DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
20/11/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 12/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será 
permitido, 
exclusivamente 
através 
do 
e-mail
anexo_audiencia122024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador
da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais,
cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública,
na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.014510/2024-33 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 572, realizada em 19 de setembro de
2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
30/09/2024 a 28/11/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o
arrendamento da área denominada SSB01, dedicada à movimentação e armazenagem de
granéis sólidos, vegetais e minerais, carga geral e conteinerizada, localizada no Porto
Organizado de São Sebastião/SP.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência 
pública
estarão 
disponíveis
no 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 13/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
28/11/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 13/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será 
permitido, 
exclusivamente 
através 
do 
e-mail
anexo_audiencia132024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública,
na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 236/24-22 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 2 1 . 2 0 2 4 ,
datada de 19/09/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: Reserva de área para montagem de stand na feira
Intermodal South America 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$
201.504,00 (duzentos e um mil e quinhentos e quatro reais). Fundamentação: Art. 30,
caput e inciso I, da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 243/2024,
datado de 28/08/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos
do deliberado em sua 2468ª Reunião (Ordinária), realizada em 18/09/20248. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr.
Hermano do Amaral Pinto júnior, Representante da INFORMA MARKETS.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 300/24-20 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/137.2024,
datado de 20/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
MINDER GROUP TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. - EPP. Objeto: Prestação do serviço de
inscrição e participação de 5 (cinco) empregadas na Conferência Nacional do Secretariado
(Conasec), pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de RR$ 4.857,75 (quatro mil e
oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Fundamentação: Art. 30,
caput e inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS,
datado de 11/09/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e
Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 18/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Thais Cabral, Sócia-
Administradora da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 279/24-35 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/128.2024,
datado de 19/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Objeto: Prestação do serviço de
Inscrição e participação de 03 - Cultura de governança e os sendo 2 (duas) inscrições para
o evento na modalidade presencial e 1 (uma) na modalidade online, pelo prazo de 03 (três)
meses, no valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Fundamentação:
Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da
APS,
datado
de
23/08/2024,
e
consoante autorização
de
alçada
do
Diretor
de
Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e
Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 29/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da
APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Srs. Reginaldo Ricioli e Adriane
Cristina dos Santos de Almeida, Procuradores da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 212/23-83. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/09/2024 à Ata
SRP/041.2024, datada de 19/09/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS, e ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPIS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu
prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente,
para o fornecimento, sob demanda, dos itens 1 e 2, nas mesmas condições de quantidade
e valor para esse item, que constam na ata de registro de preços SRP/041.2023, no valor
global de R$ 13.967,60 (treze mil e novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 235/2024
de 21/08/2024,
e consoante
autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com fundamento no item
31 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, no seu despacho
de 30/08/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente
e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Phelipe Henrique
Guilherme Rodrigues, Procurador da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO - SRP Nº 68/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1056050. Processo Digital: 245/24-13.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de protetor solar e repelente,
pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de
Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 2.
Edital: a partir de 25/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve rescindir, por justa causa, TC 0019-SL/2024/0208 e aplicar à
empresa WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI, CNPJ: 23.868.882/0001-
07, as penalidades de Multa de 10% do valor global do TC, equivalente a R$ 9.217,98, e
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois)
anos, pelo descumprimento do subitem 7.1.35 do TC, motivados pelos subitens 12.1 e 12.2
do mesmo, com fundamento no subitem 9.1.3 do Termo de Contrato nº 0019-
SL/2024/0208, com lastro legal no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16, de 30 de junho
de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA
Nº PRSP-AAD-2024/00057, de 24/09/2024.
TAYSE BRANDAO FIGUEIREDO
Gerente de Gestão de Aeroportos
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 178/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: Contratação de empresa especializada para locação de transceptores
portáteis, móveis, fixos e repetidoras digitais no protocolo DMR convencional e
fornecimento de materiais para compor o sistema de rádio comunicação UHF dos
aeroportos administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços. Abertura: 9h,
16/10/2024, www.licitacoes-e.com.br (ID 1053836). Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3066.
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 197/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE TI FORA DE GARANTIA, LOCALIZADOS NA SEDE, (ED.
INFRAERO E SEDE AEROPORTO), AEROPORTO DE SANTOS DUMONT - SBRJ, ESCRITÓRIOS
AVANÇADOS E DEMAIS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO. Abertura/hora/local: 16/10/2024
9h, 
www.licitacoes-e.com.br
(ID 
1056144)
Edital: 
www.licitacoes-e.com.br 
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 135/PRSP-2/SBJE/2024 - SMS Nº PRSP-SMS-2024/00097. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA BOMBA INJETORA DE COMBUSTÍVEL DO GRUPO GERADOR
A DIESEL 115KVA/380V HEIMER - SBJE. Contratada: JOSE ROGERIO SILVA GOMES., CNPJ nº
56.096.914/0001-52. Valor global: R$ 7.730,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29,
da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 966.20513-0.31107040-3. Autorização em
20/09/2024 CLARKSON LUZ, GERENTE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS.
Vanessa Palombo Santana Rodrigues Gerente do Escritório de São Paulo
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000538/2024-02. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 042/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS, CNPJ n° 61.074.175/0001-
38. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a
ata de sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2024. OBJETO: Constitui objeto
do presente Contratação de empresa especializada na prestação de seguro patrimonial,
contra eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos,
até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos
limites máximos das indenizações. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS:
ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); CARLOS
EDUARDO MAMEDE POLÍZIO (REPRESENTANTE LEGAL).

                            

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