DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
a Portaria RFB nº 405, de 2024. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá
vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do
ACO R D O.
4. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59,
Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e Município de Aceguá-RS, CNPJ nº 04.217.437/0001-
32, Marcus Vinícius Godoy de Aguiar, Prefeito.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21 e Portaria RFB Nº 29/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, CNPJ: 88.861.430/0001-49,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE CANGUÇU/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Segunda, obrigando os partícipes a cumprir o Plano de Trabalho; alterar a Cláusula Sétima
para inserir a alínea "d" e envio à RFB do anexo III, da Portaria RFB nº 405, de 25 de março
de 2024, preenchido e assinado por todos os seus empregados, colaboradores e servidores
que mantenham, nas atividades desenvolvidas para o cumprimento do presente ACORDO;
e da alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, obrigam-se
a atuar no presente ACORDO em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de
Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria,
em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Portaria RFB nº 405, de 2024.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59,
Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e Marcus Vinícius Muller Pegoraro, Prefeito.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANDIOTA, CNPJ: 94.702.818/0001-08, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE CANDIOTA/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Segunda, obrigando os partícipes a cumprir o Plano de Trabalho; alterar a Cláusula Sétima
para inserir a alínea "d" e envio à RFB do anexo III, da Portaria RFB nº 405, de 25 de março
de 2024, preenchido e assinado por todos os seus empregados, colaboradores e servidores
que mantenham, nas atividades desenvolvidas para o cumprimento do presente ACORDO;
e da alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, obrigam-se
a atuar no presente ACORDO em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de
Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria,
em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Portaria RFB nº 405, de 2024.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59,
Fernando Lorea
de Lorea,
Delegado, e
MUNICÍPIO DE
CANDIOTA-RS, CNPJ
nº
94.702.818/0001-08, Luiz Carlos Folador, Prefeito.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21 e Portaria RFB Nº 29/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS ( D R F/ P E L ) ,
CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS, CNPJ:
87.893.111/0001-52, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Segunda, obrigando os partícipes a cumprir o Plano de Trabalho; alterar a Cláusula Sétima
para inserir a alínea "d" e envio à RFB do anexo III, da Portaria RFB nº 405, de 25 de março
de 2024, preenchido e assinado por todos os seus empregados, colaboradores e servidores
que mantenham, nas atividades desenvolvidas para o cumprimento do presente ACORDO;
e da alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, obrigam-se
a atuar no presente ACORDO em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de
Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria,
em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Portaria RFB nº 405, de 2024.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ
nº 00.394.460/0149-59, Fernando Lorea de Lorea, e Rudinei Härter, Prefeito no MUNICÍPIO
DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
05/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS
(DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, CNPJ:
88.861.448/0001-40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Segunda, obrigando os partícipes a cumprir o Plano de Trabalho; alterar a Cláusula
Sétima para inserir a alínea "d" e envio à RFB do anexo III, da Portaria RFB nº 405,
de 25 de março de 2024, preenchido e assinado por todos os seus empregados,
colaboradores e servidores que mantenham, nas atividades desenvolvidas para o
cumprimento do presente ACORDO; e da alteração da Cláusula Décima - Da Proteção
de Dados e Do Sigilo Fiscal, obrigam-se a atuar no presente ACORDO em conformidade
com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de
órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, e a Portaria RFB nº 405, de 2024. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59,
Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e Márcio Manetti Porto, Prefeito.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE DENÚNCIA
NATUREZA: TERMO DE DENÚNCIA UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DRF/POA Nº 04/2022 celebrado entre a União, por intermédio da DELEGACIA DA REC E I T A
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE
DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL (ADRA).
OBJETO: Declarar rescindido, unilateralmente, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC-NICA Nº
004/2022, celebrado em 01 de agosto de 2022, que tinha por objetivo a instalação de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente à AGÊNCIA ADVENTISTA DE
DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE DENÚNCIA terá vigência a partir da data de
sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. SIGNATÁRIA: Anelise
Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.917516/21
.M C I DA D ES
.PM 
São 
João
Nepomuceno/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.925775/21
.M C I DA D ES
.PM 
São 
João
Nepomuceno/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.905471/20
.MMA
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:18/09/2024
.
.924642/21
.M C I DA D ES
.PM Cataguases/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.924798/2021
.MIDR
.Camboriú/SC
.Altera 
Vigência:
30/09/2025
.Ex-Offício: 23/09/2024
.
.915111/2021
.M C I DA D ES
.Rio do Sul/SC
.Altera 
Vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 23/09/2024
.
.904688/20
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
FRIBURGO/RJ
.Altera 
Vigência:
30/03/2025
.T. Aditivo: 13/09/2024
. .1076511-15/910662/21
.MAP
.PM Dom Viçoso/MG
.Altera 
vigência:
27/07/2025
.Ex-Officio:23/09/2024
. .915454/21 
-
Pavimentação 
de 
vias
urbanas
.M C I DA D ES
.PM
São 
Miguel
do
Guamá/PA
.Altera 
vigência:
01/02/2025 
da 
Op.
1075765-85
.T Aditivo:01/10/2024
.
.887747/19
.M DA S C F
.PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
.Altera 
Vigência:
30/07/2025
.T. Aditivo: 20/09/2024
.
.875384/18
.M ES P
.PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
.Altera 
Vigência:
30/12/2024
.T. Aditivo: 20/09/2024
.
.923250/21
.M C I DA D ES
.PM Monte Sião/MG
.Altera 
vigência:
06/08/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.923127/21
.M C I DA D ES
.PM Barroso/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.923337/21
.M C I DA D ES
.PM Ibertioga/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.921821/21
.M C I DA D ES
.PM Peçanha/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.923917/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE BELA VISTA DE
MINAS/MG
.Altera 
Contrap:
R$479.348,88 e Altera
vigência: 30/09/2024
.T Aditivo:23/09/2024
.
.887984/19
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP/PB
.Altera 
vigência:
17/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.899505/20
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP/PB
.Altera 
vigência:
24/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.891696/19
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP/PB
.Altera 
vigência:
26/06/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.873273/18
.M C I DA D ES
.PM Baturité/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.917317/2021
.M C I DA D ES
.PM Vargem Grande do
Sul/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2025
.Ex-Officio:23/09/2024
.
.916906/2021
.M C I DA D ES
.PM Iracemápolis/SP
.Altera 
vigência:
26/10/2025
.Ex-Officio:23/09/2024
.
.890593/19
.MIDR
.PM Santo Antônio do
Içá/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.845799/17
.M C I DA D ES
.PM 
Afogados 
da
Ingazeira/PE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.0424445-35/14
.M C I DA D ES
.PM Campinas/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:13/09/2024
.
.899159/20
.M ES P
.PM Ituberá/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.923157/21
.M C I DA D ES
.PM 
Congonhas 
do
Norte/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.900486/20
.MIDR
.PM Santo Antônio do
Içá/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.918363/21
.M C I DA D ES
.PM Anajatuba/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.914417/21
.MTUR
.PM Anajatuba/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.914316/21
.MAP
.PM
São Gonçalo
do
Abaeté/MG
.Altera 
vigência:
30/03/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.918442/21
.MAP
.PM
São Gonçalo
do
Abaeté/MG
.Altera 
vigência:
30/03/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.916667/21
.MIDR
.PM 
CARIDADE 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:14/08/2024
.
.925802/21
.M C I DA D ES
.PM Ipanema/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.916585/21
.M C I DA D ES
.PM 
CARIDADE 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:14/08/2024
.
.925742/21
.M C I DA D ES
.PM Ipanema/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.910171/21
.MAP
.PM 
CARIDADE 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:14/08/2024
.
.925171/21
.M C I DA D ES
.PM Ipanema/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.1068271-06/19
.MIDR
.Montividiu 
do
Norte/GO
.Prorroga 
vigência:
28/04/25
.T Aditivo: 23/09/24
.
.915450
.M C I DA D ES
.PM PATOS DO PIAUI/PI .PM PATOS DO PIAUI/PI
.T Aditivo:09/08/2024
.
.922247/22
.MAP
.PM Paulino Neves/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:23/09/2024