DOE 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Yuri Brandão de Morais
Escrivão
V
18 a 20/06/2018
Fortaleza para Jericoacoara/CE
2,5
61,33
153,32
Heitor Renne Sindo Lobo
Inspetor
V
18 a 20/06/2018
Fortaleza para Jericoacoara/CE
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
613,28
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº003/2018 AO CONTRATO Nº033/2016 DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº480/2016 (PC 002) 
QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ; 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - 
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O Termo de Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Contrato nº 033/2016, com início em 01/09/2018 a 31/08/2019;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global é de R$2.000.000,00 (Dois 
milhões de reais) e o valor estimado mensal é de R$ 166.666,66 (Cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/09/2018 e término em 31/08/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todos os 
demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas partes 
neste ato;  XII - DATA: 3 de Julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria 
Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Antônio Ronaldo Soares Freire - RESP.ÁREA DE CLIENTES DE GOVERNO / Mônica Jucá de Oliveira 
- EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO CEARÁ.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor BRUNO ALEXANDRE BRAGA, 
matrícula nº 6002801-X, e INCLUIR a servidora FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO, matrícula nº 3002521-0, como membro repre-
sentante da SEPLAG, na Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de cargos efetivos de Soldado PM, para o preen-
chimento de vagas do quadro de Praças da Policia Militar do Ceará - PMCE, composta através do Ato Governamental, datado de 26 de fevereiro de 2016, 
com publicação no Diário Oficial do Estado de mesma data, a partir de 18 de maio de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1052891/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: EMPRESA ANDRÉ V S MORAIS - ME, CNPJ 27.487710/0001-44, sediada a Rua A (Conjunto Residencial Marcos Freire), Quadra 
01, Bloco 39, Apt 104, Bairro Mondubim – Fortaleza/CE. OBJETO: Aquisição de ração e suplemento mineral para os solípedes pertencentes à Polícia Militar 
do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20180014 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 819.465,30 (oitocentos e dezenove mil quatrocentos e 
sessenta e cinco reais e trinta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 2068692/2018; PR: 958873; Funcional Programática:10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. André Victor 
Silveira Morais, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº903/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar visita técnica ao Centro de Treinamento Operacional e ao Departamento de Engenharia do CBMDF, 
no Distrito Federal, ao 8º Batalhão do CBMGO e ao Departamento de Engenharia Institucional, em Goiás, concedendo 04 (quatro) diárias e 1/2 (meia), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; arts. 5º, e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de julho de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº903/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO
PERÍODO
DESTINO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL 
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
QUANTIDADE
VALOR
ACRESC 
(%)
TOTAL
ROBERTA BABOSA 
MONTEIRO – TC BM
COORDENADORA 
DE ENSINO E 
INSTRUÇÃO
06/08/2018 A 
07/08/2018
DISTRITO 
FEDERAL
2,0
R$ 378,50
60%
R$ 605,60
R$ 189,25
R$ 794,85
R$ 2.061,16
R$ 3.707,63
08/08/2018 A 
10/08/2018
GOIÁS
2,5
R$ 473,12
40%
R$ 662,37
R$ 189,25
R$ 851,62
*** *** ***
PORTARIA Nº924/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as matrículas redigidas na Portaria nº 612/2018 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 091, de 17 de maio de 2018; CONSIDERANDO a 
interposição de requerimento de desistência, conforme as informações contidas no Relatório Final de Acompanhamento do Curso Especial de Policiamento 
com Motocicletas – CEPM/RAIO/2018 – Turma XIII, e em consonância com o que prescreve o inciso II do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 
31/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril 
de 2017; RESOLVE: Desligar, os 07 (sete) discentes abaixo elencados, do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma 
XIII-2018, conforme o que prescreve o inciso II do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 31/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o item II, do art. 
38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº144  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018