DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .CORPORATION COMERCIAL LTDA
.04.656.383/0001-01
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13566234 . 1/2022
.31/03/2022
.1.159,35
.0
.0
.332,5
.231,87
.1.723,72
.
.13566235 . 2/2022
.30/06/2022
.1.159,35
.0
.0
.296,79
.231,87
.1.688,01
.
.13566236 . 3/2022
.30/09/2022
.1.159,35
.0
.0
.259
.231,87
.1.650,22
.
.13566237 . 4/2022
.31/12/2022
.1.159,35
.0
.0
.221,2
.231,87
.1.612,42
.
.12713131 . 1/2021
.31/03/2021
.1.159,35
.0
.0
.412,61
.231,87
.1.803,83
.
.12713132 . 2/2021
.30/06/2021
.1.159,35
.0
.0
.401,71
.231,87
.1.792,93
.
.14673092 . 1/2023
.31/03/2023
.1.159,35
.0
.0
.186,31
.231,87
.1.577,53
.
.14673093 . 2/2023
.30/06/2023
.1.159,35
.0
.0
.148,51
.231,87
.1.539,73
.
.14673094 . 3/2023
.30/09/2023
.1.159,35
.0
.0
.112,46
.231,87
.1.503,68
.
.14673095 . 4/2023
.31/12/2023
.1.159,35
.0
.0
.80,23
.231,87
.1.471,45
.
.12713133 . 3/2021
.30/09/2021
.1.159,35
.0
.0
.385,95
.231,87
.1.777,17
.
.12713134 . 4/2021
.31/12/2021
.1.159,35
.0
.0
.361,72
.231,87
.1.752,94
. .Data dos Cálculos: 24/09/2024
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL Nº 70/2024 - SUPES-AL
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .AJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
.26.761.473/0001-03
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13215222 . 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.289,37
.185,5
.1.402,35
.
.13480530 . 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.266
.185,5
.1.378,98
.
.13480531 . 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.237,43
.185,5
.1.350,41
.
.13480532 . 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.207,2
.185,5
.1.320,18
.
.13480533 . 4/2022
.31/12/2022
.927,48
.0
.0
.176,96
.185,5
.1.289,94
.
.14940592 . 1/2023
.31/03/2023
.927,48
.0
.0
.149,05
.185,5
.1.262,03
.
.14940593 . 2/2023
.30/06/2023
.927,48
.0
.0
.118,81
.185,5
.1.231,79
.
.14940594 . 3/2023
.30/09/2023
.927,48
.0
.0
.89,97
.185,5
.1.202,95
.
.14940595 . 4/2023
.31/12/2023
.927,48
.0
.0
.64,18
.185,5
.1.177,16
. .Data dos Cálculos: 24/09/2024
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL Nº 9/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela
Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
.D. K. L. DE ALMEIDA EIRELI
.
28.018.415/0001-01
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14596402 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.93,15
.115,93
.788,75
.
.14596405 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.40,11
.115,93
.735,71
.
.14596404 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.56,23
.115,93
.751,83
.
.14596403 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.74,26
.115,93
.769,86
.Data dos Cálculos: 23/09/2024
.
.AMS WOOD LTDA
.
05.432.358/0001-07
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)