DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 916080, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, Processo Administrativo
71000040746202137 - Objeto: Aquisição e instalação de academias de ginástica ao ar livre
no
Estado
da
Bahia/BA.
-
Motivo
anulação:
Conforme
Parecer
nº
78/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie:
Termo de
Parcelamento
de
Débito nº
53/2024/MESP/SE/CGPC,
processo
administrativo n° 71000.062152/2024-20. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1509644-04, no montante de R$ 5.260,43 (cinco mil duzentos e
sessenta reais e quarenta e três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.
TOMADOR: Associação de Voleibol de Toledo, CNPJ: 10.678.186/0001-96, neste ato
representado por João Carlos Beloto, atual presidente, CPF: ***.286.879-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 5138/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato
de Empréstimo nº 5138/OC-BR, celebrado em 15 de outubro de 2021, para o
financiamento parcial do "Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e
o Emprego no Estado do Espírito Santo". PARTES: o Banco de Desenvolvimento do Espírito
Santo S.A. - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104300/2020-61. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 23 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo BANDES, o Sr. Diretor
Presidente, MARCELO BARBOSA SAINTIVE, e o Sr. Diretor de Administração e Finanças,
SÁVIO BERTOCHI CAÇADOR; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9435-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9435-BR. FINALIDADE:
Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto
Público do Estado de Alagoas - PROGESTÃO Alagoas". PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA:
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101670/2022-17. VALOR: US$
40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de
setembro de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO DANTAS; pelo
BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2024/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 190/2024/CAFIN da Quinquagésima
Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA;
VALOR: R$ 103.223.025,84 (cento e três milhões, duzentos e vinte e três mil, vinte e
cinco reais e oitenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000787/2024-38.
DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA
PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALV ES ,
Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 189/2024/CAFIN da Quadragésima
Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA ;
VALOR: R$ 50.481.487,86 (cinquenta milhões, quatrocentos
e oitenta e um mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI No:
17944.000668/2024-85. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTA N T ES :
pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pela
EMGEA; JOSÉ
CARLOS ALVES,
Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL;
Diretor
Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA
OITAVA
NOVAÇÃO
ESPÉCIE:
Contrato
nº
188/2024/CAFIN
da
Quadragésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 119.623.780,43 (cento e dezenove milhões, seiscentos e
vinte e três mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI
No:
17944.000517/2024-27.
DATA
CELEBRAÇÃO:
20
de
setembro
de
2024;
REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional;
pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor
Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2024/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA
NOVAÇÃO ESPÉCIE:
Contrato nº
192/2024/CAFIN da
Quinquagésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 1.016.046,92 (um milhão, dezesseis mil, quarenta e seis
reais e noventa e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000842/2024-90, DATA
CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTANTES: pela União, VINICIUS
VASCONSELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS
ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2024/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA
NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº
193/2024/CAFIN da
Quinquagésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 127.122.768,70 (cento e vinte e sete milhões, cento e vinte
e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) PROCESSO SEI No:
17944.000833/2024-07. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTA N T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
EMGEA; JOSÉ
CARLOS ALVES,
Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL;
Diretor
Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o (s) Município (s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .LU C I A R A
.MT
.03.503.620/0001-31
.10265.224531/2024-14
.23/09/204
. .MENDES PIMENTEL
.MG
.18.505.347/0001-51
.10265.269168/2024-66
.23/09/2024
. .J U R A N DA
.PR
.78.196.755/0001-09
.10010.051094/0417-10
.23/09/2024
. .NOVA MAMORE
.RO
.22.855.183/0001-60
.10010.031914/0717-45
.23/09/2024
. .GUARANTA
.SP
.46.187.506/0001-52
.10010.001914/0517-95
.23/09/2024
. .VERA CRUZ
.SP
.72.887.078/0001-80
.10010.028332/0317-21
.23/09/2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 18220.101182/2023-19.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Supressão
total nos itens 9 e 10 do item 1.2 do contrato original, com fundamento no art. 124, inc.
Ii, "b", da lei nº 14.133/2021. Acréscimo do item 16 no item 1.2 do contrato original, com
fundamento no art. 124, inc. Ii, "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 24/09/2024 a
19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.187.349,16. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 13075.094898/2023-41.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
17.679.352/0001-18 - PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 38/2023,
de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/21, arts. 54 a 61 da
in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e
cláusula sétima do contrato.. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.118.997,20. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 13075.031213/2023-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto:
Reajuste do valor do Contrato SRRF03 nº 29/2023, de acordo com os preceitos dispostos
no inciso V e nos §§ 3° e 4°, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG
nº 05/2017, art. 13 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sétima do
Contrato. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.751,04. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 001, de
18/04/2019, que teve como objeto, dentre os estabelecidos em sua Cláusula Primeira,
a promoção de atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil
e Fiscal NAF. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana BA, CNPJ nº 00.394.460/0093-60.
DENUNCIADO: Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras Ltda IAESB, CNPJ nº
42.752.675/0001-37, incorporada por Cenesup Centro Nacional de Ensino Superior
Lt d a .
OBJETO: O Termo de Denúncia do ACT tem por objeto a Denúncia (encerramento) do
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, a partir de 30/07/2024, nos termos do
disposto em sua Cláusula Sétima.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:18/04/2019.
PROCESSO: 10010.045851/0319-15
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