DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 712/2024 - Processo nº 08020.006880/2024-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 712/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
de Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 2.296.800,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00261001297202354.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de infraestrutura e de
atendimento ao usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para atender as
necessidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/09/2024) 302122-30212-2024NE111111
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo 02000.010336/2024-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do
Norte de Minas - CODANORTE, CNPJ/MF nº 19.193.527/0001-08. OBJETO: Busca integrar
esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 15 de
setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de
Educação Ambiental e Cidadania e EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de
Minas - CODANORTE.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Processo 02000.009833/2024-47. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., CNPJ/MF nº
42.422.253/0001-01. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à
implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da
Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de
vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5
(cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor
do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Processo 02000.009072/2019-66. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Fundação Oswaldo Cruz, CNPJ/MF nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Busca integrar esforços
para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA:
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 15 de setembro de
2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 440001
Nº Processo: 02000000837202460. Objeto: Prestação de serviços de assessoria,
abrangendo planejamento operacional, dimensionamento, organização, acompanhamento,
supervisão e execução, contemplando administração logística e infraestrutura de eventos
institucionais promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no
Distrito Federal, por demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações: DGL1@mma.gov.br ou telefones: 61 2028 1024/1104/1157.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 24/09/2024) 440001-00001-2024NE000059
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO
DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 66/2024
Processo 02000.009919/2024-70. ESPÉCIE: Extrato de Termo de Doação nº 066/2024,
celebrado entre
Fundo Brasileiro para
a Biodiversidade
- Funbio -
CNPJ n°
03.537.443/0001-04 (Doador) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 (Donatário). OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, de três
máquinas desktop para geoprocessamento e um servidor para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Projeto Protecting Our Planet Challenge - POP, em conformidade
com o Acordo de Cooperação SECD/MMA-FUNBIO n° 1/2024, celebrado entre o Funbio e
o MMA, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial (SECD). VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de
sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no
Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente
designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 do
presente Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 29 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária Geral do Funbio e JOÃO PAULO
SOTERO DE VASCONCELOS, Secretário Substituto de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial.
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 942697/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto EcoVida,
CNPJ: 07.296.568/0001-40, Processo n° 02000.007274/2023-50. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original,
até 24/03/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
17/09/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ALDENORA GOMES
GONZALEZ, Presidente do INSTITUTO ECOVIDA, CPF nº ***.059.042-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02022.000460/2021-48.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços de comunicação multimídia (SCM) - circuito de internet em banda larga nº.
04/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do
art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.290,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02022.000460/2021-48.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado:
18.522.913/0001-33
-
MUNDIVOX
COMUNICACOES
LTDA.
Objeto:
Prorrogação,
por mais
12
(doze) meses,
do prazo
de
vigência do
contrato
administrativo de serviços de comunicação multimídia (SCM) - circuito de internet em
banda larga nº. 05/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos
termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 17/09/2024 a 01/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.322,40. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 02001.000787/2023-20.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 36.908.652/0001-76 -
FIRST POINT SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 18/2023, cujo objeto consiste na contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa para prestação de
serviço de mensuração de demandas de desenvolvimento de sistemas em pontos de
função, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2024 até 25/09/2025, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do
artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 82.500,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2024
PROCESSO: 02001.033034/2023-09. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES :
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e
a Caixa Econômica Federal - CEF. OBJETO: Desenvolvimento de um ambiente webgis
integrador de dados geoespaciais para consulta de conformidade ambiental, para
facilitar o acesso da CEF às informações ambientais do Ibama, com o objetivo de
promover uma política de crédito ambiental responsável. VALOR TOTAL: Não haverá
repasse de recursos. VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2025. DATA DA ASSINATURA:
27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do
Ibama Henriete Alexandra Sartori Bernabé, Vice-Presidente de Riscos da CEF.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02602.000103/2023-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTES: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: O Acordo tem por objeto a
cooperação entre os partícipes para a implementação do Programa de Conservação da
Biodiversidade do Litoral do Paraná, em atendimento a Termo de Acordo Judicial (TAJ),
denominado TAJ Litoral do Paraná e visa a execução das atividades do Plano
Estratégico de Longo Prazo - PELP deste Programa, referentes ao apoio às instituições
públicas que realizam atividades de comando e controle. VALOR TOTAL: Não haverá
repasse de recursos. VIGÊNCIA: 18/09/2024 a 17/09/2029. DATA DA ASSINATURA:
18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do
Ibama e Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária-Geral do Funbio.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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