DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500184
184
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000618/2024-50. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 043/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES, E
COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT - C.E.B.E - LTDA, CNPJ n° 40.435.738/0001-04.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de
sua 436ª Reunião Ordinária, realizada em 09/08/2024. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto a aquisição pela CODEBA de Cota de Patrocínio para participação da CODEBA
na: I - Edição Nacional do Brasil Export - Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e
Transportes, que será realizada nos dias 14 a 16 de outubro de 2024, em Brasília, na
ocasião será realizada a 5ª Edição do ENAPH - Encontro Nacional de Autoridades Portuárias
e Hidroviárias, também contemplado por esse evento; e II - Missão Internacional do Brasil
EXPORT com destinos às cidades de Gênova (Itália), de Barcelona (Espanha) e da Marselha
(França), no período de 3 a 11 de novembro de 2024. §1º - O investimento referente à
participação da CODEBA no evento indicado no inc. I da presente cláusula é de R$
60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da Codeba); FABRICIO GUIMARÃES
JULIÃO (SÓCIO ADMINISTRADOR).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001417/2022-16. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
n°00.078.296/0001- 63. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 435ª Reunião Ordinária, realizada em 02/08/2024. OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do
Contrato Administrativo Nº 028/2023, por mais 12 (doze) meses contados a partir de
13/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LU I Z
HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); DANIELLE CAMPINHO ARAÚJO
(Diretora Executiva).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002008/2023-18. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 050/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ n° 00.188.111/0004-16. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da
CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e do prazo de
execução do Contrato nº 050/2023, por mais 30 (trinta) dias contados a partir de
17/07/2024 e 18/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); ROBERTO PEOTTA E
ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (SÓCIOS ADMINISTRATORES).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001017/2024-64. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 028/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONVERGY SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n°
16.935.205/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2024. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em Avaliação Patrimonial com vistas a aplicação do
teste de recuperabilidade (Impairment Test) para os bens do ativo imobilizado, em
atendimento
a legislação
e
demais instrumentos
vigentes
e
aplicáveis. DATA DE
ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI
(Diretores da Codeba); RUBENS ALVES REZENDE LIMA E ADRIANO ALVES REZENDE LIMA
(Sócios administradores).
AV I S O
PREGÃO ELETRONICO Nº 90.020/2024
JULGAMENTO PREGAO ELETRONICO 90020/2024
Informamos a V.S.ª que os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas
CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ nº 27.595.780/0001-16, e LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.,
CNPJ nº 02.491.558/0001-42, foram analisados, julgados e submetidos ao superior
hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, ratificou a decisão do pregoeiro, que
conheceu os recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a D.E REBOUCAS
LTDA, CNPJ nº 03.105.598/0001-71 foi confirmada como vencedora do certame.
Salvador - BA, 24 de setembro de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Presidente Copel
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90.012/2024
Objeto:
Contratação 
de
empresa 
para
fornecimento 
de
Materiais
Domissanitários, de Limpeza e Higiene para atender as demandas da Companhia das Docas
do Estado da Bahia. Sagrou-se vencedora a empresa GUERREIRO COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 30.070.634/0001-81 com o valor total de R$ 682.800,00
(seiscentos e oitenta e dois mil reais) pelos Lotes 01 e 02.
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 441ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 20/2024 Nº Processo: 50905.003039/2024-49. Contratante:
42.266.890/0001-28
- 
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO 
DE
JANEIRO.
Contratado:
42.584.789/0001-15
-
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA 
DAS
ENTIDADES
PORTUÁRIAS
E
HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Prestação dos serviços de consultoria técnica para avaliação
das atividades relativas ao exercício de 2023 do Portus, conforme Resolução CGPAR n°
38/2022. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$
36.102,56 (trinta e seis mil, cento e dois reais e cinquenta e seis centavos). Prazo de Vigência:
12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 12/09/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 50/2024 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 19/2024 Nº Processo: 50905.005203/2021-18. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA
DOCAS 
DO 
RIO 
DE
JANEIRO. 
Contratado:
09.400.465/0001-04 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços de pesquisa e envio de recorte digital de publicações. Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 669,60 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo
de Vigência: 12
(doze) meses a contar de 30/09/2024.
Data de Assinatura:
16/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 64/2022 Nº Processo: 50905.002262/2020-45. Pregão Eletrônico Nº
27/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 64/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 18 de
novembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 18/11/2024
a 17/11/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 51.512,59 (cinquenta e um mil,
quinhentos e doze reais e cinquenta e nove centavos). Data de Assinatura: 06/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 39/2020 Nº Processo: 50905.000061/2020-11. Pregão Eletrônico Nº
15/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O.
Contratado: 33.061.862/0001-83 - FATOR SEGURADORA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 39/2020 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 26 de outubro de
2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 26/10/2024 a 25/10/2025.
Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 361.559,49 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Data de Assinatura: 11/09/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2024, cujo objeto é a "prestação de
serviços de vigilância patrimonial desarmada, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, nas
dependências da PortosRio", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa
VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, CNPJ: 10.380.412/0001-58, no valor total de R$
3.117.996,47 (três milhões, cento e dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais e
quarenta e sete centavos), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194028
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08755.002281/2022-38.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
33.519.068/0001-30 - AVOIP TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 004/funai/2023, por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 04/01/2025 a
04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.629,60. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194077
Número do Contrato: 1144/2021.
Nº Processo: 08768.000633/2021-91.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado:
08.165.946/0001-10 - LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: O
objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais doze (12) meses, do prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 1144/2021, conforme
previsto na Cláusula Segunda - Vigência, e nos termos do parágrafo 2º do artigo 57, da Lei
nº 8.666/93, com início na data de 01/12/2024 e término em 01/12/2025. Vigência:
01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.423,44. Data de
Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194077
Número do Contrato: 267/2023.
Nº Processo: 08768.001652/2023-04.
Dispensa.
Nº 12/2023.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL NORDESTE
1/AL.
Contratado: 34.904.616/0001-09 - RENATO DA SILVA 13420569491. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência,
conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, na forma dos artigos 106
e 107 da Lei nº 14.133/21, com início na data de 26/09/2024 e término em 26/03/2025,
e reajustar os valores do Contrato, em razão do reajuste dos itens em 4,48%, com base na
aplicação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Vigência: 26/09/2024
a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.734,92. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
A Coordenação Regional do Rio Negro torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90004/2024 para o qual sagrou-se vencedora a empresa: G4L LTDA - CNPJ nº
52.824.913/0001-26. O certame foi realizado no dia 19 de setembro de 2024.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/09/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 194068
Número do Contrato: 99/2015.
Nº Processo: 08067.000062/2015-43.
Dispensa. Nº 24/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: IVANALDO OLIVEIRA MOREIRA. Objeto: Termo aditivo é a prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 099/2015, conforme previsto na cláusula oitava - da vigência. Vigência:
22/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.519,64. Data de
Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).