DOMCE 25/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3554 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:93B69652 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 435/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o servidor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, 
Mat. 
4325, 
RG 
2009010059541 
SSP-CE, 
CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Taboleiro Grande - RN, conduzindo conselheiras tutelares para a 
realização de repasse de uma menor de idade em cumprimento de 
denúncia, junto ao Conselho Tutelar, na Rua Joaquim Pereira – S/N, 
Centro, no dia 04 de setembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Taboleiro Grande – Rio Grande 
do Norte. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de setembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7AF8A592 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.031/2024-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.031/2024-PE – O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 
10:00hs, 
do 
dia 
09.10.2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 01.031/2024-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
fornecimento de material esportivo, uniformes e prestação de 
serviços para a Implementação e Desenvolvimento do Projeto de 
Incentivo ao Esporte no Município de Ubajara/CE, conforme 
Convênio nº 953960/2023, do Ministério do Esporte. O edital e seus 
anexos 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
ou 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor 
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - 
CE. Ubajara/CE, 24 de Setembro de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 25/09/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:FFC50470 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CANCELAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.09.19.1 
 
A Agente de Contratação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento 
dos 
interessados, 
o 
CANCELAMENTO 
DO 
CERTAME LICITATÓRIO, cuja abertura estava prevista para o 
dia 03 de outubro de 2024, às 09:00 Horas, divulgada através do 
edital de Pregão Eletrônico nº 2024.09.19.1, tendo por objeto a 
contratação de serviços complementares de locação de veículos para 
transporte intermunicipal da rede de alunos universitários residentes 
no município, através da Secretaria Municipal de Educação de Várzea 
Alegre/CE, por razões de interesse público (inconsistência no item 
do lote 01). Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua 
Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou 
pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 24 de Setembro de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação 
Prefeitura de Várzea Alegre – CE  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:B57DDA13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - SECULT PENAFORTE-CE 
 
EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL PARA ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 
195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL 
  
1. DA JUSTIFICATIVA: 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassado por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.