DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 186
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 59
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 59
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 60
Ministério da Educação........................................................................................................... 61
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 143
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 143
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 151
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 153
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 156
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 158
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 176
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 181
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 182
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 182
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 184
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 185
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 186
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 186
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 217
Ministério dos Transportes................................................................................................... 217
Ministério do Turismo........................................................................................................... 235
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 235
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 236
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 236
Ministério Público da União................................................................................................. 236
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 238
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 238
Poder Legislativo ................................................................................................................... 239
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 239
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 261
Ineditoriais ............................................................................................................................. 271
.................................. Esta edição é composta de 355 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições, notifica a empresa Queiroz Costa Engenharia e Construção Ltda.,
CNPJ nº 13.138.287/0001-62, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do § 2º do
artigo 87 da Lei nº 8.666/93, nos autos do processo administrativo nº 00059.000787/2024-
10, face dos indícios de irregularidade na execução do Contrato nº 31/2023, os quais
poderão acarretar, além das sanções previstas no aludido instrumento, a rescisão
contratual conforme previsão contida nos arts. 77 e seguintes do mencionado diploma
legal. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e
demais documentos que entender necessários para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo
II-A,
Sala 
205,
CEP
70150-900,
Brasília-DF, 
e
endereço
eletrônico
colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00037/2024 publicado no D.O de 2024-09-25, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2024. . Leia-se: Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001775/2024-35.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO.
Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de obra e de todos
os
materiais necessários
por
demanda, bem
como
dos
serviços de
dedetização,
descupinização e desratização, para atender as necessidades das unidade da AGU no
estado de Rondônia, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029. Valor Total: R$ 810.455,20.
Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 110161
Nº Processo: 00463.012141/2018-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o contrato nº 002 / 2 0 1 9 - AG U ,
em 30 de setembro de 2024, com base no artigo 79 da lei nº 8.666, de 1993. Data de
Rescisão: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Nº PROCESSO: 00677.001007/2023-91
Objeto: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS nº 01/2024,
entre
a Superintendência
Regional de
Administração
da 6ª
Região, CNPJ
nº
21.182.416/0001-48, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, CNPJ nº 00.394.460/0216-
53; OBJETO: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas
comuns. Vigência: 19/09/2024 a 01/12/2030. Data da Assinatura: 19/09/2024.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
GERÊNCIA EXECUTIVA DE MARKETING E NEGÓCIOS
GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL
COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMERCIAIS CUSTOMIZADOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 105/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 104/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 114/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 116/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 109/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO 
E 
SISTEMAS 
DE 
ENSINO
S/A. 
CNPJ: 
06.267.630/0021-57. 
Objetivo:
Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 13/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 108/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO 
E 
SISTEMAS 
DE 
ENSINO
S/A. 
CNPJ: 
06.267.630/0021-57. 
Objetivo:
Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 13/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 110/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO 
E 
SISTEMAS 
DE 
ENSINO
S/A. 
CNPJ: 
06.267.630/0021-57. 
Objetivo:
Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 13/12/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 111/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO 
E 
SISTEMAS 
DE 
ENSINO
S/A. 
CNPJ: 
06.267.630/0021-57. 
Objetivo:
Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 13/12/2022.