DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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219
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, ***.667.327-**, , FREVP00750832024,
773-0; , FREVP00755392024, 773-0; , FREVP00755682024, 773-0; , FREVP00756302024,
773-0; , FREVP00756422024, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, ***.361.057-**, ,
FREVP00751242024, 
773-0; 
DARLAN 
SIQUEIRA 
GONCALVES, 
***.973.257-**, 
,
FREVP00751562024,
773-0;
ELIDIO
JOSE 
DA
SILVA,
***.785.036-**,
,
FREVP00751792024, 773-0; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, ,
FREVP00754112024, 773-0; , FREVP00754172024, 773-0; EDSON FERREIRA DOS SANTOS,
***.752.117-**, , FREVP00754212024, 773-0; D. S. ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
LTDA, 46.015.415/0001-30, , FREVP00755852024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA
CUNHA,
***.531.261-**, ,
FREVP00756692024,
773-0;
ENOQUE LOPES
DA
SILVA,
***.696.904-**, 
,
FREVP00757572024, 
773-0;
EXPRESS-CAR 
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21, 
, 
FREVP00758062024, 
773-0; 
DANIEL 
JOAO 
DIEDRICH,
30.124.112/0001-15, , FREVP00759102024, 773-0; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE
ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, , FREVP00761442024, 773-0; EPOCA COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS
E
INDUSTRIALIZADOS
LTDA,
08.450.457/0001-00, , FREVP00757402024, 773-0; DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ,
***.054.718-**, , FREVP00761852024, 773-0; EDER CANDIDO DA SILVA, ***.373.542-**,
, FREVP00764472024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDEL
TRANSPORTES 
LTDA,
76.667.682/0006-67,
BCA4861,
FRMEV02304152024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, RKZ0J75,
FRMEV02439202024, 606-82; CENTRAL DE RECICLAGEM SANTA TEREZINHA LTDA,
50.236.140/0001-31, FIR8J71, FRMEV02456092024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA,
82.759.911/0001-61, RLG1F11, FRMEV02457442024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0002-22, AZZ6A10, FRMEV02304312024, 606-82; BRUNA CONCEICAO ANGELO,
***.426.608-**, DPE7E12, FRMEV02462942024, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA ,
17.036.373/0001-15, FVX5930, FRMEV02398742024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA,
09.176.630/0001-96, 
SXC0B25,
FRMEV02468652024, 
606-82;
QJV2275,
FRMEV02473972024, 606-82; RYQ6J13, FRMEV02481562024, 606-82; CAMUZATTO &
KUNZLER LTDA, 13.876.707/0001-08, RRV1I71, FRMEV02469962024, 606-82; CENTRO
OESTE 
TRANSPORTES 
E 
GRAOS 
LTDA., 
10.761.127/0001-87, 
OOM9G72,
FRMEV02473942024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRY4E48, FRMEV02469682024, 606-82; RRN8C26, FRMEV02470322024, 606-82; RRZ7C03,
FRMEV02472732024, 
606-82; 
RRN2F64,
FRMEV02475632024, 
606-82; 
RRZ7C03,
FRMEV02390922024, 
606-82;
RRP5I36, 
FRMEV02476862024,
606-82; 
RRN2D53,
FRMEV02478572024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09,
QJO2481, FRMEV02471292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
60.435.351/0003-19, BDH2E72, EPSMA00428932024, 683-12; DE HEUS INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
NUTRICAO 
ANIMAL 
LTDA, 
02.513.991/0001-31, 
FZD6H46,
EPSMA00444002024, 683-12; ELDORADO DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO E DE
HIGIENE PESSOAL LTDA., 45.143.101/0001-50, CUB1J47, EPSMA00444602024, 683-13;
INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA, 78.175.189/0001-40, RYL2F17, EPSMA00445272024,
683-13; DISTRIBUIDORA E MERCADO
LAGOS LTDA, 55.705.999/0001-66, OPP2J13,
EPSMA00447662024, 683-11; EXTREME
TRANSPORTES LTDA, 08.712.074/0001-62,
AEX2E44, EPSMA00447812024, 683-12; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO
LTDA, 
06.144.818/0001-64, 
RYD7C56,
EPSMA00447882024, 
683-12; 
INDUSTRIAS
ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FOZ4G73, EPSMA00449572024, 683-12; FOZ 4 G 7 3 ,
EPSMA00449582024, 
683-12; 
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE 
CIMENTO 
- 
CNC,
07.957.149/0002-93, GGN6A62, EPSMA00449982024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL
S.A.,
60.869.336/0104-22, 
RVJ3D37,
EPSMA00450102024, 
683-12;
RMT5E98,
EPSMA00458752024,
683-12;
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
ECOPORANGA,
14.798.479/0001-68, SGG6E79, EPSMA00450202024, 683-11; DISTRIBUIDORA POMAR
LTDA, 02.689.900/0001-13, QRM8H69, EPSMA00452462024, 683-11; EDITORA MODERNA
LTDA,
62.136.304/0038-20,
JRR8540, 
EPSMA00452522024,
683-12;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0015-02, MTZ5F79, EPSMA00453942024,
683-12; DALMI VELOSO, ***.709.726-**, BDS9B89, EPSMA00458542024, 683-12; IND E
COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA, 62.162.243/0003-45, GRM3J62, EPSMA00424192024,
683-13; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA,
54.836.284/0001-80, 
SJH4G69,
EPSMA00452972024, 
683-13;
COOPERATIVA 
DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.,
61.149.589/0054-90, RHN8H00, EPSMA00453212024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.149/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG-IN 
-
LOGISTICA 
INTERMODAL
S/A, 
42.278.291/0001-24,
KWZ2I87,
EPSMA00456352024, 683-13; MOTTIN & PAVIN LTDA, 78.765.740/0001-06, ACZ7D67,
EPSMA00436262024, 683-12; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, PPD0I84,
EPSMA00436762024, 683-12; MRG9I43, EPSMA00440232024, 683-12; OUROFERTIL NORDESTE
LTDA,
09.608.037/0009-29, 
QJY4F40,
EPSMA00449402024, 
683-12;
LLH4D05,
EPSMA00452932024, 
683-12; 
CUD4A73, 
EPSMA00454772024, 
683-12; 
QJI4G18,
EPSMA00458512024, 683-12; MINERACAO CAMPO VERDE LTDA, 29.657.361/0001-97,
SEZ8G62, EPSMA00449652024, 683-12; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ,
06.980.064/0049-27, ODO0G01, EPSMA00454922024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA ,
09.338.337/0004-20, RJO5B89, EPSMA00456102024, 683-11; RKP4G61, EPSMA00456272024,
683-13; RJO5B97, EPSMA00458442024, 683-11; J MACEDO S/A, 14.998.371/0039-91, AXF8842,
EPSMA00445922024, 683-11; MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA, 01.133.510/0002-80,
SRO9I59, EPSMA00458462024, 683-12; L-SETE COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.730.698/0006-
69, 
GFL7D66, 
EPSMA00458822024, 
683-12; 
LOGISPOT 
ARMAZENS 
GERAIS 
S/A,
04.058.108/0001-96, AYF7H44, EPSMA00458832024, 683-12; J N G TRANSPORTES LTDA,
19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00458902024, 683-12; NATURA COSMETICOS S/A,
71.673.990/0045-98, RLK6C59, EPSMA00460482024, 683-12; NUTRION AGRONUT R I E N T ES
LTDA., 03.129.679/0002-92, PQJ7G08, EPSMA00460542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEO 
AVELANDI 
TUCHTENHAGEN, 
***.023.030-**, 
AVH2H88,
FRMEV02312022024, 606-82; DECIO SIDNEI FREITAG, ***.081.019-**, QTS7A67,
FRMEV02430782024, 606-82; COMPACT CAR COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS
ESPECIAIS
LTDA,
10.860.214/0001-91, 
GHO4838,
FRMEV02431672024,
606-82;
CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV02435402024, 606-
82; MKK1E11, FRMEV02447272024, 606-82; MEA1E67, FRMEV02455122024, 606-82;

                            

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