DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
(MdE) - Processo SEI: 01300.008013/2024-91. Partes: O CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - (CNPq), CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e o
Instituto nacional de saúde e pesquisa médica (Inserm) - ANRS MIE. Objeto: Pelo MdE, as
partes se comprometem a facilitar a cooperação e a colaboração, desenvolver atividades
destinadas à consolidação do conhecimento e ao debate científico, bem como promover
interações acadêmicas e diálogo com os membros da comunidade; aprimorar as
respectivas áreas de especialização; reforçar os deveres, especialmente no domínio da
HIV/AIDS, das hepatites virais, da tuberculose, das infecções sexualmente transmissíveis e
das doenças infecciosas emergentes, e definir ainda mais as áreas prioritárias de pesquisa,
que serão mutuamente identificadas pelas Partes. As Partes sugerem o estabelecimento de
uma parceria franco-brasileira nas áreas prioritárias de pesquisa mencionadas, a fim de
promover e facilitar a interação e a colaboração entre as equipes de pesquisa francesas e
brasileiras. O MdE pretende possibilitar a definição das áreas prioritárias para a
colaboração, as quais podem ser posteriormente revistas e/ou aumentadas por meio de
adendos. O MdE possibilita uma estrutura para que as Partes atendam a esse propósito e
alcancem os objetivos subsequentes descritos no instrumento, promovam sinergias entre o
CNPq e a ANRS - MIE e discutam oportunidades e colaboração adicional. O MdE, não
implica, por si só, comprometimento de recursos financeiros ou qualquer outro, tanto para
o CNPq quanto para a ANRS-MIE. Sempre que possível e apropriado, as Partes almejam o
alcance dos objetivos gerais preliminares do MdE. Vigência e Rescisão: O MdE deve entrar
em vigor a partir da data da última assinatura, por um período de 5 anos. Data de
assinatura: 20/09/2024. Signatários: Pelo (CNPq): Dalila Andrade Oliveira - Diretora de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-** e Pelo (ANRS-MIE):
Yazdan Yazdanpanah - Diretor.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 16 de setembro de 2024. Contratante: Ministério
das Comunicações. Contratada: Priscilla Gabrieli Camilo Gomes. Fundamento: Inciso II, art.
12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.034701/2024-05.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação
técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5019, firmado
em 19 de setembro de 2024 entre o Ministério das Comunicações (MCOM), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado: Marcelo Sampaio de Alencar Edital
nº 05/2024 Valor: R$ 78.193,60 (setenta e oito mil cento e noventa e três reais e sessenta
centavos) Vigência do contrato: 27/09/2024 a 27/01/2025
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2024
Processo: 53115.014282/2024-87; Espécie: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE
ABERTURA DE CRÉDITO. Contratante: A União, por intermédio do Conselho Gestor do
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº
30.178.812/0001-92. Contratada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), CNPJ nº
33.749.086/0001- 09. Finalidade: abertura de crédito em favor da Finep no valor de até R$
158.453.451,00 (cento e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais), que deverão ser aplicados pelo agente financeiro de
acordo com as normas expedidas pelo Conselho Gestor do Funttel e com o Plano de
Aplicação de Recursos que estiver em vigor na data de comprometimento dos recursos,
compreendida como a data de aprovação das operações pelos agentes financeiros, visando
o alcance dos objetivos previstos no art. 1º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato e expiração na data da amortização
integral do crédito concedido. Carência: 60 (sessenta) meses a partir do mês do
recebimento do montante acordado entre as partes. Amortização do Crédito: será
realizada parceladamente, de acordo com o Sistema de Amortização Constante - SAC, em
20 (vinte) prestações anuais e sucessivas, nos termos do contrato. Data da Assinatura:
20/09/2024. Assinam: DAVID DE OLIVEIRA PENHA, Presidente do Conselho Gestor do
Funttel, CPF nº ***.856.456-**, CELSO PANSERA, Presidente da Finep, CPF n° ***.122.449-
** e MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Diretor da Diretoria Financeira, de Crédito e
Captação da Finep, CPF n° ***.578.224-**.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/08460
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2020/00036
Data de Assinatura:18/09/2024
Apostilado: 
BLS
COMPANY 
ASSESSORIA 
CONTÁBIL 
LTDA,
CNPJ 
nº
17.465.523/0001-06,
Objeto: Reajuste retroativo a março de 2024, para alterar o valor mensal do
CONTRATO ORIGINAL de R$ 17.791,33 (dezessete mil, setecentos e noventa e
um reais e trinta e três centavos) para o valor mensal de R$ 18.591,94 (dezoito
mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).
Signatários: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-
financeira e
Relações com Investidores)
e Nauro Luiz
Scheufler (Diretor
Diretoria Técnico-operacional), pela Telebras. Brasília, 24 de setembro de 2024.
George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos. Gerência de
Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6° TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº.211/2007 (AC RIO PIRACICABA) - Objeto:
Manutenção do valor do aluguel em R$ 3.121,80 para o período de 23/09/2024 a 22/09/2025
- Contratado: RAYNNER CALDEIRA LEITE - Assinatura: 20/09/2024 - Vigência da assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024 - Com a finalidade de ampliar o prazo para o
credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para
prestação de serviços relacionados à operação do Canal de Atendimento Ponto de Coleta,
fica prorrogado por mais 24 meses o prazo de vigência do Edital. Data final do recebimento
da documentação: 25/09/2026
ALEX SANTOS ABREU
Coordenador da Comissão de Análise E Habilitação SE/BA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, neste ato representado por seu
Superintendente Estadual, Sr. Paulo Henrique Soares de Moura, e a Câmara Internacional
Da Indústria De Transportes, inscrito no CNPJ nº 05.199.721/0001-96, neste ato
representada pelo seu Secretário-geral, o Sr. Paulo Vicente Caleffi; Objeto: A prorrogação
da vigência do Acordo de Cooperação Técnica original por mais 12 meses; Data da
assinatura: 19/09/2024. Nº do Processo: 53161.007131/2023-36;
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 577/24 SE/BSB
Prestação de Serviços, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva
e corretiva em empilhadeiras elétricas, empilhadeiras a combustão e empilhadeiras manuais,
paleteiras elétricas e paleteiras manuais, carregadores de baterias e baterias tracionárias, com
provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da ECT que são
atendidas pela Superintendência Estadual de Brasília - ID 1055517. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
17/10/2024 às
09h e início
da disputa às
10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo aditivo ao contrato de locação Nº 2/2015 - AC Tamandaré. Objeto: O LOCADOR
autoriza a LOCATÁRIA a realizar as obras de acessibilidade necessárias para adequar o imóvel às
normas vigentes. A LOCATÁRIA assume a responsabilidade pelos custos e execução das obras
de acessibilidade, garantindo que sejam realizadas por profissionais qualificados e em
conformidade com as normas aplicáveis. Locador - Sr. DURVAL DE ANDRADE LIMA, CPF
039.***.***-87. Data de assinatura: 29/08/2024.
5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 2/2015. OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC TAMANDARÉ. 1- Prorrogação da vigência contratual por um período 60
meses, de 01/02/2025 a 31/01/2030; 2 - Retificação da cláusula 3.1: Aluguel mensal ajustado
para R$ 1.870,00; 3 - Valor Global: R$ 112.200,00; 4 - A taxa referente ao IPTU do imóvel serão
pagas pelo LOCADOR e ressarcidas pela LOCATÁRIA, mediante apresentação dos comprovantes
de pagamento, a partir de 01/02/2025. LOCADOR: DURVAL DE ANDRADE LIMA, CPF:
039.***.***-87. Data da assinatura do TA: 20/09/2024.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código
764098. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540028.
Convenente: MUNICIPIO DE UBERLANDIA, CNPJ nº 18431312000115. solicita prorrogação do
prazo de vigência até 30 de novembro de 2024. Valor Total: R$ 275.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 30/09/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura:
30/07/2012. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº ***.908.351-**,
Convenente: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO, CPF nº ***.333.586-**.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.004673/2024-74.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: A prestação de
serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional
para para finalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito
do cps 10/2018, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da união, a título de
transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos: (redação dada pela in mgi
29/2023)
"anexo i - detalhamento dos serviços", "anexo ii - instrumento de medição do resultado - imr",
"anexo iii - gestão e fiscalização" e "anexo iv - da metodologia de preços", aplicáveis aos
contratos de repasse celebrados em 2018; e
"anexo i-a - detalhamento dos serviços", "anexo ii-a - instrumento de medição do resultado -
imr", "anexo iii-a - gestão e fiscalização" e "anexo iv-a - da metodologia de preços", aplicáveis
aos contratos de repasse celebrados em 2019 e anos subsequentes. (redação dada pela in
211/2019).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2027. Valor
Total: R$ 1.100.369,94. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01400035447202354. , publicada no D.O.U de 27/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços, visando a Contratação de serviços especializados na área de vigilância
e segurança física e patrimonial desarmada e armada, para atender a demanda do
Ministério do Turismo e dos anexos do Ministério da Cultura, localizados no Venâncio
Shopping e na Biblioteca Demonstrativa de Brasília Maria da Conceição Moreira Salles -
BDB, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
Edital e seus anexos. Novo Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 24/09/2024) 420001-10000-2024NE090006

                            

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