DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 024.463-SAP.2/SVP 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve CONCEDER
ao Primeiro-Tenente Reformado ORLANDO ZITZKE Idt 033878151-1, Prec CP 96 1103415,
vinculado a SVP AD 3, a contar de 05 de junho de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez,
previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr
069 2024, Ata nr 179 2024, de 05 de junho de 2024, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo
Parecer Tecnico nr 452 2024, de 27 de agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge
Santa Maria na sessao nr 019 2024 em 13 de agosto de 2024 e pelo Inspetor de Saude da
3 RM em 28 de agosto de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude
para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma,
da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP
C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada MARCOS STOLTZ LOPES DE LIMA,
Identidade 0759347339, Prec-CP 96-1898675, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
no Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Adjunto do Assessor Especial
do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de outubro de 2024 (Processo administrativo nº 64446.069894/2024-81).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 183/GCM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o 1°SG-AR 04.0230.30 JORGE LUIS DA FONSECA SIGMARINGA à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 25JUL2024, o SO-Refº-OR 79.2060.77
GILMÁRIO FERREIRA DA PAIXÃO da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Assessor de
Supervisor do Grupo de Coordenação dos Sistemas Marítimos não Tripulados e Instrutoria,
correspondente ao NEO 30.0.0.1, do Comando da Força de Minagem e Varredura, previsto
na Portaria nº 89/2024, de acordo com a subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 e com a
alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Contratar o SO-Refº-OR 79.2060.77 GILMÁRIO FERREIRA DA PAIXÃO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Grupo de Coordenação dos Sistemas
Marítimos não Tripulados e Instrutoria, correspondente ao NEO 30.0.0.1, na área de
Gestores de programas e projetos estratégicos do Comando da Força de Minagem, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 23SET2024 a 22SET2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante
CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 572/COM7ºDN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 528/Com7°DN, de 2 de setembro de 2024,
conforme a seguir indicado:
Onde se lê:
IV - a partir de 28 de outubro de 2024 - (3a prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 21.4032.28 DANIELA LÔBO GOMES.
Leia-se:
IV - a partir de 4 de outubro de 2024 - (3a prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 21.4032.28 DANIELA LÔBO GOMES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O
DIRETOR DE
HIDROGRAFIA E
NAVEGAÇÃO, no
uso de
suas
atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria
nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
13.954/2019; e
em consonância com a
DGPM-314 (6a Revisão
- Mod.4),
resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 05OUT2024, o SO-RM1-FR
84.3434.35 EDMILSON MIGUEL NETO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 188/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 05OUT2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.094/DPM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no do art. 104, inciso II do art. 106, inciso
V do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2 o e § 1 o do art. 110, todos da Lei n o 6.880/1980,
e em conformidade com a Sentença proferida nos autos do Processo n o 5012420-
57.2022.4.02.5118, transitada em julgado, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Federal de
Duque de Caxias, encaminhada para cumprimento por meio do Despacho/Decisão do Juízo
da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, datado de 10 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n o
1992/2020, da DPMM, publicada no Boletim n o 24/2020 - Tomo II, p/219, atinente ao
3°SG-Ref°-CN 06.0388.91 DIEGO LI ARAUJO FERNANDES, para, nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 2 de setembro de 2020.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 3340/2023, desta Diretoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.101/DPM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B, da Portaria no 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e caput do
art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença proferida pelo
Juízo da 1a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nos autos do Processo no 5002166-
89.2021.4.02.5108,
encaminhada
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
no
46690/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 2o SG-AV-CV 07.3529.21
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 13 de
fevereiro de 2023, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do
art. 6o da Lei no 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento
administrativo é devido a partir de 2 de agosto de 2024, data da intimação da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.031/DPM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar para a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.04, de
Chefe de Seção, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), o
Tecnologista, 10.0909.32, Matrícula SIAPE 1790532, GERALDO DA SILVA SOUZA, conforme
o solicitado na Msg R-031733Z/SET/2024, do CASNAV.
Art. 2º Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2024, a Agente de Portaria,
95.0086.24, Matrícula SIAPE 1116266, MARIA DO SOCORRO FLORENTINO, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de Assistente Técnica, alocada no Estado-Maior
da Armada (EMA), por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria nº 1.948/2024, desta
Diretoria, publicada no DOU n° 172, de 5 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 69/SECIRM, 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo I da
Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28
de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o 1º Ten (T) 19.0840.64 JEFFERSON XAVIER DE MELLO (CHM)
para realizar missão no exterior:
Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para o navio e
planejamento de Levantamentos Hidrográficos (LH), a bordo do NPoAlteMaximiano, durante
a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica.
Período: de 6 de outubro a 20 de dezembro de 2024, partindo em 6 de outubro
de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcado no NPoAlteMaximiano, tendo o porto de Rio
Grande (RS) como último no País, de onde parte em 12 de outubro de 2024 com destino à
Antártica. Ao regressar da Antártica, a bordo do NPoAlteMaximiano, desembarca em Punta
Arenas (Chile) em 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de
aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do § 1º do art. 5º, alínea c do inciso III do
art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do
apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Designar a 2ºTen (AA) 12.1344.65 MARIA EDUARDA PALHEIROS VANZAN
(CHM) para realizar missão no exterior:
Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para o navio e
planejamento de LH, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR
XLIII.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 20 de dezembro de 2024 a 2 de abril de 2025, podendo se ausentar
do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de
Apoio Logístico, e retornar ao País até 12 de abril de 2025, embarcada no NPoAlteMaximiano,
com partida em 2 de abril de 2025 de Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 4º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo com a alínea
b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea b do § 1º do art. 5º, alínea b
do inciso III, do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os
itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALte RICARDO JAQUES FERREIRA
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