DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02395382024, 606-82; A M R TRANSPORTE LTDA, 08.949.033/0001-94, PLH9897,
FRMEV02403932024, 606-82; J. PEIXOTO BARBOSA LTDA, 04.068.545/0001-90, O OJ 2 G 0 4 ,
FRMEV02405912024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, 18.497.257/0001-66, QCS8E89,
FRMEV02412102024, 606-82;
BARATO MANIA
LTDA, 29.255.764/0001-00,
GFK0B06,
FRMEV02421022024,
606-82;
MARCELO
ZANON,
***.018.031-**,
OEH4958,
FRMEV02239372024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, BUZ1368, FRMEV02427382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024,
606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01,
RAD1A68, FRMEV02189152024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA,
00.058.757/0001-36, RPG1H22, FRMEV02203972024, 606-82; NEUDA MARIA SILVERIO ROIZ
OLIVEIRA, ***.958.376-**, CVN7I85, FRMEV02230152024, 606-82; SERGIO AUGUSTO
FERRARI RAMOS, ***.419.281-**, RAW4J35, FRMEV02240252024, 606-82; ROSSETTO
TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV7A48, FRMEV02286992024, 606-82; SA
INDUSTRIA
E
BENEFICIAMENTO
MINERAL
LTDA,
06.262.719/0001-87,
RVI2G38,
FRMEV02236902024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85,
SEU4B17, FRMEV02361002024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, QBK9728, FRMEV02386492024, 606-82; QBD3988, FRMEV02389822024, 606-82;
SPD6I54,
FRMEV02392252024,
606-82;
RAR1G57,
FRMEV02394952024,
606-82;
ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, ***.750.809-**, AZI2H04, FRMEV02423922024, 606-
82; DEOCLIDES
NARDI, ***.657.929-**,
EOE8C58, FRMEV02429202024,
606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPY9J24,
FRMEV02430002024,
606-82;
RPI8F44,
FRMEV02433092024,
606-82;
SJL4H37,
FRMEV02440082024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
SSS2F01, FRMEV02430572024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81,
SPE1I06, FRMEV02434672024, 606-82; MACEDO BEBIDAS LTDA, 20.337.056/0001-43,
FQK6D11, FRMEV02436412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-
82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, RCC9B85, FRMEV02247262024,
606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13,
SFA8C84, FRMEV02341842024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA,
32.579.082/0001-67,
IXK4B33,
FRMEV02398292024, 606-82;
SPACEGOV
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0001-26, GBC8E54, FRMEV02440512024, 606-82; MARINA
MONTEIRO ALVES, ***.194.998-**, BUD6628, FRMEV02440592024, 606-82; 41.742.861
JOAO VITOR DE ALMEIDA VERA CRUZ, 41.742.861/0001-22, ANV9H80, FRMEV02440862024,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SJO4C49, FRMEV02441842024, 606-82; EXTRABRIT MINERACAO LTDA, 09.465.889/0001-
57, RLJ1D27, FRMEV02441902024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, FPD8I26, FRMEV02444512024, 606-82; GFH1G35, FRMEV02445612024,
606-82; FPD8I26, FRMEV02448062024, 606-82; GJL4456, FRMEV02453932024, 606-82;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02446102024, 606-82;
SYG9D18, FRMEV02447352024, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES
LTDA,
07.563.355/0001-38,
FSK8G72,
FRMEV02397342024,
606-82;
JEFFERSON
STEDILLE, ***.392.839-**,
NPM7I44,
FRMEV02448632024, 606-82; JOA
TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV02448852024, 606-82; IZABEL
CAROLINA COLONETTI, ***.697.809-**, QIP8J41, FRMEV02451002024, 606-82; MARCIO
DONIZETI DE CARVALHO, ***.132.386-**, DPF0F47, FRMEV02453642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024,
606-82; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL
LTDA, 02.726.560/0001-53,
SBY1B45,
FRMEV02252632024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA ,
75.553.115/0019-31, GGC8B53, FRMEV02421172024, 606-82; TRANSPORTADORA R H LTDA,
05.169.721/0002-24, HGJ3B01, FRMEV02432562024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O
BIAZUSSI
LTDA,
07.312.742/0001-00,
BDA2651,
FRMEV02435472024,
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJK1C41,
FRMEV02398462024, 606-82;
PEDRO BALDISSERA
RUI, ***.777.779-**,
RDW3B30,
FRMEV02455542024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPG6F28,
FRMEV02456362024, 606-82; SPF0J20, FRMEV02464962024, 606-82; QFAZ SERVI CO S
LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYO3E14, FRMEV02457102024, 606-82; FLORESTA
LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02457812024, 606-82; FAMA
EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MKQ6G19, FRMEV02460102024, 606-82; MLL1D70,
FRMEV02463432024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
EFW2511, FRMEV02460162024, 606-82; RICARDO RAULIK MARTINAZZO, ***.325.072-**,
RSX5A51,
FRMEV02460362024,
606-82;
NATHAN
FELLYPP
MOREIRA
RESENDE,
22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV02461562024,
606-82;
J
MARTOVICZ,
13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02462152024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, QOI2535, FRMEV02462622024, 606-82; JOSE CLEMILDO MARTINS
PEREIRA, ***.348.272-**, QLY0B66, FRMEV02462982024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BBW7I40, FRMEV02463052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024,
606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXV3I46, FRMEV02283882024,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0001-09,
RXM8E04,
FRMEV02370292024, 606-82; RLG6I38, FRMEV02374732024, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA,
02.191.966/0001-89,
RXM2J23,
FRMEV02437292024,
606-82;
RLB7J82,
FRMEV02356342024,
606-82;
RKW9A19,
FRMEV02446922024,
606-82;
RLP6B48,
FRMEV02455712024, 606-82; QJA3440, FRMEV02462232024, 606-82; TRANSPORTES ARI
LTDA,
85.155.372/0001-40,
MSJ8387,
FRMEV02398872024,
606-82;
TRANSPORT ES
MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H54, FRMEV02456852024, 606-82; BED4F43,
FRMEV02462892024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, SJP1H85, FRMEV02466512024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA,
51.633.430/0001-81,
SPE1I26,
FRMEV02466782024,
606-82;
RICARDO
CRIVELARI,
***.036.959-**,
ASQ5B86,
FRMEV02467202024,
606-82;
JOSE
VALTER
SOARES,
***.280.276-**, FCB8I40, FRMEV02159412024, 606-82; TRANSPORTES TRAMONTIN LTDA,
35.793.719/0001-01, QHA3D58, FRMEV02469862024, 606-82; FLORISVALDO FELIZARDO DO
CARMO, ***.363.669-**, ACO5J58, FRMEV02470192024, 606-82; TCA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV02470262024, 606-82; BARRETO E
BARRETO
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.135.649/0001-24,
EBX3I99,
FRMEV02470592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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