DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional 3 Centro/Oeste, em Goiânia/GO, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I , c/c art. 102, §
2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar para manifestar sobre os bens abaixo listados, conforme termos relacionados:
.
.P R O C ES S O S
.AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
.MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR
.LOCAL DA APREENSÃO
.DATA DA
A P R E E N S ÃO
.
.02129.000157/2017-71
.026914/B
.Apreensão:
1 (um) caniço marca pistilo com molinete shimano triton TSS-3;
1 (um) caniço marca roma com molinete arena 500;
1 (uma) caixa de pesca contendo anzois e chumbada;
1 (um) saco de ráfia contendo 1 (um) jiqui e várias linhadas.
.Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia/GO
Latitude: 12° 59' 54,00"
Longitude: 050° 32' 52,00''
.13/03/2017
De acordo com a Instrução Normativa (IN) 09/2023, caso o responsável pela infração administrativa seja desconhecidos ou indeterminados, o ICMBio providenciará a
publicação do extrato da medida administrativa cautelar de apreensão no Diário Oficial da União. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na
Sede da Gerência Regional em Goiânia/GO, no seguinte endereço: Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste Universitário - Goiânia - CEP 74605-090, Telefone: (62) 3225.6593 (62)
99110.5604 , nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
Faculta-se o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação, sob pena de preclusão.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas
físicas e jurídicas, abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo
elencados:
.
. I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
INFRAÇÃO/TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.Nº PROCESSO
.Medida Administrativa Cautelar
.UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.Data da autuação
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
1VBRHCS
.02119.001384/2024-61
.Embargo: 
09°27'40,7"S65°20'55,7"W;09°28'36,9"S-
65°20'45,1"W;09°27'31,9"S65°20'48,9"W;09°27'30,2"S-65°20'46,8"W;09°27'30,8"S-
65°20'44,3"W;09°27'28"S-65°20'41,9"W;09°27'26,9"S65°20,37,6"W;09°27'25,7"S-
65º20'38,1"W;
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.23/07/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
1VBRHCS
.02119.001384/2024-61
.Continuação:09°27'25"S-65º20'35,4"W;09°27,25"S-65º20'35,4"W;09°27'20,5"S-
65°20'39,5"W;09°27'18"S-65°20'39,5"W;09°27'14,8"S65°20'46,7"W;09°27'14,6"S-
65°20'52,4"W; 09°27'16,9"S-65°20'54"W;
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.23/07/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
1VBRHCS
.02119.001384/2024-61
.Continuação: 
09°27'16,5"s-65°20'57,1"w-65°27'18,6"S-65°21'02,09"W;
09°27'20,4"S;65°21'04,4"W;09°27'29"S-65°20'59,5"W.
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.23/07/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
Y3XJCNMW
.02121.002211/2024-11
.Embargo:09°03'05,4"S-65°29,5"W;09°02'45,1"S-65°28'41,5"W;09°02'51,6"S-
65°28'36,8"W.
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Demolição
2OFA JJTY
.02121.002211/2024-11
.Demolição: 02 (dois) acampamentos de madeira com cobertura de lona.
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Apreensão
7Q4NDBU9
.02121.002211/2024-11
.Apreensão:50 m3 Bertholletia excelsa
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Apreensão
OY ACG 8 S 3
.02121.002211/2024-11
.Apreensão: 05 (cinco) motosserras.
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
OO7F3RH4
.02121.002211/2024-11
.Destruição:50 m3 Bertholletia excelsa
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de 
Guarda
(CBA)
G32HMGRQ
.02121.002211/2024-11
.Guarda: 05 (cinco) motosserras
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
T9075JHY
.02121.002212/2024-66
.Embargo:09°01'29,06"S-65°24'19,589"W;09°01'34,033"S65°23'49,57"W;09°01'29,54"S-
65°23'49,577"W;09°01'22,137"S65°23'49,858";09°01'26,882"S-
65°23'06,675"W;09°01'35,485"S65°23'11,479"W;09°01'42,681"S-65°23'18,674"W;
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
T9075JHY
.02121.002212/2024-66
.Continuação:09°01'36,102"S-65°23'26,076"W;09°01'37,13"S-
65°23'27,515"W;09°01'34,868"S65°23'31,832"W;09°01'36,102"S-
65°23'33,682"W;09°01'42,064"S65°23'35,327"W;09°01'44,737''S-
65°23'40,878"W;09°01'48,231"S65°23'43,345"W;09°01'58,511"S-65°23'39,439"W;
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
T9075JHY
.02121.002212/2024-66
.Continuação: 
09°02'01,8"S-65°23'53,83"W;09°02'06,94"S-65°24'00,614"W;
09°02'03,856"S 
65°24'13,771"W;09°02'04,678"s-65°24'25,695"w;09°01'56,66"s-
65°24'26,929"w.
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
T9075JHY
.02121.002212/2024-66
.Continuação:09°01'53,577"s-65°24'29,17"w;09°01'44,942"s-
65°24'24,873"w;09°01'46,176"s-65°24'21,172"w;09°01,43'914"s-
65°24'20,145"w;09°01'37,952"s-65°24'21,584"w
.Parque 
Nacional
do
Mapinguari
.27/06/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Embargo
QZONYCHQ
.02121.002068/2024-68
.Embargo:09°30'51,13"S-64°15'44,24"W;09°30'37,54"S-65°15'58,62"W;09°30'27,21"S-
64°15'46,02"W;09°30'08,19"S-64°15'44,93"W;09°30'16,21"S-
65°64°15'22,34"W;09°30'27,49"S-64°15'14,256"W
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.15/07/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de 
Apreensão
BL52VR48
.02119.001758/2024-49
.Apreensão: 01 bomba de sucção;80 metros de mangueira; 01 motor de bomba, 5.5
HP, marco Branco; 1 motor bomba, sem número série; 01 Starlink, antena e
roteador, série WAWC02354095; 01 câmera de monitoramento wi-fi, com cartão de
memória.
.Floresta Nacional do Jamari
.09/08/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
33045V5S
.02119.001758/2024-49
.Destruição: 01 bomba de sucção;80 metros de mangueira; 01 motor de bomba, 5.5
HP, marco Branco; 1 motor bomba, sem número série.
.Floresta Nacional do Jamari
.09/08/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de 
Guarda
(CBA)
IUKHK4K0
.02119.001758/2024-49
.CBA:
01
Starlink, antena
e
roteador,
série
WAWC02354095; 01
câmera
de
monitoramento wi-fi, com cartão de memória.
.Floresta Nacional do Jamari
.09/08/2024
. .
.
.
.
.
.
.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da
lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no
seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Analista Ambiental/Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA