DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foram ratificadas as
dispensas de licitação 2024/408528V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP
Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Castanhal
- PA, Melhor descrito na matrícula 26511, do Cartório de Registro de Castanhal - PA, para
ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA NETO; Valor Total da Compra: R$ 29.100,00; RATIFIC AÇ ÃO
em: 12.09.2024, 2024/408531V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações
e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município do Rio de Janeiro -RJ,
Melhor descrito na matrícula 18.110, do 12º CRI do Rio de Janeiro - RJ, para VANDERLEI
JOSÉ TOSTA DE OLIVEIRA; Valor Total da Compra: R$ 82.000 ,00; RATIFICAÇÃO em:
12.09.2024, 2024/408532V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e
Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Castanhal -PA, Melhor
descrito na matrícula 21178 do CRI de Castanhal -PA , para PATRICIA SOUZA FERREIRA;
Valor Total da Compra: R$ 46.100,00; RATIFICAÇÃO em: 12.09.2024, 2024/408533V(9055),
pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do
imóvel localizado no município de Castanhal -PA, Melhor descrito na matrícula 24982 do
CRI de Castanhal -PA , para VALDINEIA LAMEIRA CASTRO; Valor Total da Compra: R$
32.500,00;
RATIFICAÇÃO
em:
12.09.2024, 
2024/408535V(9055),
pelo
Comitê
de
Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado
no município de São Paulo -SP, Melhor descrito na matrícula 372.051 DO 11º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, para ANTONIO GERALDO CATENACCI JUNIOR;
Valor Total da Compra: R$ 118.000,00; RATIFICAÇÃO em: 12.09.2024.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08227.002906/2021-59.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 08.472.572/0001-85
- AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023, por 03 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2024 a 17/01/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens, com base na variação do IPCA (IBGE).. Vigência: 18/10/2024 a
17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.921,24. Data de Assinatura:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 14022.125242/2021-02.
Inexigibilidade.
Nº 
9/2021.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
60.746.948/0001-12 - BANCO BRADESCO S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo
a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 15/2021, originário da
inexigibilidade de licitação nº 9/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 05/11/2024 a 04/11/2025.. Vigência: 05/11/2024 a
04/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.005340/2018-95
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NATALE BORDON & CIA LTDA, detentor do CNPJ: **.058.214/0001-**
OBJETO: imóvel denominado BARRACA ESTRELA DO MAR RESTAURANTE A & B LTDA OU
NATALE BORDON & CIA LTDA situado na Avenida Beira Mar, 5320, BR 367, Praia de
Taperapuan, Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100091-88
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 4.103,58m² e da União com 2.782,57m²
VALOR DA ÁREA DA UNIÃO: R$ 1.694.165,76 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E
QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)
FINALIDADE: Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/08/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo: Termo de Guarda provisória (45226180).
PROCESSO: 19739.032677/2024-96
INSTRUMENTO: Guarda Provisória.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA, CNPJ nº
*****.108/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Zezé Diogo, nº S/N, DESSAL - Usina de
dessanilização de água marinha., Cais Do Porto, Fortaleza, Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88.300,00 m².
FINALIDADE: Preservação e segurança do imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº
3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de setembro de 2024, Termo 45226180.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.013492/2024-82
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GRASIELY BEZERRA DO NASCIMENTO MOURA - CPF: ***510.901.-**
OBJETO: AP 103 BL3 C BEIRA RIO II M27606, PARQUE NAPOLIS A. RIO SAIA VELHA, 10303.
CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100570-70.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.680,27
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 23/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.002447/2013-46.
Outorgante: União
Outorgado: ESTADO DO PARANÁ.
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 2.591,68 m², sem benfeitorias, localizado na Ilha de
Superagui, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7585000885001, situado no Município de
Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Motivo: Em face à renúncia do Outorgado Cessionário à Cessão.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.002448/2013-91.
Outorgante: União
Outorgado: ESTADO DO PARANÁ.
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área de 2.591,68 m², sem benfeitorias, localizado na Ilha das
Peças, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7585000865000, situado no Município de
Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Motivo: Em face à renúncia do Outorgado Cessionário à Cessão.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.133762/2022-17
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CASTRO LIMA PATRIMONIAL, **.596.548/0001-**
OBJETO: TTerreno de marinha com acrescido, situado na Sítio São José, localizada na Rua
A, Loteamento Aningas, Bairro Farolândia - Aracaju/SE, com Matrícula nº 95.406, da 2ª
Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju - SEI (26366765) - Pág.45.
Área total do imóvel: 80.820,16 m² de área total e 14.887,54 m² de área da União, cuja
Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 4, homologada em 21/11/1973 (Processo nº
10586.000313/97-01);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 420.424,13 (quatrocentos e vinte mil quatrocentos e vinte e quatro
reais e treze centavos)
FINALIDADE: uso comercial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: multifamiliar
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 - Inciso 1º - DL Nº 9.760/46 e Art. 14 - Inciso I - da IN
003/2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
02/09/2024, 
conforme
Processo 
SEI
19739.133762/2022-17, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (45019420).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.170295/2023-89
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União Federal
OUTORGADO/INTERESSADO: José Cleanes Nunes Mota, CPF: ***.541.285-**; Renata
Figueiredo Mota, CPF: ***.144.315 -**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno de
Marinha com Acrescido de Marinha, situado na Avenida Inácio Barbosa (antiga Rodovia
Presidente José Sarney), nº 4750, Condomínio Lago Paranoá, Rua 'G' esquina com a
Travessa 2, Lote 23, Quadra 'B', Zona de Expansão, Mosqueiro, Aracaju/SE - CEP 49.009-
109, cadastrado sob RIP nº 3105.0111229-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.540,34 m2 - Fração Ideal: 0,0131645
VALOR DO IMÓVEL: R$12.292,54 (doze mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e
quatro centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
18/09/2024, 
conforme
Processo 
SEI
19739.170295/2023-89 da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº
45149905).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 12600.102213/2021-28.
Pregão.
Nº 19/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 45/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 24/11/2024 a 23/11/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.356,04. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).

                            

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