DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.160/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO ORIGE MARCINA, ***.235.079-**, , FREVP00749732024, 773-0;
MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA, ***.413.701-**, , FREVP00750552024, 773-0; MR
COMERCIO
DE VEICULOS
LTDA,
55.099.472/0001-35,
, FREVP00751742024,
773-0;
PEDRO LUIS MELCHISEDECK DA SILVA BESERRA, ***.052.857-**, , FREVP00751802024,
773-0; RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA, ***.612.658-**, , FREVP00753832024, 773-0;
QUICK LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.687.400/0001-70, , FREVP00754092024,
773-0; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
17.792.723/0001-73, ,
FREVP00754692024, 773-0;
PONTO 100
ATACADISTA LTDA,
04.057.844/0001-20, , FREVP00754962024, 773-0; NEFTALI ALVES FONTES, ***.503.951-
**, , FREVP00756672024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, ***.084.606-**, ,
FREVP00758192024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02,
, FREVP00758262024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-
58, , FREVP00759832024, 773-0; MURILLO FRANKLIN ALVES RIBEIRO, ***.145.901-**, ,
FREVP00760942024, 
773-0;
MAURICIO 
ALVES
TORRES, 
***.114.206-**,
,
FREVP00763162024, 773-0;
MARLUCE COELHO DE OLIVEIRA,
***.748.201-**, ,
FREVP00763752024, 773-0; MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,
30.549.430/0001-28, ,
FREVP00759312024, 773-0; PAULO ANTONIO
DE OLIVEIRA,
04.897.619/0001-00, 
,
FREVP00759792024, 
773-0;
NATALINO 
PEREIRA
SANTOS,
***.154.575-**, , FREVP00760352024, 773-0; MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 08.964.851/0003-28, , FREVP00763172024, 773-0; PAULO
HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO, ***.948.647-**, , FREVP00764962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS, 11.420.595/0001-50, RYC4I06,
FRMEV02289302024, 
606-82; 
FURLAN 
LOG
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
30.307.106/0001-01, DJE0J46, FRMEV02347222024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV02437612024, 606-82; BEC5F39,
FRMEV02441312024, 
606-82;
GISELLE 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.361.413/0001-27,
BBZ5022, FRMEV02439442024, 606-82; GILLIANE HERCULANO SOARES, ***.512.688-**,
EIM7325, FRMEV02442962024, 606-82; GIUSTI ALUMINIOS LTDA, 36.789.838/0001-53,
RDY1D76, 
FRMEV02443082024,
606-82; 
GEANDRO
COELHO 
DE
VASCONCELOS,
***.492.764-**,
QKA3F60, 
FRMEV02444772024,
606-82; 
GILBERTO
LAURINDO,
***.818.779-**, FSI8G23, FRMEV02446902024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA ,
51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV02450112024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO,
02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV02453712024, 606-82; RLI6J97, FRMEV02466352024,
606-82;
GIACOMOSSI 
ESTRUTURAS
LTDA, 
35.824.609/0001-60,
AQE2A43,
FRMEV02453952024,
606-82;
GILMAR
ALVES 
DOS
SANTOS
DE
JUAZEIRO,
05.113.232/0001-70, RPZ2I63, FRMEV02457052024, 606-82; GARRA SERVICOS AG R I CO L A S
LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02461122024, 606-82; GABRIEL GO N C A LV ES
PEREIRA, ***.659.326-**, GVJ1G00, FRMEV02481932024, 606-82; GARCIA SOUZA &
ANDRADE 
LTDA, 
04.907.072/0001-78, 
NFY9618, 
FRMEV02484862024, 
606-82;
GIANCARLOS NUNES FERREIRA, ***.013.689-**, MIU6B12, FRMEV02470892024, 606-82;
GEISON PEDEBOS DE CASTRO, ***.037.360-**, MJL1C91, FRMEV02472952024, 606-82;
G2D 
LOCACOES
E 
EMPREENDIMENTOS
LTDA., 
53.063.682/0001-48,
PUR5F44,
FRMEV02488022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.162/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO FERRARI DE CARVALHO, ***.299.447-**, , FREVP00751012024, 773-0;
RONY ALMEIDA DOS SANTOS, ***.494.807-**, , FREVP00751062024, 773-0; SANZIO
VANNUCCI DE CASTRO, ***.594.726-**, , FREVP00750802024, 773-0; RALPH TRAN S P O R T ES
E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00753102024, 773-0; RODA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00753322024, 773-0; , FREVP00753332024, 773-
0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, ***.343.901-**, , FREVP00754122024, 773-0; RAFA E L
SARMENTO SIQUEIRA, ***.298.457-**, , FREVP00756322024, 773-0; , FREVP00756452024,
773-0; , FREVP00756532024, 773-0; SERGIO VINICIUS SOUSA ROSA, ***.116.587-**, ,
FREVP00756462024, 773-0; ROSANA FERNANDES RESENDE ALVARENGA, ***.709.246-**, ,
FREVP00757382024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, ,
FREVP00757942024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP00762252024, 773-0; RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, ***.394.687-**, ,
FREVP00762952024, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-
19, 
, 
FREVP00764492024, 
773-0; 
ROSAURA
SAO 
JOAO, 
***.967.068-**, 
,
FREVP00758432024, 
773-0;
RENATO 
MIRANDA
GUIMARAES, 
***.689.318-**,
,
FREVP00762682024, 773-0; RAFAEL CASSON, ***.936.748-**, , FREVP00763142024, 773-0;
RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP00764302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOL 
DO
CERRADO 
COMMODITIES
LTDA, 
33.164.888/0001-57,
,
FREVP00750112024, 773-0;
THIAGO JOSE
GONCALVES ESTEVES,
***.461.797-**,
,
FREVP00751272024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, ,
FREVP00751462024, 
773-0;
SIMONE 
DONISETE
CARDOSO, 
***.111.148-**,
,
FREVP00752112024, 773-0; TS SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, ,
FREVP00752272024, 773-0; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, ,
FREVP00752482024,
773-0; 
TSM
TRANSPORTES
LTDA, 
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00752822024, 773-0; , FREVP00754922024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA,
30.622.437/0001-28, , FREVP00752912024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA,
12.004.841/0001-56, , FREVP00753362024, 773-0; , FREVP00753402024, 773-0; TRANSPORTES
E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, , FREVP00755972024, 773-0; SOLANGE
BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA, ***.476.727-**, , FREVP00756052024, 773-0; TR PEQUENO
TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00758322024, 773-0; , FREVP00762702024,
773-0;
TOP
TRANSPORTES
E OPERACOES
PORTUARIAS
LTDA,
14.211.498/0001-46,
,
FREVP00759552024, 773-0; SONIA TOMIO TOMASI, ***.548.089-**, , FREVP00761262024,
773-0;
TRANSCARMO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
11.923.800/0001-09,
,
FREVP00761272024, 773-0; SONIA TAMBANI, ***.559.719-**, , FREVP00762972024, 773-0;
THAYNA OLIVEIRA GONCALVES, ***.619.317-**, , FREVP00739762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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