DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 874849/2018. Processo nº 23034.016670/2018-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Rio Grande
do Sul - RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta do Convênio nº 874849/2018, no que concerne ao acréscimo do valor da contrapartida e a reformulação do Plano
de Trabalho.
O valor da contrapartida fica acrescido em R$ 15.296,24 (quinze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).
A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: O valor aprovado para o convênio é R$ 325.266,92 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos),
participando o FNDE com R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) e o Convenente com R$ 75.266,92 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos),
a título de contrapartida financeira.
Data e Assinaturas: 19/09/2024 - MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LEONARDO ALVIM BEROLDT DA SILVA - Reitor.
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa com base no art. 65, da Lei 8.666/1993, de 25 (vinte e cinco) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 24/09/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO .FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202103516-22
.23400.000282/2020-90
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
.R$ 299.880,20
.30/06/2025
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202101613-6
.23400.003759/2020-99
.Mobiliário
.JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
.R$ 256.876,92
.30/04/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE POR REAL
CO L EG I O
.12.207.429/0001-33
.202003996-6
.23400.002920/2020-15
.Mobiliário
.ALDO ÊNIO BORGES
.R$ 248.144,25
.31/10/2024
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO
NORTE
.04.530.713/0001-18
.202101616-8
.23400.003869/2020-51
.Material
.DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
.R$ 10.719,00
.30/05/2025
.
.ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
.27.142.702/0001-66
.202101391-5
.23400.003365/2020-31
.Eq u i p a m e n t o
.LUIZ CARLOS COUTINHO
.R$ 118.048,08
.30/04/2025
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA
.01.138.122/0001-01
.202102423-5
.23400.003600/2020-74
.Eq u i p a m e n t o
.DANIEL SABINO VAZ
.R$ 60.595,62
.30/05/2025
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
.02.382.836/0001-23
.202003536-5
.23400.002163/2020-71
.Eq u i p a m e n t o
.WEBER SIVIRINO DA COSTA
.R$ 107.758,00
.29/08/2025
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202001688-5
.23400.000410/2019-61
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 380.560,00
.29/11/2024
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202001689-5
.23400.000411/2019-14
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 71.355,00
.31/10/2024
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202100639-5
.23400.000603/2020-56
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 47.570,00
.29/11/2024
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202003144-6
.23400.001752/2020-32
.Mobiliário
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 2.029.793,08
.29/08/2025
. .GO
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.202101917-5
.23400.002263/2020-06
.Eq u i p a m e n t o
.APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 205.197,51
.30/04/2025
. .MA
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.03.352.086/0001-00
.202102705-3
.23400.001750/2019-18
.Ev e n t o
.JANDIRA DIAS ARAUJO SILVA
.R$ 1.395.552,06
.30/05/2025
. .MG
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPO
B E LO
.18.659.334/0001-37
.202103568-22
.23400.000627/2020-13
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.ALISSON DE ASSIS CARVALHO
.R$ 149.988,30
.30/06/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA
.18.338.202/0001-03
.202103549-22
.23400.000862/2020-87
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.LUIZ ENEIAS DE OLIVEIRA
.R$ 58.889,36
.30/06/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS
M O N T ES
.41.522.251/0001-13
.202102403-22
.23400.000361/2020-09
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA
JUNIOR
.R$ 100.053,52
.30/04/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS
M O N T ES
.41.522.251/0001-13
.202102262-22
.23400.001169/2020-21
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA
JUNIOR
.R$ 150.184,72
.30/04/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
SANTOS
.06.553.713/0001-69
.202102350-22
.23400.001197/2020-49
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.JOSE EDSON DE CARVALHO
.R$ 199.806,03
.30/04/2025
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
PEDRO
L AU R E N T I N O
.01.612.600/0001-73
.202103631-22
.23400.001232/2020-20
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.LEONCIO LEITE DESOUSA
.R$ 150.007,23
.30/05/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
.06.554.414/0001-49
.202101530-22
.23400.001235/2020-63
.Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
.DOMINGOS 
BACELAR 
DE
CARVALHO
.R$ 600.112,24
.30/06/2025
.
.PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
.76.208.867/0001-07
.202100216-5
.23400.000463/2020-16
.Eq u i p a m e n t o
.LEONALDO PARANHOS DA SILVA
.R$ 330.000,00
.31/01/2025
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI
.29.138.294/0001-02
.202200215-5
.23400.001352/2020-27
.Eq u i p a m e n t o
.LUCIMAR 
CRISTINA
DA 
SILVA
FERREIRA
.R$ 179.000,80
.30/04/2025
.
.RJ
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SAN
ANTONIO PADUA
.29.114.139/0001-48
.201803481-5
.23400.001136/2018-67
.Eq u i p a m e n t o
.PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO
.R$ 255.580,80
.30/04/2025
.
.SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
NEREU
.83.102.699/0001-28
.202103036-4
.23400.001568/2020-92
.Veículo
.CELSO AUGUSTO VIEIRA
.R$ 412.000,00
.30/05/2025
.
.SE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOS SEN
S O CO R R O
.13.128.814/0001-58
.202102999-4
.23400.004831/2020-03
.Veículo
.INALDO LUIS DA SILVA
.R$ 1.572.360,00
.29/11/2024
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 90 (noventa) Termos de Compromisso repactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 24/09/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº 
DO
TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR 
DA
NOVA
PAC TUAÇÃO
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM 
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
GUIOMARD
.04.077.251/0001-25
.15456
.23400.001174/2012-24
.Obra
.ROSANA PEREIRA DA SILVA
.R$ 2.272.647,75
.05/09/2024
.05/09/2026
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
OURO
B R A N CO
.12.258.141/0001-98
.15454
.23400.000776/2012-64
.Obra
.TACIA
DENYSE 
DE
SIQUEIRA
NOBRE
.R$ 692.434,76
.05/09/2024
.05/09/2026
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
FEIRA
GRANDE
.12.207.528/0001-15
.15471
.23400.011457/2013-65
.Obra
.FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA
.R$ 2.625.189,59
.06/09/2024
.06/09/2026
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
DA VARZE
.23.006.331/0001-34
.15485
.23400.013347/2013-38
.Obra
.PEDRO DUARTE GUEDES
.R$ 1.090.704,74
.03/09/2024
.03/09/2026
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
DA VARZEA
.23.006.331/0001-34
.15485
.23400.013347/2013-38
.Obra
.PEDRO DUARTE GUEDES
.R$ 1.167.807,84
.03/09/2024
.03/09/2026
. .AP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
.23.066.640/0001-08
.15482
.23400.013386/2013-35
.Obra
.SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
.R$ 598.652,61
.09/09/2024
.09/09/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAJUBA
.13.810.841/0001-06
.15451
.23400.000297/2012-48
.Obra
.LUCIANO PAMPONET DE SOUSA
.R$ 375.232,81
.05/09/2024
.05/09/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE
.14.147.938/0001-43
.15459
.23400.003068/2014-47
.Obra
.NAELITON ROSA PINTO
.R$ 3.008.413,50
.05/09/2024
.05/09/2026
. .BA
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
WANDERLEY
.13.348.479/0001-01
.167444
.23400.003579/2008-11
.Obra
.FERNANDA SILVA SA TELES
.R$ 1.280.133,11
.09/09/2024
.09/09/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO
DO JACUIPE
.14.043.269/0001-60
.167445
.23400.004496/2014-97
.Obra
.JOSE
CARLOS 
DE
MATOS
S OA R ES
.R$ 1.556.444,59
.09/09/2024
.09/09/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
.13.811.476/0001-54
.167324
.23400.005351/2013-22
.Obra
.VALTECIO NEVES AGUIAR
.R$ 2.015.658,89
.21/08/2024
.21/08/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE
.14.197.628/0001-33
.30164
.23400.006010/2014-55
.Obra
.AUCICLEI COSTA RODRIGUES
.R$ 1.044.963,58
.09/09/2024
.09/09/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEDRO
ALEXANDRE
.14.216.238/0001-63
.16736
.23400.008214/2013-40
.Obra
.YURI 
CESAR
DE 
ANDRADE
M E N EZ ES
.R$ 452.167,68
.06/09/2024
.06/09/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPECAETA
.13.621.735/0001-84
.15470
.23400.012049/2013-21
.Obra
.ELCYDES PIAGGIO DE OLIVERIA
JUNIOR
.R$ 2.818.677,07
.06/09/2024
.06/09/2026