamento Sol Nascente, No. 123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o
N°. 44.460.479/0001-14, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o N°. ***.992.013-** e CREA/
CE 349853. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I,
alínea a e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: O presente termo de Aditivo tem por finalidade
readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando um acréscimo no Lote II correspondente a R$ 165.516,23 (cento
e sessenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), passando a avença de R$ 678.763,96 (seiscentos e setenta e oito mil setecentos
e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 844.280,19 (oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e dezenove centavos),
perfazendo o percentual de 24,38% e no Lote III um acréscimo correspondente a R$ 65.367,07 (sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e
sete centavos), passando a avença de R$ 611.583,61 (seiscentos e onze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) para R$ 676.950,68
(seiscentos e setenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o percentual de 10,69% conforme estabelece o artigo 65,
I, b e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo.
Cedro-CE, 30 de agosto de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 043/2024 - Pregão Eletrônico Nº GM-
PE018/24-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde; Fornecedores: Gráfica Crateús LTDA-ME com os Lotes: 1, 3 e 4 no valor total de R$ 105.498,75
(cento e cinco mil e quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Renato Edmo Jorge de Oliveira ME (com os lotes: 2 e 5 no valor total de
R$ 31.781,11 (trinta e um mil e setecentos e oitenta e um reais e onze centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 16/09/2024. procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico Nº GM-PE018/24-SRP. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de material gráfico diverso, para atender
as necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Assina Pelo Órgão Gerenciador: Antônio Edi Vieira Coutinho.
Assinam Pelos Fornecedores: Francisco Roberto Lima e Silva, Renato Edmo Jorge de Oliveira, Respectivamente. Independência/CE, 23/09/2024.
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