DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.920688/21
.M C I DA D ES
.PM Limeira/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.906574/20
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
26/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.906108/20
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Jaguaribe/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.925817/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Jaguaribe/CE
.Altera 
vigência:
25/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.874738/18
.MS
.HOSPITAL DAS CLINICAS
DA 
FACULDADE 
DE
MEDICINA DE MARILIA -
/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.887357/21
.MTUR
.PM CUITEGI/PB
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.925055/21
.M C I DA D ES
.PM Baependi/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.918666/21
.M ES P
.PM Carvalhópolis/MG
.Altera 
vigência:
06/08/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.921400/21
.M C I DA D ES
.PM Inconfidentes/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.914386/21
.MTUR
.PM Lagarto/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.917670/21
.M C I DA D ES
.PM ARARA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.913652/21
.M C I DA D ES
.PM Baixo Guandu/ES
.Altera 
vigência:
06/08/2025
.Ex-Officio:23/09/2024
.
.906913/20
.MIDR
.PM Canavieiras/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.904253/20
.M C I DA D ES
.PM Itapitanga/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.887722/19
.MTUR
.PM Maraú/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.943236/23
.MIDR
.PM Itapiranga/SC
.Altera 
Cláusula
Suspensiva
.T Aditivo:17/09/2024
.
.901959/20
.M DA S C F
.SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
HUMANO - SEDH/PB
.Altera 
contrap: 
R$
113.497,20
.T Aditivo:23/09/2024
. .899687/20(1070692 
-
74 / 2020)
.C A I X A / M C I DA D ES
.Municipio de Lauro de
Freitas
.Prorroga 
vig 
para
22/04/2025
.TA de 20/09/2024
. .900221/2020(1070694 -
13/2020)
.C A I X A / M C I DA D ES
.Municipio de Lauro de
Freitas
.Prorroga 
vig 
para
30/04/2025
.TA 
datado 
de
20/09/2024
. .766319/2011(0373106 -
48/2011)
.CAIXA/ ME
.Municipio de Lauro de
Freitas
.Prorroga 
vig 
para
30/04/2025
.TA 
datado 
de
13/09/2024
. .793957/2013(1010612 -
69/2013)
.CAIXA/MTur
.Municipio de Lauro de
Freitas
.Prorroga 
vig 
para
30/06/2025
.TA 
datado 
de
12/09/2024
.
.912756/21
.M C I DA D ES
.PM 
Congonhas 
do
Norte/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.915784/21
.M C I DA D ES
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.850146/17
.M C I DA D ES
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.906163/20
.MIDR
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.910853/21
.M DA S C F
.PM
Santa Maria
de
J e t i b á / ES
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.890539/19
.M C I DA D ES
.PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.959982/24
.M ES P
.PM ALTOS/PI
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:23/09/2024
.
.905701/20
.MIDR
.Secretaria de Estado da
Agricultura Pecuária e da
Pesca do RN - SAPE/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:23/09/2024
.
.909493/20
.M C I DA D ES
.PM Igarassu/PE
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:19/09/2024
.
.912666/21
.M C I DA D ES
.PM SAPÉ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.782588/13
.M C I DA D ES
.PM SAPÉ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.870505/18
.MTUR
.PM Capanema/PA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
. .CR 
903979/2020 
OP
1072563-60/2020
.MTUR
.PM PETROLINA/PE
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.893099/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
24/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.899518/20
.M ES P
.PM 
BARRA 
DO
JAC A R E / P R
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.846457/17
.M C I DA D ES
.PM 
ARIRANHA 
DO
IVAI/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.844753/17
.M C I DA D ES
.PM Umbaúba/SE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.870785/18
.MTUR
.PM Cruzeiro/SP
.Altera 
vigência:
04/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.0352414-33/11
.M C I DA D ES
.PM Itororó/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.924851/21
.M C I DA D ES
.PM 
Congonhas 
do
Norte/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.943289/23
.MIDR
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Alteração/inclusão dos
dados 
dos 
item
CONDIÇÕES GERAIS
.T Aditivo:16/09/2024
.
.943337/23
.M C I DA D ES
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Alteração/inclusão dos
dados 
dos 
item
CONDIÇÕES GERAIS
.T Aditivo:16/09/2024
. .906117/2020 
-
1073316-47
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Marianópolis 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .862876/2017 
-
1047560-89
.C A I X A / M ES P
.PM
São Salvador
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .906261/2020 
-
1073221-29
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Tabocão/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .859684/2017 
-
1047811-17
.CAIXA/MTUR
.PM Porto Nacional/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .888401/2019 
-
1066865-99
.CAIXA/MTUR
.PM 
Aurora 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .895207/2019 1068917-
20
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Chapada 
da
Natividade/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .851406/2017 1046652-
25
.CAIXA/MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
PARANA
TOCANTINS/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 20/09/2024
. .913231/2021 
-
1077631-63
.CAIXA/MAP
.PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
10.377,95
.T Aditivo: 20/09/2024
.
.913266/21
.MAP
.PM Banabuiú/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.873899/18
.M ES P
.PM Chorozinho/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.947522/23
.M C I DA D ES
.PM Atalaia/PR
.Altera 
contrap: 
R$
18.044,00
.T Aditivo:20/09/2024
.
.873899/18
.M ES P
.PM Chorozinho/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.913266/21
.MAP
.PM Banabuiú/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.946740/2023
.M C I DA D ES
.PM Angélica/MS
.Altera 
contrap: 
R$
15.940,30
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.922372/21
.MAP
.PM SANTANÓPOLIS/BA .Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:05/09/2024
.
.915059/21
.M C I DA D ES
.PM Morrinhos/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.850562/17
.MINC
.PM Bragança/PA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.850562/17
.MINC
.PM Bragança/PA
.Aplicação retroativa da
Portaria 
Conjunta
M G I / M F/ CG U
nº33/2023, referente à
util
.T Aditivo:20/09/2024
.
.909014/20
.M C I DA D ES
.PM Alto Alegre/RR
.Altera 
repasse: 
R$
16.819.421,45
.T Aditivo:23/09/2024
.
.905352/20
.M ES P
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.932139/22
.MINC
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.927878/22
.MTUR
.PM Jequié/BA
.Altera 
contrap: 
R$
31.390,51
.T Aditivo:23/09/2024
.
.890010/19
.MTUR
.PM Itarema/CE
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
. .CR 
939007 
(OP
1085.922-35)
.MAP
.Estado de Roraima
.Alteração 
do 
dado
MUNICÍPIO
BENEFICIÁRIO do item
CONDIÇÕES GERAIS
.Termo 
Aditivo:
23.09.2024
.
.909322/20
.M C I DA D ES
.PM Serra do Navio/AP
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.918382/21
.M C I DA D ES
.PM Araguari/MG
.Altera 
vigência:
28/02/2025
.T Aditivo:05/09/2024
.
.923477/21
.M ES P
.PM Indiaroba/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.945112/23
.M C I DA D ES
.PM BELO JARDIM/PE
.Altera 
contrap: 
R$
97.531,52
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.922927/21
.M C I DA D ES
.PM Olho D´Água das
Flores/AL
.Altera 
vigência:
28/06/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.912103/21
.M ES P
.PM Carira/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.869845/18
.MTUR
.PM CAETÉS/PE
.Altera 
contrap: 
R$
239.505,59
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.915809/21
.MIDR
.PM 
Santana 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.925636/21
.MIDR
.PM
Porto 
Real
do
Colégio/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.905286/20
.MS
.SANTA 
CASA 
DE
MISERICORDIA 
DE
P E LOT A S / R S
.Altera 
vigência:
30/03/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.910006/21
.M ES P
.PM LAjedão/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.856931/17
.M C I DA D ES
.PM Pau Brasil/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:20/09/2025
.
.908379/20
.M C I DA D ES
.PM Vilhena/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.910407/21
.MAP
.PM São Ludgero/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.914499/21
.MTUR
.PM Imbituba/SC
.Altera 
vigência:
26/09/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.915520/21
.M ES P
.PM Imbituba/SC
.Altera 
vigência:
26/09/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.914537/21
.MTUR
.PM Imbituba/SC
.Altera 
vigência:
26/09/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.914006/21
.M C I DA D ES
.PM Eunápolis/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.912796/2021
.M C I DA D ES
.PM BUÍQUE-PE
.Vigência 
para
01/04/2025
.Termo 
aditivo 
de
20/09/2024
.
.829259/16
.M C I DA D ES
.PM Apuiarés/CE
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.922250/21
.M C I DA D ES
.PM
Ponte 
Alta
do
Norte/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.885399/19
.MIDR
.PM SÃO DOMINGOS DO
CARIRI/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.848926/17
.MIDR
.PM 
ALAGOA
GRANDE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo19/09/2024
.
.882048/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
OLHO
DAG U A / P B
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.908287/20
.MAP
.PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.915295/21
.MIDR
.PM PRATA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
. .TC 0301.544-37/2009
.M C I DA D ES
.ETADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
.ALTERAR 
VIGÊNCIA
PARA 28/04/2025
.TERMO ADITIVO
.
.911489/21
.M C I DA D ES
.PM PARARI/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.914496/21
.MTUR
.PM Araquari/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.953435/2023
.M C I DA D ES
.PM SÃO ROQUE/SP
.Altera 
contrap: 
R$
41.803,52
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.924494/21
.MAP
.PM
Sao 
Joao
Do
Triunfo/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.0224285-60/07
.M C I DA D ES
.Estado do Amapá/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.0408658-88/13
.M C I DA D ES
.Estado do Amapá/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:18/09/2024
.
.0222767-59/07
.M C I DA D ES
.Estado do Amapá/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.0381485-02/12
.M C I DA D ES
.Estado do Amapá/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.880517/18
.M C I DA D ES
.Estado do Amapá/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.0094274-06/99
.M C I DA D ES
.Estado do Amapá/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.889907/2019
.MS
.FMS
Bela 
Vista
de
Goiás/GO
.Alt. 
Vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 30/08/2024
.
.916040/21
.M ES P
.PM Gurjão/PB
.Alt. 
vig. 
para
01/04/2025
.TA
.
.863432/17
.M C I DA D ES
.PM Camaragibe/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024

                            

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