DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 574, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em
vista o que consta do processo nº 55000.013404/2024-31, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora JUCIARA
DO NASCIMENTO CESAR, SIAPE 1711825, ocupante do cargo de Estatística, da Divisão de
Projetos da ATER, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projeto, da
Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, para a Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-
Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 575, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016 considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.013404/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação
Temporária da Unidade dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, a servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº
1291294, ocupante do cargo de Estatística, em exercício na Coordenação de Prestação de
Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 576, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013611/2024-95, resolve:
DESIGNAR RAQUEL ARAUJO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2751841, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Articulação no Estado do Ceará, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário do Ceará, da
Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 577, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013666/2024-03, resolve:
DESIGNAR CONCEIÇÃO COUTINHO MELO, matrícula SIAPE nº 1551009, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Gestão e
Planejamento Estratégico, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 578, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016 no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de
2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009436/2024-31 resolve:
DESIGNAR DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Terra, da
Consultoria Jurídica.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 579, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.007659/2024-64, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de Pessoal MDA nº 376, de 21 de junho de 2024,
publicada no Diário Ofícial da União de 24/06/2024, Edição nº 119, seção 2, página 10.
FERNANDA MACHIAVELI
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ MOREIRA BORDINHON,
Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do
Amazonas, requisitado para este Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), com objetivo de participar da Missão de Prospecção - Colômbia, Projeto
"Fortalecimento das Políticas Públicas na Agricultura Camponesa, Familiar e Comunitária
(CFCA) na Colômbia", no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2024, na cidade de
Bogotá, na República da Colômbia, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA.
(Processo nº 55000.013494/2024-60).
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.116755/2024-30, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, para exercer
os encargos de Substituto do Diretor, Código FCE-1.15, da Diretoria de Obtenção de Terras,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.116754/2024-95, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, dos encargos
de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional
do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ANTONIO WILSON VIEIRA BONFIM, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1586998, CPF nº ***.745.253.-**, para
exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 337, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.116754/2024-95, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO WILSON VIEIRA BONFIM, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1586998, CPF nº ***.745.253.-**, da Função
Comissionada Executiva,
de Chefe
de Divisão,
Código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência
Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 645, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da
Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de
2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n.º
4.887, de 20 de novembro de 2003, Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei
n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o contido na Resolução Incra/CD n.º 7,
de 11 de maio de 2023;
Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que
dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de
educação do campo;
Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que
dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;
Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do
Pronera, edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;
Considerando o constante dos autos
do processo administrativo n.º
54000.044544/2024-98, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 464, de 17 de abril de 2024 (SEI nº 20072268),
por mais 30 (trinta) dias, a contar do vencimento do prazo final estabelecido na Portaria
nº 604, de 09 de agosto de 2024 (21320548).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA INCRA NO ESTADO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, DOU, de
11/10/2022, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.111477/2024-24, resolve:
Conceder pensão ao senhor Francisco Lafite Ferreira de Figueiredo, em razão
do falecimento da senhora Maria de Souza Figueiredo, ocorrido em 25 de agosto de 2024,
ex-servidora aposentada no cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0724416, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no
artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, redação dada pela Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos
termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional nº
103/2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.111477/2024-24,
a contar da data do óbito.
DENIS DA SILVA PEREIRA
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