DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretaria-Geral
Espécie: 4° TA Contrato nº 055/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.4210.0006258/2022-
61. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI; CNPJ:
12.086.330/0001-20. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses - de 11/10/2024 até 10/10/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima
Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 49/2021. Vigência do contrato: 11/10/2024
até 10/10/2025. Valor Global Estimado: R$ 26.527,70. Programa de Trabalho:
03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE000102,
em 23/01/2024.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária - Geral; CONTRATADA: THIAGO
FERRAZ BULHÕES VELOSO, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 23/09/2024. Data de
assinatura CONTRATADA: 23/09/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa TGV TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.989.440/0001-74. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 4 de novembro
de 2024 a 3 de novembro de 2026, mantendo-se os preços e as demais condições
pactuadas. Vigência: 4/11/2024 a 3/11/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 1.699.319,28. Valor Global do Contrato: R$ 4.311.930,03. Signatários:
pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela
Contratada,
o
senhor
BRENO
DE
PINA
OLIVEIRA.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.002882/2018-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e
a empresa
KEPLER VIAGENS,
EVENTOS E
TURISMO EIRELI.
CNPJ:
07.132.995/0001-93. Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 03 de
fevereiro de 2025 até 02 de fevereiro de 2026. Vigência: 03/02/2025 A 02/02/2026. Data
de Assinatura: 02/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.726.504,15. Valor Global do
Contrato: R$ 17.519.558,30. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, JAQUELINE GIRARDI REIS. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.016540/2019-78.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL
O Ministério Público Federal torna pública a RESCISÃO AMIGÁVEL do Termo de Contrato nº
47/2019, firmado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ
nº 02.593.165/0001-40, com fulcro no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993. Data da Rescisão: 26/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CESAR VELLOSO DE CA R V A L H O.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.026299/2019-95.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 50/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.466.646/0001-57. Objeto:
Aquisição de distintivos de identificação para os Policiais Institucionais lotados nas
unidades de segurança do Ministério Público da União, nos termos do inciso III do art. 3º
da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Modalidade: Pregão nº 90013/2024.
Valor total: R$ 75.200,00. Vigência: 05/09/2024 até 90 (noventa) dias após o recebimento
definitivo do(s) material(is), equipamento(s) ou serviço(s). Data de Assinatura: 05/09/2024.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela
Contratada,
FÁBIO
COLENGHY
ASSUNÇÃO
FROES.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.006239/2024-13.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2021
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de brigada de incêndio,
operacionalizados por Bombeiros Civis, na Procuradoria da República no Distrito Federal
(PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa CRISTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2021. Vigência:
De 20/01/2025 a 19/01/2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas
pertinentes. Valor: R$ 740.351,04 (setecentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e um
reais e quatro centavos). Processo:
1.16.000.002065/2024-50. Data da assinatura:
23/09/2024. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e,
pela Contratada, Sr. Leonardo Laurindo da Silva, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA,
CNPJ 90.347.840/0007-03. Objeto: alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato
original, em virtude da prorrogação contratual. Vigência: mais 12 meses a partir de
01/01/2025. Data da assinatura: 23/09/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva
Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, Paulo Roberto Ferrari e Caio
Cesar Perdigão Magalhães de Araujo, procuradores.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa CLAE GESTÃO E GUARDA DOCUMENTAL. OBJETO:
serviços especializados de intervenção em documentos pertencentes ao arquivo da
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR-RS), com o objetivo de recuperar o
acervo atingido pela enchente de maio de 2024. VIGÊNCIA: 06/09/2024 a 05/03/2025.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e
oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela
Contratante e CLAE GESTÃO E GUARDA DOCUMENTAL, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL
EXPEDICIONÁRIO. OBJETO: pagamento de despesas de condomínio para a sede da
PRM/Santa Rosa. VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/12/2044. VALOR ESTIMADO DO CONTR AT O :
R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024;
GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO
PROFISSIONAL EXPEDICIONÁRIO, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 13.019.295/0006-02). Objeto:
Prorrogar de forma EXCEPCIONAL o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, em
conformidade com o Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. Processo Administrativo:
1.31.000.002194/2018-93. Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Item XXII
da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 e 6 do ANEXO IX
da IN 05/2017 do MPOG. Nota de Empenho: 2024NE00009. Valor Mensal Estimado: R$
65.742,31 (sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).
Vigência: a contar de 06 de outubro 2024 até 05 de outubro 2025, ou até que se conclua
o procedimento licitatório do PGEA 1.31.000.001027/2024-73, ou outro que vier a ser
autuado, o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 20/09/2024. Assinam: Pela
Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada,
Glauco Sebastian Tavares de Oliveira (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2007
ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.008615/2007-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GÁVEA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ: 68.053.818/0001-06; OBJETO: Alteração do "caput" da
Cláusula Terceira - Vigência e da Cláusula Quarta- Aluguel, ambas do Contrato Originário;
VIGÊNCIA: 19/10/2024 a 18/10/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: 663.288,36 (Seiscentos e
sessenta e três mil e duzentos e oitenta e poito reais e trinta e seis centavos);
SIGNATÁRIOS:
MPF-PR/SP: IARA
REGINA RAMOS,
Secretaria
Estadual Substituta e
CONTRATADA: HENRIQUE VICTORAZZO HALAK; DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.007287/2022-79; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA.; CNPJ:
26.727.694/0001-57; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Contrato Originário;
CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do Contrato originário por mais doze (doze) meses, ou seja, de 09 de outubro de
2024 a 08 de outubro de 2025; CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA
- PREÇO: ITEM 1 - PR/SP (PRÉDIO FREI CANECA): R$ 971,55; ITEM 3-PRM/GUARULHOS: R$
647,71; ITEM 6-PRM/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:R$ 971,56; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA
ASSINATURA: 24/09/2024.
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2021
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 33/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.007027/2021-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A.; CNPJ:
71.208.516/0001-74; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 33/2021, com efeitos a
partir de 22 de agosto de 2024, em conformidade com o Artigo 79, inciso II, da Lei nº
8.666/1993; SIGNATÁRIO: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta
e CONTRATADA: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e MARCOS ROBERTO LOPES DE
OLIVEIRA ; DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 14/2023, de prestação de serviços
continuados de recepção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa BELA VISTA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 44.207.580/0001-68. Objeto: Alteração do preço
mensal do contrato nº 14/2023 para: a) R$ 8.411,86, a partir de 1º/01/2024 com efeitos
financeiros retroativos à data-base, em decorrência de repactuação autorizada e
consequente alteração dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do
contrato (aumento no salário, auxílio refeição, cesta básica, auxílio saúde e benefício social
sindical); b) R$ 8.378,28, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2024, em decorrência da
redução do preço mensal do contrato repactuado indicado na alínea "a" acima, ao limite
do teto orçamentário de 3,16%, conforme disposto no Ofício-Circular 45.2024 DG/MPT,
fixado para o ano de 2024; c) R$ 8.309,34, a partir de 08/05/2024, preço resultante da
exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado
das planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Parágrafo terceiro
da cláusula sétima e cláusula oitava do contrato nº 14/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam:
Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e a representante legal da empresa, Hailla Caroline
Cavalcante Sousa. Assinam em 23/09/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000287/2024-30.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 59/2023 - UASG 200036
A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região informa a aplicação da
penalidade, pela autoridade competente, à fornecedora Souzatech Climatização, CNPJ
50.407.086/0001-40, de multa, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor total da
avença, correspondendo à quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme consta no
processo nº 20.02.0300.0001970/2023-40.
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
p/Seção de Licitações e Compras
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