DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.7 O candidato será o único responsável pela veracidade da proposta e
documentos encaminhados, isentando a Fundação Biblioteca Nacional de qualquer
responsabilidade civil ou penal por eventuais irregularidades.
14.7.1 O ônus da participação na seleção pública é de exclusiva responsabilidade
do candidato.
14.8 A bolsa concedida pela Fundação Biblioteca Nacional não gera vínculo
empregatício e nenhum outro direito adicional ao previamente estabelecido neste Edital.
14.9 A Fundação Biblioteca Nacional se reserva o direito de publicar ou não o
produto final e os subprodutos decorrentes das bolsas.
14.10 A Fundação Biblioteca Nacional se reserva o direito de, a qualquer
momento, solicitar informações ou documentos que julgar necessários à efetivação do
termo e gestão da bolsa.
14.11 O presente Edital ficará à disposição dos interessados no Portal do
Ministério 
da 
Cultura 
e 
no 
Portal 
da 
Fundação 
Biblioteca 
Nacional
(https://www.gov.br/bn/pt-br).
14.12 As despesas com deslocamentos à FBN e os demais custos relativos à
inscrição deverão ser arcados com recursos do próprio bolsista.
14.13 Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas
e/ou encaminhadas por e-mail para: editaispesquisa@bn.gov.br. O assunto da mensagem
eletrônica pode ser identificado com o termo "Dúvida PNAP-Resgate ".
14.14 Eventuais alterações no cronograma disposto no item 4 deste Edital,
afetas às etapas previstas para a presente seleção, serão divulgadas no portal da Fundação
Biblioteca Nacional (https://www.gov.br/bn/pt-br).
14.15 Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciário do Rio de Janeiro,
para dirimir eventuais questões relativas a este Edital.
14.16 Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá prazo
de vigência de seis meses a contar da data de publicação dos aprovados no DOU, podendo
ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca Nacional,
restando preservados os direitos previstos nos Termos de Concessão de Bolsa em vigor.
SUELY DIAS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCACIONAL DO PODER
EXECUTIVO,
que entre
si
celebram
a Fundação
Casa
de
Rui Barbosa,
CNPJ
nº
42.519.488/0001-08, representado pelo Diretor Executivo, Sr. Ricardo Calmon Reis de
Souza Soares, e o Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
00.000.000/4906-95, representada pelo Gerente Geral Sr. Darlan Sampietro Baldissera.
Testemunha: José Antonio da Silva, Coordenador-Geral de Administração. Processo SEI Nº:
01550.000111/2024-38. Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos
critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação (Conta
Depósito Vinculada), destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes
da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINI S T R AÇ ÃO
PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos
saldos e extratos de todos os "Eventos". Data da assinatura: 21 de agosto de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 31219/2024 - UASG 344001
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 01550.000165/2018-55.
Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL
PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: Foi apostilado o valor do contrato nº 12/2019
a partir do mês de SETEMBRO/2024: ITEM 1: R$2.234,11, ITEM 2: R$2.344,73.. Vigência:
23/09/2019 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.946,08. Data de
Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10923/2024 - UASG 344001
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 01550.000064/2021-80.
Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS
ESTAGIOS LTDA. Objeto: Foi apostilado o valor unitário do Contrato nº 9/2023 para R$
39,61 a partir do mês de SETEMBRO/2024. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.636,20. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 403201
Nº Processo: 01531.000520/2024-62.
Dispensa Nº 90/2024. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o
modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, que inclui a concepção, projeto,
provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de
serviços em três ou mais provedores de nuvem pública.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 2.280.436,20. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
920452. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora:
403201. Convenente: ESPACO DE CULTURA E DIREITOS HUMANOS JOAO CANDIDO
MARINHEIRO, CNPJ nº 02633262000119. Alteração da vigência do termo para 10/01/2025.
Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/10/2024 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE
MENDONCA, CPF nº ***.281.406-**, Convenente: JOANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.661.817-**.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECEITA Nº 10/GAPNT-ALA10/2019 Nº Processo:
67371.019190/2019-18. Inexigibilidade. nº 49/2019. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL.
Contratado: 08.203.164/0001-28 - CLUBE DOS QESAS, CABOS E TAIFEIROS DA AERO N ÁU T I C A
DE NATAL - CQCTAN. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses e respectivo reajuste. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total: R$ 22.479,24. Data de Assinatura: 19/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90319/2024 - UASG 120631
Nº Processo:
67222004579202341. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção corretiva de equipamentos de cozinha industrial e refrigeração da Seção de
Subsistẽncia da BANT, com fornecimento de peças por demanda. PAG 67222.004579/2023-
41.. Total de Itens Licitados: 407. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90319-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/09/2024) 120631-00001-2024NE080000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90325/2024 - UASG 120631
Nº Processo: 67222022593202326. Objeto: Aquisição de Gẽneros Alimentícios
Industrializados para a Seção de Subsistẽncia da BANT. PAG: 67222.022593/2023-26. Total
de Itens Licitados: 14. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90325-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/09/2024) 120631-00001-2024NE800000
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
67224005640202357 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação
de Serviços de Conservação e Limpeza com fornecimentos de material e equipamentos
para atender a Base Aérea de Salvador e o Grupo de Saúde de Salvador
CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/09/2024) 120023-00001-2024NE000015
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 120669
Nº Processo: 67269.003071/2023-99.
Pregão Nº 42/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ.
Contratado: 23.566.982/0001-89
- GOLDCOM
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Contratação do serviço de telefonia fixa. com prazo de vigência de 03/09/2024 a
03/09/2025.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025.
Valor Total: R$ 230.920,80. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 4/BASC/2024
A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo
nº 67269.004410/2024-35, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/BASC/2024, e nos termos
da legislação vigente, foi homologada, no dia 10/09/2024, pelo Ordenador de Despesas, a
Sr Tenente Coronel Intendente Herbert Mendes Lima, a referida licitação, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para Fornecimento e Instalação de Portão na Guarda
Norte, como segue: LAUSHER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.659.240/0001-04,
item 1, valor total registrado R$ 124.570,30.
Ten Cel Int HERBERT MENDES LIMA
ORDENADOR DE DESPESAS
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120643
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 67273.002657/2021-13.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: BASE AÉREA DE SANTA MARIA. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é reajustar o contrato nos termos do Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666,
de 1993, conforme previsto na cláusula 6º do contrato e reequilíbrio econômico-financeiro
do item papel A4, conforme alínea "d". Vigência: 13/09/2024 a 20/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 949.213,62. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.004770/2024-79.
Pregão Nº 90061/2024. Contratante: BASE AEREA DE ANÁPOLIS.
Contratado: 49.923.871/0001-76 - MAYIM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de lavanderia de roupa de restaurante com processo de lavagem, na natureza
de despesa 33.90.39.46 - serviços domésticos, para atender à necessidade da seção de
subsistência da base aérea de Anápolis (BAAN).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025.
Valor Total: R$ 23.132,40. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).

                            

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