DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.394, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento
Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº
00807.016419/2024-83, resolve:
Restabelecer, Sub
Judice, a
pensão do
beneficiário ADENISON
NOEL
MARCELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 04932455, a partir do dia 31 de agosto de 2024,
em atendimento à decisão exarada nos autos do Processo judicial nº 0811678-
02.2018.4.05.8300 (NUP: 00411.094392/2018-65), da lavra do juízo da 6ª VARA FEDERAL -
SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº
01026/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU
DANIELE CORREA CARDOSO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALCIR SOUZA LEITE, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio da Subsecretaria de Governança, Estratégia
e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participação da Feira China Fisheries and
Seafood Expo -CFSE, a ser realizado no período de 26 de outubro a 04 de novembro de
2024, em Qingdao, China, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089765/2024-96).
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor
JAIRO SCHERRER JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, ocupante de cargo comissionado
código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da
União nº 136, de 17 de julho de
2024, Seção 2, página 40, processo nº
00066.007379/2024-08.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO ADELINO GOULART
NUNES, matrícula SIAPE nº 2192110, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizar acompanhamento de treinamento no Centro de Treinamento de Aviação Civil da
CAE SimuFlite, em Las Vegas - Estados Unidos da América, no período de 15 a 19 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010790/2024-52.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO AUGUSTO GABAO
MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1763274, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na "65ª reunião do Regional
Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST) do Regional Aviation Safety Group - Pan
America (RASG-PA)" da OACI, em Cidade do México - México, no período de 13 a 18 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011017/2024-11.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO DA
CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação
Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 2,
página 43, processo nº 00066.009857/2024-14, nos seguintes termos: onde se lê: "no
período de 21 a 28 de setembro de 2024", leia-se: "no período de 29 de setembro a 06 de
outubro de 2024", mantidas as demais informações.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167/SAF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.019229/2024-97,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MONIQUE DEL GIUDICE DE ANDRADA,
matrícula SIAPE nº 1545373, da Função Comissionada Executiva, código FCE-2.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168/SAF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.019229/2024-97,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº
1801279, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE-2.05, na Gerência
de Recursos e de Apoio Técnico (GRAT).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169/SAF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na
Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.019229/2024-97,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº
1801279, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Recursos e de
Apoio Técnico (GRAT).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170/SAF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.019229/2024-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MONIQUE DEL GIUDICE DE ANDRADA,
matrícula SIAPE nº 1545373, do encargo de substituto do titular da Gerência de Recursos
e de Apoio Técnico (GRAT).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*),
publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 635 - Designar JOSÉ APARECIDO DONIZETTI BRINER, matrícula nº 0443125, para exercer
a função de Chefe do Serviço de Análise Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação de
Demarcação da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação.
Nº 636 - Art. 1º Apostilar, a contar de 10 de setembro de 2024, RIVAN DUARTE
MONTEIRO, matrícula nº 3214464, no cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação
Técnica Local na Terra Indígena Pirahã-AM, subordinada à Coordenação de Frente de
Proteção Etnoambiental Madeira-Purus-AM, em decorrência da realocação do referido
cargo através da Portaria Funai nº 1.104, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI, Nº 637, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que
consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2024, MARCO AURELIO
MILKEN 
TOSTA, 
matrícula 
n° 
1565435,
do 
encargo 
de 
substituto 
do
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Índios Isolados
e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA