DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1307/2024
Processo nº 54170.008601/2001-27
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG011300000189
.Luciano Pereira da Silva
.***.001.366-**
.Tereza Maria de Jesus
.***.769.366-**
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.28/08/2021
.R$ 5.075,38
.R$ 6.068,82
.1122
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do
Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1.308/2024
Processo nº 54170.008575/2001-37
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento
do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Janaúba/Porteirinha/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG011300000202
.Marcos Siqueira Brandão
.***.761.026-**
.Gripina Ferreira Lima
.***.699.386-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor
da Dívida
na data
de emissão
da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.02/01/2019
.R$ 3.015,00
.R$ 4.497,21
.1650
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias
contados da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1309/2024
Processo nº 54170.008574/2001-92
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG011300000205
.Manoel Francisco dos Santos
.***.935.806-**
.Edite Borges dos Santos
.***.966.516-**
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.08/10/2021
.R$ 5.075,38
.R$ 5.993,48
.1081
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do
Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2556/2024 - UASG 373047
Número do Contrato: 1021/2021.
Nº Processo: 54000.071635/2021-53.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo
aditivo tem por
objeto a
prorrogação da vigência
do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/10/2024 e término em
01/10/2025.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.695,20. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99203/2021 - UASG 373062
Número do Contrato: 992/2021.
Nº Processo: 54000.011137/2021-51.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato
nº
992/2021
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2024 a 01/10/2025, nos termos do
inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993.
acrescentar 21,74 % do valor atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, nos moldes do artigo 65, inciso i, alínea "b", parágrafo primeiro da lei nº
8666/1993.
alterar a cláusula terceira do contrato - preço, em função do acréscimo.. Vigência:
01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.316.380,80. Data de
Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o PLANSUL Planejamento e
Consultoria LTDA, CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo nº 54000.035520/2024-48. Objeto:
Reconhece o dever de indenizar a CREDOR(A) no montante de R$ 5.864,63 (cinco mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), decorrente dos serviços
contínuos prestados, objeto do Contrato N° 1000/2018, nos termos da lei, pelo presente
termo. Data de assinatura: 18/09/2024. Vigência: a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Rafael Beda Gualda - Preposto, CPF 932.***.***- 59.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000459202419. Objeto: A seleção da proposta mais vantajosa
para a aquisição de 18.000 (dezoito mil) litros de óleo diesel, para atender as demandas da
Unidade Armazenadora Rio Formoso - TO, conforme especificações, quantidades, exigências e
condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/09/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul
Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou
https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de
25/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos
poderão ser dirimidas com o gerente da Unidade Armazenadora Rio Formoso, o senhor Rogério
Batista Silva e-mail: rogerio.silva@conab.gov.br sobre o produto, e sobre o Edital com o senhor
Wilson Santos de Oliveira e-mail: wilson.s.oliveira.gov.br ou com o pregoeiro Paulo Roberto
Bezerra e-mail: paulo.bezerra@conab.gov.br.
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/09/2024) 135337-22211-2024NE000028