DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS
DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República,
para prestar
apoio
à equipe
da
Comitiva
Presidencial em
viagem
internacional, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 29
de setembro a 2 outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00264.000409/2024-19.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor REGINALDO DOS
SANTOS TORRES FILHO, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte
da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão
Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26
de setembro a 2 outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00087.000761/2024-34.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve
autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA, Assessora
Militar Letra B, Militar do Comando da Aeronáutica, em exercício na Coordenação-Geral de
Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV,
com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à Cidade
do México, República do México, no período de 26 de setembro a 2 de outubro de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000654/2024-13
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve
autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES CRAVO,
Assessora Militar Letra B, Militar do Comando da Aeronáutica, em exercício na Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado
- ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se
à Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 2 de outubro de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000654/2024-13.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CÍCERO
MARIANO FLOR, Supervisor e NILTON RODRIGUES DE SOUZA, Assistente Técnico, ambos
em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão
Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à Cidade do México, República do México, no período de 26
de setembro a 2 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00094.001207/2024-85.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 222, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA
CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1571211, e a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº
1512339, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão Revisora do Processo Administrativo que
tramita sob o nº 00406.000427/2022-69, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60
(sessenta) dias, aos trabalhos de revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.002100/2012-50, iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 374, de
12 de setembro de 2023, Publicada no DOU nº 179, de 19 de setembro de 2023., bem como os
fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria
7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 231, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco dias) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (REVISÃO) nº 00406.000721/2023-
51, iniciados a partir da comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 437, de 27 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 226 , de 29 de novembro de 2023, prorrogada
pela Portaria CGAU/AGU nº 26, de 22/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24
de janeiro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 102, de 20 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 26 de março de 2024, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 133, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de
maio de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 176, de 22 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 141 , de 24 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de setembro de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 332, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002847/2024-00, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO CA R LO S ,
Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1530466, para participar do curso Inteligência
Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro,
promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro
a 05 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 334, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001474/2024-72, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de WALDEMIR FERRAREZ DA CUNHA, Advogado da
União, matrícula SIAPE nº 1425183, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão
Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela
Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de
2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 846, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001931/2024-68, resolve:
Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União a servidora
MARIA RAIMUNDA DA COSTA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1015602, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação
desta portaria.
Art. 2º Fixar a lotação da servidora na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA