DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.755, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 15169.000335/2024-68, resolve:
Designar ALBERTO PINTO SOUZA JÚNIOR, matrícula Siape nº 144549, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.757, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 15169.000335/2024-68, resolve:
Designar SÍLVIO JOSÉ BRAZ SIDRIM, matrícula Siape nº 1033244, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.757, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 15169.000335/2024-68, resolve:
Designar BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI, matrícula Siape nº
1450276, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma
Ordinária da
Segunda Câmara da
Terceira Seção
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTONIO
PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fa z e n d a ,
a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20,
nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo
Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos
da América, no período de 18 a 25 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 19995.007337/2024-04).
FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País DEBORAH SANTA CRUZ
SILVA, Assessora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do
Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras
reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco
Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de
outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007335/2024-15).
FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País RAQUEL SILVA
NASCIMENTO, Chefe de Agenda do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do
Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras
reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco
Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de
outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007060/2024-10).
FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de ANA FLÁVIA DE
ALMEIDA GUSSEN, Coordenadora Geral de Comunicação e Estratégia do Ministério da
Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda e a Secretaria
de Assuntos Internacionais nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras
reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco
Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de
outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007521/2024-46).
FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas
alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com
suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo nº 10951.004552/2024-87, autoriza o
afastamento do País para estudo no exterior, com ônus a Administração à THIAGO
OLIVEIRA HOERLLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, ocupante do cargo em
comissão de Chefe da Divisão, código FEX-107, matrícula SIAPE nº 1951478, lotado e em
exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (CGTI/PGFN), no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluindo o
trânsito, para participar do Gartner IT Symposium XP/2024, na cidade de Orlando, na
Flórida, nos Estados Unidos da América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas
alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com
suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo nº 12883.002385/2024-16, autoriza o
afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado da Administração à LUIZ
MATHIAS ROCHA BRANDÃO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1546495,
lotado e em exercício na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba
(PFN/Paraíba/PB), no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito, para
participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional:
Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Academia Juris Roma, na cidade de
Sevilha, na Espanha.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 314, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, com suas
alterações, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com
suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo nº 12883.002423/2024-31, autoriza o
afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado da Administração à
ADRIANA REIS DE ALBUQUERQUE, Procuradora da Fazenda Nacional, ocupante do cargo
em comissão de Chefe de Divisão da DIDE1, código FEX-107, matrícula SIAPE nº 1511673,
lotada na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) e em exercício
na Divisão de Defesa de 1ª Instância (DIDE1/PDF-5ªR), no período de 28/09/2024 a
06/10/2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Inteligência Artificial, Gestão
Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela
Academia Juris Roma, na cidade de Sevilha, na Espanha.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008265/2024-46, resolve:
Nº 1.742 - Dispensar, a pedido PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, matrícula Siape nº 1663854, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no
Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003661/2024-48, resolve:
Nº 1.751 - Dispensar NILO DOMINGUES GREGO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1557283, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva
do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE
1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.
Nº 1.752 - Designar LAÍS BATISTA GUERRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1041345, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da
Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu
eventual, e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF Nº 1.711, DE 18 DE SETEMBRO DE
2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso
I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.008265/2024-46, resolve:
Designar
PRISCILA
PRADO
GARCIA CECCHI,
Procuradora
da
Fazenda
Nacional, matrícula
Siape nº
1663854, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 3, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral
Adjunta de
Consultoria Administrativa,
desta Procuradoria-Geral
da Fazenda
Nacional, ficando,
em consequência, dispensada
do encargo
que atualmente
ocupa.
LUCIANA LEAL BRAYNER