DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200372
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08430.008617/2022-39.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 02.252.865/0001-70 - G R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 01/10/2024 a 31/05/2026.. Vigência: 01/10/2024 a 31/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.556.063,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica nº 08490.005060/2023-51.
Processo nº 08490.005060/2023-51. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039, SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ n.º 00.394.494/0120-61,
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 15.211.786/0001-63 e SECRETARIA
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA. Objeto: adesão da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN ao
Acordo de Cooperação Técnica celebrado para a execução de cooperação técnica e
operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao
Crime Organizado do Estado de Santa Catarina (FICCO-SC). Fundamento Legal: Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021. Prazo: inicia na data da publicação e tem o seu término
vinculado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08673.000261/2021-51.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado:
19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a terceira prorrogação da vigência e do valor do contrato
administrativo nº 06/2021-sprf/ap (sei 35797115) referente à contratação de serviço
técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk) (tecnologia da informação e
comunicação), a ser executado de forma contínua, com alocação de postos de trabalho
com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da superintendência da polícia
rodoviária federal no amapá (sprf-ap), na cidade de macapá e outras unidades (delegacias
e unidades operacionais - uops) localizadas no estado do amapá, conforme especificações
contidas neste termo de referência (tr) e seus anexos. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.118,88. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 08653.003090/2023-12.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
05.387.786/0001-65 - CLINICA BRASIL E VIEIRA S/S. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 26/10/2024 até 25/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º 14.133, de 2021. Vigência:
26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.075,15. Data de
Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08662.003836/2022-06.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
09.041.485/0001-36 
- 
SC 
- 
COMERCIAL 
E 
SERVICOS 
LTDA. 
Objeto: 
prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 13/2022, cujo objeto é a "prestação
de serviços de limpeza", pelo período de mais 01(um) mês, contemplando o período de
07/09/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
07/09/2024 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.445.672,52. Data de
Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08661.002120/2019-98.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa dos itens 109 e 112 do Contrato
Administrativo nº 03/2020/SPRF-MT (SEI! nº 24710818), cujo objeto é a prestação de
serviços de telecomunicações, através de uma rede IP multisserviços, utilizando
tecnologia MPLS (multi protocol label switching), com capacidade para prover tráfego
de dados, voz e imagem visando atender às necessidades da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, referente ao acréscimo de 1
(um) circuito MPLS de 4 mbps, na unidade operacional em Comodoro/MT (item 109),
e à instalação de 2 (dois) circuitos MPLS até 8mbps, nas novas unidades operacionais
em Guarantã do Norte/MT e Comodoro/MT (item 112). Vigência: 17/10/2024 a
16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.127.256,95. Data de Assinatura:
20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.007842/2024-65.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a
17/09/2029. Valor Total: R$ 11.331.333,66. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000268202401
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.001140/2024-38.
Inexigibilidade
Nº
17/2024.
Contratante: UNIVERSIDADE
DA
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
1.1.constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º,
inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979,
na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008,
no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação
de governo do poder executivo federal - sicom. 1.2. Exclui-se da distribuição de que trata
o item 1.1. Desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos
ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos
municípios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/08/2024 a
22/08/2029. Valor Total: R$ 45.847,30. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Termo de Transferência nº 005/2024 - Processo nº. 08020.005648/2024-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0014-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de transferência nº 005/2024, em referência.
Data da assinatura: 11/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor- Geral da
Policia Federal.
Valor: R$ 298.348,00 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e oito reais).
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.004076/2024-63. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de
dezembro de 2023. Signatário: GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO, Delegado-Geral da
Polícia Civil do Estado de Alagoas. Data de Assinatura: 20/09/2024. Vigência 04 (quatro)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.007594/2024-39. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ao Projeto de
Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp.
Signatários: FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança
Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Data de Assinatura: 19/09/2024.
Vigência 03 (três) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 657/2024 - Processo nº 08020.004726/2024-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 657/2024, em referência.
Data da assinatura: 13/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 940.214,00 (novecentos e quarenta mil duzentos e quatorze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 628/2024 - Processo nº08020.004626/2024-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 628/2024, em referência.
Data da assinatura: 13/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa
e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 1.567.026,00 (hum milhões, quinhentos, sessenta e sete mil, e vinte e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 693/2024 - Processo nº 08020.006914/2024-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 693/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Valor: R$ 1.554.630,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e trinta reais).

                            

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