DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1.313
Processo nº 54000.102108/2024-41. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA
NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela
Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e,
considerando que o Ofício 59805 (21456060) e o Ofício 59823 (21456688) não tiveram
seus 
recebimentos
confirmados, 
conforme
processo 
administrativo
Incra 
nº
54000.102108/2024-41, estando, portanto, os interessados, em lugar incerto e não sabido,
pelo presente, notifica os senhores Luiz Márcio Fereira Dias, Reginaldo Martins Teixeira e
Fabiana Alves Barbosa Teixeira a apresentarem manifestação, no prazo de trinta (30) dias,
em relação ao requerimento de cancelamento SIGEF protocolo 5a85e606-483e-46d4-bcb9-
8bfbb2786a79 
(21451315), 
relativo 
a 
parcela 
SIGEF 
f9b6bd66-42b3-4d12-a409-
68948f12f073 (21451279), referente ao imóvel rural cadastrado conforme SNCR nº
950.203.292.923-9 (21451229), em especial, apresentar documentação comprobatória de
domínio, justificar a incoerência entre os detentores citados no SNCR e SIGEF, utilização de
SNCR e a matrícula nº 2230, na condição de cancelados.
Em 23 de setembro de 2024.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 923598. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA, CNPJ nº 02879138000138. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 899.999,99, Valor de Contrapartida: 908,10, Vigência: 29/12/2021
a 20/01/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO, QUALFICACAO PROFISSIONAL E
SOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.388.985/0001-98, com sede na rua
Vesparziano Ramos, nº 19, Diamante, São Luís/MA, neste ato representada por seu
Presidente, senhor LEOMINILDES SANTOS ROSA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***01237809*-* SSP/MA e do CPF nº ***.621.313-**, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
INSTITUTO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - ICDG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.500.056/0001-29, com sede na Rua Correa de Araújo Nº 173- Bairro Liberdade, São Luís-
MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor ALAN KARDECK FERREIRA RIBEIRO,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***081.821.29*-* SSP/MA e do CPF nº
***.855.623-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024
e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 03.404.268/0001-87, com sede no Povoado Ribeiro, S/N, Zona Rural, Município de
Itapecuru Mirim - MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor Reginaldo dos Reis,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***11135201*-* SSP/MA e do CPF nº
***.183.982-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e
em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária lNSTITUTO
RENOVA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.335.280/10001-54,
com sede na Rua Santa lsabel no 7-A Vila Fialho São Luís/MA, neste ato representada por seu
Presidente, senhor Francisco de Assis Guedes Correia, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***6499** SSP/MA e do CPF nº ***.980.673-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada
declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
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O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária a
Associação Comunitária Quilombola de Lago do Sapateiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
000011874693-6, com sede no Povoado Lago do Sapateiro, S/N, Zona Rural, Município de
Guimarães/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora Luiza Maria Duarte
Farias, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº ***85694200*-* SSP/MA e do CPF nº
***.305.353-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024
e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
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autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CENTRO DOS MARTINS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 14.512.647/0001-07, com sede no povoado Centro dos Martins, Zona
Rural do Município de Itaipava de Grajaú/MA, neste ato representada por seu Presidente,
senhor IZAMARA SILVA LIMA, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade nº
***.486.220.2*-* SESP/MA e do CPF nº ***.117.122-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem
ajustado, foi assinado o presente termo.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
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O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNIT E DESENV RURAL DO POVOADO VALERIO, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 00.827.489/0001-70, com sede no povoado Valério, Zona Rural,
Município de Jenipapo dos Vieiras/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor
WILLIANS 
SANTANA 
SILVA, 
brasileiro, 
portador 
da 
Carteira 
de 
Identidade 
nº
***050.592.01*-* SSP/MA e do CPF nº ***.897.813-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
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autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS CARENTES - IAPC, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 22.498.629/0001-46, com sede na a RUA GUADALUPI, QUADRA 62, NO 03, ANJO
DA GUARDA, São Luís/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor ENOCH ALVES
RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***047729*-* SSP/MA e do
CPF nº ***.064.173-** e, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSAVI- ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO VITÓRIA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.646.679/0001-53, com sede na BR 230, Município de
Estreito/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor JOSÉ MELO DE ANDRADE,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***09203201*-* SSP/MA e do CPF nº
***.590.253-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a