DOMCE 25/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3554 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
026/2024-SEDUC – Objeto: Registro de Preços visando eventual e 
futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços 
especializados de assessoria e consultoria nas atividades e ações 
de acompanhamento educacional para criação, apresentação e 
aplicação de projetos educacionais voltados para estudantes da 
modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba 
do Norte/Ceará; https: //bnc.org.br;  
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; 
www.gov.br/pncp 
– Funcionamento 
do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
08/10/2024 – Horário: 08H30MIN – 
 
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E8125F2C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0108-2305/06, – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico nº 006/2023-SEDUC – Contratante: 
Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: CONSTANCIO 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.089.327/0001-
91 
– 
Finalidade: 
Alteração 
de 
prazo 
que 
resultou 
a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato da Prestação de 
serviços de locação de veículo automotor, com motorista, destinado a 
Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Nova Vigência: 01/08/2024 à 01/08/2025 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 20/07/2024 – Fundamentação Legal: 
Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –Signatários: Antônia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); 
Nailton 
Santos Constâncio (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:51AF03E7 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 1ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 0108-2301/05 ; – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇO Nº TP 009/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: AVILA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 26.721.727/0001-
51, 
– Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO 
DE VALOR da Contratação de empresa especializada para execução 
de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas 
do município de Guaraciaba do Norte- CE - Acréscimo: R$ 
373.849,01 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove 
mil e um centavos), – Novo Valor Global: R$ 2.244.780,06 (Dois 
milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e 
seis centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 23/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); (CONTRATADA). 
Rafael Araújo Ávila Goe.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A1C81109 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 1ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 1512-2302/05 – Processo Originário: 
Concorrência Nº 001/2024-SEINFRA – Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
GTM 
ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 42.340.181/0001-45 – Finalidade: 
Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO DE VALOR da 
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação 
asfáltica em diversas localidades no município de Guaraciaba do 
Norte-CE. – Valor do Acréscimo: R$ 153.496,94 (novecentos e 
oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinco 
centavos) – Novo Valor Global: R$ 6.940.474,23 (Seis milhões, 
novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e 
vinte e três centavos)– Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 23/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 
58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); José 
Gelmar Tavares de Figueiredo (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B4B570E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 434/2024 
 
Portaria Nº 434/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de 
Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua 
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 
2024. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 19 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:CDB48B05 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 435/2024