DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
OURO BRANCO
LTDA, 09.013.524/0001-91,
OBS0D23,
FRMEV02157762024, 
606-82; 
TRANSPORTES
AURORA 
LTDA, 
05.215.535/0001-01,
REA6G98,
FRMEV02127662024,
606-82; 
RYK2G10,
FRMEV02475952024,
606-82;
TRANSPORTADORA LORENZI LTDA, 15.186.375/0001-65, GFC1E04, FRMEV02315082024,
606-82; 
TRANSPORTES
CAVALINHO 
LTDA,
88.473.731/0002-86, 
SSY0F76,
FRMEV02329342024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-
99, 
QJV9G60, 
FRMEV02344282024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
CAVERA 
LTDA,
06.115.608/0001-48, MLS0099, FRMEV02429782024, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO
LTDA, 03.194.266/0001-00, BEW7C11,
FRMEV02439672024, 606-82; TRANSPORT ES
GUILARDI 
LTDA, 
10.898.599/0001-86, 
SPG5F90, 
FRMEV02414342024, 
606-82;
TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH1A00, FRMEV02448732024, 606-
82; RRL3E33,
FRMEV02448792024, 606-82;
RRJ1J11, FRMEV02462212024,
606-82;
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
SUPER 
JA
LTDA, 
00.822.009/0001-88,
MIF7H86,
FRMEV02452822024, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84,
GKD7I55,
FRMEV02460072024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
GUAIANES
LTDA,
05.422.213/0001-25, RAO5H84, FRMEV02467462024, 606-82; TRANSPORTES BUTURI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.424.431/0001-39, BAT4920, FRMEV02467542024, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
NOVA 
TORINO 
LTDA, 
27.337.843/0001-34, 
RLJ6D83,
FRMEV02483872024, 606-82; TRANSPORTADORA J MAIOLI LTDA, 52.908.607/0001-78,
AUQ7C67, 
FRMEV02484242024,
606-82; 
TRANSPORTES
DOIS 
TREVOS
LTDA,
83.071.068/0001-99,
RDU4B61, 
FRMEV02168722024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, QTL2570, FRMEV02485002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDER 
JALES 
DANTONIO 
CARVALHO, 
***.172.601-**, 
JFQ6E16,
FRMEV02140622024, 606-82; VICENTE DE PAULO DUARTE JUNIOR, ***.239.719-**,
HFD9D68, FRMEV02429232024, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01,
OGD0A26, FRMEV02430662024, 606-82; ZELIA CLAUDINO TEIXEIRA, ***.557.230-**,
MIW4413, FRMEV02432532024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
QTK3F57, 
FRMEV02439602024,
606-82; 
VIACAO
NOVA 
INTEGRACAO
LTDA,
80.544.885/0001-29, AXR7458, FRMEV02368072024, 606-82; VANDERLEI CARLOS PINTO,
***.151.336-**, EWM2391, FRMEV02447522024, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA,
07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV02451632024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0002-13,
EHH0I66,
FRMEV02467122024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10,
FRMEV02473332024,
606-82; 
VALDERIO
HEERDT, 
***.316.449-**,
MCY8J06,
FRMEV02399372024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440,
FRMEV02432522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POWERTEC 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
22.932.456/0001-22, 
RDV8B81,
FRMEV02297242024, 606-82; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, 25.271.628/0001-52,
QUI6558, FRMEV02298802024, 606-82; OVOS CATARINENSE LTDA, 27.170.413/0001-70,
RXZ8A92, FRMEV02368132024, 606-82; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, RMY9J05, FRMEV02155792024, 606-82;
NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKD5G30, FRMEV02429992024, 606-82;
MERTON 
APARECIDO 
PEREIRA
BARBOSA, 
30.549.963/0001-00, 
QTV5D95,
FRMEV02434722024, 606-82; PLOG TRANSPORTES LTDA, 07.483.698/0001-92, MIC8100,
FRMEV02434882024, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY1J84,
FRMEV02438262024,
606-82; 
RYX9H32,
FRMEV02428052024, 
606-82;
RAMOSTUR
TRANSPORTE LTDA, 18.046.843/0001-94, EUM9F93, FRMEV02439452024, 606-82; OLIENO
BATISTA GUSMAO 59448253591, 14.577.491/0001-42, ALR9925, FRMEV02442022024, 606-
82; MULTICARGAS LTDA, 04.974.172/0001-17, NQZ0284, FRMEV02442492024, 606-82;
PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, GFJ5F47, FRMEV02442832024, 606-
82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EUF6785, FRMEV02446632024, 606-82;
NOEME DOS SANTOS AMORIM SILVA 03356877682, 34.775.922/0001-92, RMW0B36,
FRMEV02428302024, 606-82; METALURGICA WM LTDA, 55.622.464/0001-21, SXL2I76,
FRMEV02338712024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00,
HTP2590, FRMEV02398542024, 606-82; MONDO E BITENCOURT TRANSPORTES LTDA,
38.087.655/0001-11, MIQ0E20, FRMEV02439532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, SPD0I10,
FRMEV02197892024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
RRO7F13, 
FRMEV02215732024,
606-82;
SPO5B46,
FRMEV02217752024, 
606-82; 
RRO7E83,
FRMEV02217772024, 
606-82; 
SPO7B46,
FRMEV02218872024, 606-82; RRO7F03, FRMEV02220122024, 606-82; TRANSRADAR LTDA,
02.325.282/0001-22, UAI1B05, FRMEV02217762024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75, 
RKY5G64,
FRMEV02260962024, 
606-82;
RXY6D03,
FRMEV02378482024, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RND2J33,
FRMEV02390082024, 606-82;
NILSON BENEDITO
CUNHA, ***.809.758-**,
MFC8I04,
FRMEV02429862024, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89, BSX2A87,
FRMEV02441212024, 
606-82;
TRANSPORTES 
PROENCA
LTDA, 
03.834.266/0001-28,
GCT8J84, FRMEV02350472024, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
24.755.430/0001-81, RXV0C35, FRMEV02451942024, 606-82; TRANSPORTES PROV E N S I
LTDA, 15.635.889/0001-50, QIX7I30, FRMEV02428362024, 606-82; TRANSPORTES MOOR
LTDA, 
22.627.253/0001-22, 
QTL0086,
FRMEV02464432024, 
606-82; 
TRANSTINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, OBH0C25, FRMEV02464952024,
606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL9599,
FRMEV02474162024, 606-82; RLK0H73, FRMEV02460202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV02427202024,
606-82; NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-
82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, ***.284.716-**, FDA0D12, FRMEV02435362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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