DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7
Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001576/23-60, no âmbito do processo NUP
00784.007083/2024-73 (REF. 00411.788215/2023-19).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7
Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001560/23-20, no âmbito do processo NUP:
00784.000205/2024-09 (REF. 00411.785064/2023-39).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria
Cristina da Cruz Silva, CPF nº ***.899.087-**, acerca de sua inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da
rescisão do Parcelamento nº 5.073.000048/24-47, no âmbito do processo NUP:
00784.001158/2024-11 (REF. 00411.018816/2024-33).
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - UASG 393003
OBJETO: Execução dos serviços de elaboração dos projetos básico e executivo e
execução das obras complementares e remanescentes de duplicação da rodovia BR-304 (Reta
Tabajara).
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de 29/11/2024
no DNIT - Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações no endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A"
- Mezanino Sul- Brasília/DF - Fone: (0xx61) 3315-4156 ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br
ou www.gov.br/compras/pt-br/ .
A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da
minuta do edital e da minuta do contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à
aprovação da licitação pela Diretoria Colegiada do DNIT.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
Diretor de Infraestrutura Rodoviária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 25-001/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
por seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, MARCELLO VIEIRA LINHAR ES .
PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A
PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-156/AP COM
OCUPAÇÃO LONGITUDINAL PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES NA RODOVIA
BR156 KM 470,00 AO KM 500,00 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TARTARUGALZINHO E
P R AC U Ú BA - A P .
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 25-001/2024 - SOT/DNIT/AP.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da Rodovia Federal BR-156/AP no trecho do km 472,0 ao km 500,0 entre os
municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba-AP, SNV 156BAP0470, segmento do km 452,3 ao
km 481,6 e SNV 156BAP0490, segmento do km 481,6 ao km 507,6, numa extensão total de
15.750 m² (quinze mil, setecentos e cinquenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL:
Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. DO PREÇO:
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 432.715,50
(quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116,
de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50008.000127/2023-21. DATA DA
ASSINATURA: 19/09/2024. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90245/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/07/2024 .Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(a) para prestação de serviços
técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para atuação nas áreas de
Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos da Malha
Rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Amapá e no âmbito das
necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas. Entrega das
Propostas: 23/07/2024 às 08h00. - .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/09/2024) 390071-39252-2024NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 523/2023.
Nº Processo: 50605.001155/2023-27.
Pregão. Nº 224/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo
de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato com aumento de valor.
O presente termo aditivo tem por objeto aumento contratual decorrente da prorrogação
dos prazos contratuais o acréscimo do valor contratual decorrente da prorrogação dos
prazos do no valor de r$ 891.231,59 (oitocentos e noventa e um mil duzentos e trinta e um
reais e cinquenta e nove centavos). O prazo de vigência e de execução contratual será
acrescido de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados de
03/01/2025 e 11/09/2024, respectivamente, passando a finalizar nas datas de 02/01/2026
e 11/09/2025, respectivamente..
Vigência: 11/09/2024 a 02/01/2026.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.572.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 280/2023.
Nº Processo: 50603.000549/2023-88.
Pregão. Nº 167/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº ut-280/2023, em
decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais
betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme
despacho decisório nº 1098/2024/naa - ce/sre - ce - sei 18594675, na data de
12/08/2024.tendo em vista a revogação do ofício-circular nº 1545/2024/cgmrr/dir/dnit
sede - 17283965, ofício-circular nº 1951/2024/cgmrr/dir/dnit sede (sei n.º 17464780) e
ofício-circular nº 3005/2024/dir/dnit sede (sei n.º 17993350), conforme ofício-circular nº
3324/2024/dir/dnit sede (sei 18153515), o presente termo aditivo também tem como
objeto a anulação da 2ª apostila ao contrato 280/2023 (sei 17806047).. Vigência:
18/09/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.948.999,31. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 472/2021.
Nº Processo: 50617.000321/2021-77.
Pregão. Nº 299/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 05.388.792/0001-37 -
OSIRIS COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e,
consequentemente, 
a 
adequação 
do 
prazo 
da 
garantia 
do 
contrato 
n°
17.1.0.00.00472.2021, que trata dos serviços de outsourcing de impressão monocromática
e policromática - franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com
fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção
preventiva e corretiva, com suporte on-line e on-site; substituição de peças, componentes
e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e
disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas
impressas, visando atender as necessidades do dnit-es, que serão prestados nas condições
estabelecidas no
termo de
referência, anexo
do edital..
Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.248,88. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi
a LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 19.758.842/0001-35 com o melhor
lance de R$ 65.429.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e nove mil
reais), critério de julgamento menor preço. Informa-se, ainda, que a autoridade
superior adjudicou o objeto e homologou a licitação conforme Art. 71, inciso IV da Lei
14.133/2021.
DIEGO BENITÁH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/09/2024)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 479/2022.
Nº Processo: 50601.001757/2022-33.
Pregão. Nº 50/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: Objeto: 03º
Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de Valor ao Contrato SR-01.479/2022,
passando o Valor do Contrato a P.I. de R$ 42.415.670,69, para R$ 94.742.764,08, em
virtude do acréscimo a P.I. de R$ 52.327.093,39, visando dar Suporte Financeiro para
mais uma etapa no período de 04/06/2024 a 03/06/2025. O valor total do contrato
passa a ser R$ 107.478.731,24, sendo R$ 94.742.764,08 na parcela a preços iniciais (PI)
e R$ 12.735.967,16 na parcela de reajustamento. o prazo de execução encerra em
03/06/2025 e o prazo de vigência encerra em 28/10/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE
21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO
CONTRATO SR-479/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.478.731,24. Data
de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 622/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50600.047156/2022-87.
Pregão Nº 90128/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção de 10 (dez) obras de arte especiais, localizadas na Rodovia BR-
163/PA; trecho: entroncamento BR-163 (km 676,10) - fronteira Brasil/Suriname; subtrecho:
Igarapé São Joaquim (divisa Itaituba/ Rurópolis) - acesso à Vila São José; segmento: km
682,2 ao km 911,9 e extensão: 229,70 km. Código SNV. (163BPA1110 ao 163BPA1190) SNV
202304A. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024
a 24/06/2025. Valor Total: R$ 1.600.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).