DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 186
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 28
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 38
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 38
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 38
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 39
Ministério da Saúde................................................................................................................ 40
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 44
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 84, caput, inciso I, da
Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO SERRONI PEROSA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, no período de 25 a 30 de setembro de 2024.
Brasília, 24 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 11.357,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
N O M EA R
VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior, Classe C, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Letícia,
República da Colômbia.
Brasília, 24 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Denis Fontes de Souza Pinto
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Exposição de Motivos
Nº 7, de 23 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, no período de 30 de
setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 24 de setembro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 24, de 20 de setembro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, no período de 25 a 30 de setembro de 2024,
para tratar de assuntos particulares. Homologo. Em 24 de setembro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 15, de 20 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de
2024. Autorizo. Em 24 de setembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º § 4º do Decreto nº 12.083,
de 27 de junho de 2024
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada
para Primeira Infância:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Rogério da Veiga, titular, que o presidirá; e
Carolina Pereira Tokarski, suplente;
II - representantes do Ministério da Igualdade Racial:
Ana Carolina Freitas de Andrade Saboia, titular; e
Raianne Xavier de Alcântara Horovits, suplente;
III - representantes do Ministério das Mulheres:
Josilene Lúcia dos Santos, titular; e
Fernanda Claudia Ferreira, suplente;
IV - representantes do Ministério do Esporte:
Rodrigo Abreu de Freitas Machado, titular; e
Vânia Tie Koga Ferreira, suplente;
V - representantes do Ministério da Cultura:
Cristiane Sobral Corrêa Jesus, titular; e
Denise Santos Aguiar de Sá, suplente;
VI - representantes do Ministério da Fazenda:
Tereza Cleise da Silva de Assis, titular; e
Juliana Cristina da Silva Santos, suplente;
VII - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
Marcia Mendonça Cardador, titular; e
Luanna Sant Anna Roncaratti, suplente;
VIII - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento:
Elaine de Melo Xavier, titular; e
Danyel Lório de Lima, suplente.
IX - representantes do Ministério Povos Indígenas:
Luma Lídia Kamaiurá, titular; e
Lídia dos Santos Guajajara, suplente.
X - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Seimour Pereira de Souza Filho, titular; e
Leticia de Almeida Peçanha, suplente.
XI - representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
Elias de Sousa Oliveira, titular; e
Maria Carolina Pereira Alves, suplente.
XII - representantes do Ministério da Saúde:
Felipe Proenço de Oliveira, titular; e
Sonia Isoyama Venancio, suplente.
XIII - representantes do Ministério da Educação:
Rita de Cássia de Freitas Coelho, titular; e
Pedro Hennrique de Almeida Barreto, suplente.
XIV - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, titular; e
Marta Volpi, suplente.
XV - representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
Roseli Teixeira Alves, titular; e
André Luís Nogueira da Silva, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.045, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro
de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados os membros do Conselho de Participação no Fundo de
Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-
Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP representantes do
Ministério do Planejamento e Orçamento:
I - LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, titular; e
II - ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, suplente.
Art. 2º Ficam designados como
membros do CFEP, representando o
Ministério do Planejamento e Orçamento:
I - ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, titular; e
II - PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS