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DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938181. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº 01612485000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
717.250,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/03/2025. Data de
Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938396. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITARANA, CNPJ nº 27104363000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.393.199,99, Valor de Contrapartida: 247.199,99, Vigência: 31/12/2022 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938278. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BELO JARDIM, CNPJ nº 10260222000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 698.800,00, Valor de Contrapartida: 87.600,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/10/2025.
Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938393. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.098.000,00,
Valor de Contrapartida:
143.000,00, Vigência:
31/12/2022 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938269. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS, CNPJ nº 01067073000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 342.368,38, Valor de Contrapartida: 359,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938392. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 193.076,67, Valor de Contrapartida: 2.076,67, Vigência: 31/12/2022 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938309. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, CNPJ nº 18404897000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 478.000,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938390. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JURUTI, CNPJ nº 05257555000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
513.500,00, Valor de Contrapartida: 55.100,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025. Data
de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 937979. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE COROMANDEL, CNPJ nº 18591149000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 841.250,00, Valor de Contrapartida: 850,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 938314. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ESPINOSA, CNPJ nº 18650952000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.026.000,00, Valor de Contrapartida: 71.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938068. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JOANESIA, CNPJ nº 17111626000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.098.000,00, Valor de Contrapartida: 143.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938072. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA PAVAO, CNPJ nº 36350346000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.056.900,00, Valor de Contrapartida: 101.900,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/07/2025. Data de
Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
944929. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO
DE RORAIMA IATER, CNPJ nº 45386905000180. Prorrogação do Prazo de Vigencia por mais
365(trezentos e sessenta e cinco)dias a contar de 23.12.2024 a 23.12.2025. Valor Total: R$
2.980.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.530,00, Vigência: 22/12/2023 a 23/12/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA SILVA PEREIRA, CPF nº
***.008.892-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.001123/2024-46.
Dispensa Nº 90022/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 02.604.394/0001-12 - EXJET COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA.
Objeto: Aquisição de recarga de extintores, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/09/2024 a
23/09/2029. Valor Total: R$ 20.075,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 650
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica GRANJA MEU XODO LTDA, CNPJ 50.732.980/0001-95 a comparecer através
de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das
08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 432/5ºSIPOA/2024, referente ao processo
21000.034034/2024-53. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. .
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
GM 
Boi
Branco 
Importação, 
Exportação
e 
Comércio
Ltda, 
CNPJ
40.725.952/0001-97, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA442/4ºSIPOA / 2 0 2 4
de 18/07/2024, processo adm. nº 21028.002251/2024-76
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
918754. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130023. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA E INSPECAO AGROPECURIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE (IDIARN), CNPJ nº 07952991000151. Prorrogação da vigência do
convênio, alterando a CLAÚSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.601.661,20,
Valor de Contrapartida: R$ 48.264,00, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-
**, Convenente: MARIO VICTOR FREIRE MANSO, CPF nº ***.325.864-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São
José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
24 - TORRI LTDA. ME, CNPJ 17.857.879/0001-95 - Termo de Julgamento em
Primeira Instância Nº 5957/9. SIPOA/2024, DE 08/07/2024. Processo 21050.007597/2021-31.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência restará configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
São José/SC, 24 de setembro de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR

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