DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.155/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, ***.430.727-**, , FREVP00694622024,
773-0; LAIS ALMEIDA ERRERA, ***.517.048-**, , FREVP00735092024, 773-0; JOSE LUCIO DE
JESUS, ***.025.557-**, , FREVP00750662024, 773-0; LEONARDO VICENTINI, ***.297.627-
**, , FREVP00753472024, 773-0; , FREVP00753592024, 773-0; KATIA PERCIA DOS SANTOS
MIYOSHI DA SILVA, ***.947.788-**, , FREVP00753822024, 773-0; JANE DA SILVA,
***.086.849-**, , FREVP00755122024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA,
13.001.753/0001-63, , FREVP00755352024, 773-0; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA,
24.470.000/0001-13,
,
FREVP00755942024,
773-0;
JORGE
VALE
DE
CARVALHO,
***.014.777-**, , FREVP00756022024, 773-0; L B R TELECOM COMERCIO DE ELETRO N I CO S
LTDA,
37.512.401/0001-30,
,
FREVP00756932024,
773-0;
L.V.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00757122024, 773-0; JULIO C EZ A R
FERREIRA JESUS, ***.093.966-**, , FREVP00759752024, 773-0; JOELMA DE FREITAS LEAL,
***.501.269-**, , FREVP00760612024, 773-0; JEFFERSON DOMINGOS GOMES, ***.007.548-
**, , FREVP00762852024, 773-0; JOSE RENATO MALTA RAMIN, ***.236.997-**, ,
FREVP00763022024,
773-0;
JONATAS
COSTA DE
SIQUEIRA,
08.864.891/0001-36,
,
FREVP00734912024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP00759012024,
773-0; LIA CHAER, ***.792.448-**, , FREVP00762932024, 773-0; LILIANE CARR A R E T O,
***.783.997-**, , FREVP00763812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 03.134.201/0001-70,
RAV1E11,
FRMEV02434462024,
606-82;
RAO6E10,
FRMEV02440742024,
606-82;
RRJ8A19,
FRMEV02440872024,
606-82;
RAV1E11,
FRMEV02428382024,
606-82;
RRZ9A20,
FRMEV02398492024,
606-82;
RRP9A16,
FRMEV02461222024,
606-82;
RRP9A16,
FRMEV02466222024, 606-82; EVANDRO CARLOS PEREIRA MENDES, ***.545.829-**,
LXE3A53, FRMEV02438042024, 606-82; EVA TUR TRANSPORTES LTDA, 05.511.956/0001-71,
QVE3A24, FRMEV02439892024, 606-82; QBG1D64, FRMEV02446272024, 606-82; FA B I O
SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, ASO7E75, FRMEV02441512024, 606-82; FABRICIO
FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV02448072024, 606-82;
QCH9J70, FRMEV02453842024, 606-82; QCZ6234, FRMEV02457752024, 606-82; EVERALDO
LIMA DE SOUZA, ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV02427842024, 606-82; EXPRESSO BERTOL
LTDA,
04.770.076/0001-57,
RYE3F56,
FRMEV02459512024,
606-82;
FABRICA
DOS
COMPENSADOS ATACADISTA LTDA, 37.254.496/0001-30, ACS1I37, FRMEV02462612024,
606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV02472352024,
606-82; SYE5677, FRMEV02479802024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV02486202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.157/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42,
EPSMA00453022024, 688-20; LTM6694, EPSMA00456692024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.158/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00672812024, 773-0; ,
FREVP00672732024, 773-0; , FREVP00672792024, 773-0; , FREVP00716872024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00750032024, 773-0; LUCIDIO SARAIVA, ***.057.417-**, , FREVP00750882024, 773-
0; LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA, ***.796.038-**, , FREVP00752192024, 773-0; LU I Z
CARLOS BARRETO CRUZ, ***.966.808-**, , FREVP00752242024, 773-0; LUIZE COSTA
ROCHA, ***.297.079-**, , FREVP00752422024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00753562024,
773-0;
LUCIANO
MATOS
FERREIRA,
***.571.491-**, , FREVP00755832024, 773-0; LUCAS REZENDE MARCONI VAL, ***.236.297-
**, , FREVP00756192024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, ,
FREVP00758102024, 773-0; LM LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E TRANSPORTES
LTDA, 14.854.023/0001-78, , FREVP00759962024, 773-0; MAGNATA TRANSPORTES LTDA,
32.474.771/0001-07, , FREVP00760862024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
MORALLES, ***.220.468-**,
, FREVP00758502024, 773-0; LUIS
GUSTAVO LORENA,
***.676.039-**, , FREVP00760412024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0004-42, ,
FREVP00762402024,
773-0;
LUCIANO
DA
SILVA
SANTOS,
***.686.453-**,
,
FREVP00763212024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP00764372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAZLOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.199.898/0001-83,
BRQ2940,
FRMEV02298592024,
606-82;
FABRICIO FRAGERI
CARLOS
LTDA,
05.750.447/0001-00,
QCH9870, FRMEV02428892024, 606-82; FAVERO TRANSPORTES LTDA, 79.888.319/0001-55,
MKV5C69, FRMEV02429102024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06,
QCI7880, FRMEV02429942024, 606-82; RAT4F30, FRMEV02199262024, 606-82; F R AT E L L I
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV02440252024,
606-82; MDC0A74, FRMEV02320152024, 606-82;
FM MODEL TRANSPORTES LTDA,
05.367.368/0001-06,
GFA7D07,
FRMEV02347512024,
606-82;
FMAC
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, MIV8E60, FRMEV02338182024, 606-82; FAMJ
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
11.322.926/0001-10,
RAI5716,
FRMEV02452642024, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C58,
FRMEV02459032024, 606-82; FAESSER & FAESSER LTDA, 07.454.624/0001-28, NON4439,
FRMEV02464462024,
606-82;
FL TRANSPORTES
LTDA,
14.382.330/0001-01,
QPH0282,
FRMEV02467812024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75,
FCB7B38, FRMEV02474842024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03,
QNQ8D61, FRMEV02476622024, 606-82; FJDM ADONAI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .,
46.040.241/0001-65, FJD2F24, FRMEV02474512024, 606-82;
FRANKS ALVES BER T O,
09.645.568/0001-34, SEV0C79, FRMEV02455192024, 606-82; FELDHAUS COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
E
TRANSPORTES
LTDA,
81.820.862/0001-62,
MMJ8J69,
FRMEV02459992024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
SPD1G24, FRMEV02473482024, 606-82; RRS9H36, FRMEV02484132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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