DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Fica cancelada a Ata Registro de Preços nº 48/2023, firmada entre a empresa
ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA e a CÂMARA DOS DEPUTADOS, relativa ao
fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, etiqueta protetora para
livro, novas e para primeiro uso, na forma do disposto no inciso I do artigo 14 do
Regulamento do Sistema de Registro de Preços da Câmara dos Deputados, aprovado pelo
Ato da Mesa n. 34/2003.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do DEMAP
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 276.354/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/148.0- firmado com FERNANDO
CAETANO MOREIRA FILHO. OBJETO: Realização de leilões de bens inservíveis pertencentes
à Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. LICITAÇÃO: Credenciamento n. 2/22. VIGÊNCIA:
20/09/24 a 19/12/24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 247.433/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/136.4- firmado com a NOVASISTEMAS
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 66.512.682/0001-20. OBJETO: prestação de serviço
de suporte
técnico e
manutenção, com
fornecimento de
peças, para
rede de
armazenamento. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir
de 27/11/24. VALOR: R$ 18.662,40.
Processo 613194/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/147.1- firmado com a
HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ n. 37.108.388/0001-59.
OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n°
14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES
DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Data da assinatura: 18/09/2024.
Processo 924022/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/200.1- firmado com a
HOSPITAIS INTEGRADOS
DA GÁVEA
S.A. CNPJ
n. 31.635.857/0006-16.
OBJETO:
Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n°
14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES
DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. Data da assinatura: 19/09/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.3- firmado com a PONTUAL
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: prestação de serviços
continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO
LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: fica formalizado, por
meio deste Termo, em vista do convencionado pelos sindicatos das categorias contratadas,
a possibilidade do pagamento do auxílio-alimentação em duas parcelas, a partir de janeiro
de 2024, de acordo com o parágrafo primeiro da Cláusula Décima Sexta da CCT
DF000012/2024, sendo: a primeira parcela no dia 1º de cada mês; e a segunda parcela no
15º dia de cada mês.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2024/0149. Processo: 200.015274/2024-22.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS - PB. CNPJ: 08.584.229/0001-22.
Data da assinatura: 23/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/09/2024,
final: 23/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: José Marcelo Bezerra
da Silva, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0128, celebrado com a empresa APIS
SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.432.068/0001-02. Processo:
200.009074/2024-31.
Data
da
Assinatura: 24/09/2024.
Objeto:
Fica
prorrogada a
vigência
do
contrato
de
11/12/2024
a
10/12/2025.
Programa
de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664.
Naturezas
de
Despesas: 339039.
Notas
de
Empenho
nº
2024NE2699, de 04/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral; pela contratada: Sérgio Santarem Taveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.012312/2024. Objeto: Aquisição de bandeiras para as unidades
administrativas e legislativas do Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os
termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 25/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco
16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-
90115-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
25/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/10/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as
últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/09/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 081/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 03138/2021. Objeto:
conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da
Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na
modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus
mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público
e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro. Assinatura: 27/08/2024.
Signatário: pelo MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto - Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000007819-7.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Propiciar aos
servidores ativos e inativos, e aos pensionistas, a concessão de empréstimos pela cef, sob
condições favorecidas e mediante a consignação do valor das prestações devidas pelo
mutuário em folha de pagamento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 39/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000002286-8.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 05.901.308/0001-21 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROS S O.
Objeto: Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento e Gestão Orçamentária (SIGEO),
por intermédio dos Contratos-TRE-MT nº 10/2021 e nº 36/2021, firmados entre o TRE-MT
e a empresa KRP Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA., cujos objetos são o
fornecimento de serviços de fábrica de software. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-
Geral, pelo TSE; e Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, pelo TRE-MT
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATOS DE DESCREDENCIAMENTO
Processo STJ 016395/2020. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento
STJ 123/2020. CREDENCIADA: CLÁUDIA VALADARES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA -
ME. CNPJ: 09.519.275/0001-00. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de
assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER/STJ. FUNDAMENTO: Artigo
35, Alínea "A" do Ato Deliberativo STJ n. 82/2007 e no Artigo 79, Inciso I C/C Artigo 78,
Inciso X da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSIN AT U R A :
17/09/2024. SIGNATÁRIO: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ.
Processo STJ 019513/2021. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento
STJ 135/2021. CREDENCIADA: RADIOSUL CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA
EPP. CNPJ: 36.750.875/0001-58. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de
assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER/STJ. FUNDAMENTO: Artigo
28 do Ato Deliberativo STJ N. 168/2022 e no Artigo 124, Inciso I da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIO: Rui
Moreira de Oliveira- SAD/STJ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 22595/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 5/2023. CONTRATADA: Central IT
Tecnologia da Informação S.A. CNPJ: 07.171.299/0001-96. OBJETO: Ajuste de tributo,
prorrogação de vigência e acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, art. 58, § 1º e art. 65,
I, "b" c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 23/09/2024. VIGÊNCIA: 26/09/2024 a
25/05/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.216.346,95. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
- SAD/STJ, e CARLOS ALBERTO FREITAS, EMAURI GOMES GASPAR JUNIOR - Contratada.
COMUNICADO DE 24 SETEMBRO DE 2024
2º Exame Nacional da Magistratura - Enam - 2024.2
Resultado Preliminar da Análise dos Pedidos de Inscrição Na Condição de Pessoa Negra
- retificação
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -
ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023,
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica a
relação do resultado preliminares do 2º ENAM - 2024.2 DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE
PESSOA NEGRA, retificado pela FGV e disponibilizado em 20/09/2024 na ordem do número
de inscrição e nome em ordem
alfabética e cargo, no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame.
Min. BENEDITO GONÇALVES
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