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DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder os servidores públicos, relacionados no Anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Eirunepé/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 29/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 141, Seção 3, de 24 de julho de 2024), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé/AM, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.518752
.Antônio Pereira de Lima
.Agente de Saúde Pública
.
.475046
.Carlos Alberto Lima Oliveira
.Laboratorista
.
.514889
.Carlos Augusto Carneiro da Silva
.Agente de Saúde Pública
.
.473183
.Francisco das Chagas da Cunha Pereira
.Auxiliar de Serviços Gerais
.
.519770
.Francisco Lourenço da Costa
.Agente de Saúde Pública
.
.519035
.Francisco José Cavalcante Alves
.Agente de Saúde Pública
.
.519774
.Francisco Guilherme de Lima
.Agente de Saúde Pública
.
.519773
.João Carneiro da Cunha
.Condutor de Lancha
.
.474127
.José Wirton Gomes de Lacerda
.Assistente de Administração
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
PORTARIA SELOA/AC Nº 6, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Acre, no uso de suas
atribuições que lhe confere as Portaria de Pessoal nº 240, de 15 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU nº 33, de 16 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1° - Designar o servidor Mário José Costa da Silva, Matrícula SIAPE
n°1533385, para exercer a função de Agente de contratação e Pregoeiro Oficial da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, UASG 250012, nos termos do
Artigo 8º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2° - Designar os servidores Marcos Vieira do Nascimento Júnior, Matrícula
SIAPE nº 1682991 e Francisca Germana Nobre Neta, Matrícula SIAPE nº 1766318 para
compor a Equipe de Apoio de Licitação da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Acre, UASG 250012, para atuar nos certames regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º - As designações constantes nos artigos 1º e 2º são por prazo
indeterminado, até a expressa revogação da presente Portaria.
Art. 4º - As funções do agente de contratação e da equipe de apoio são aquelas
indicadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, para os
certames regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º - Revogar a portaria SELOA/AC nº 01, de 11 de janeiro de 2024.
Art 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 220, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JORGE SIMÕES DE
ALMEIDA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517714, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000646/2024-65)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 350, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.002703/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à DIJANE COSTA RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor, JOSÉ ORISMAR ALBUQUERQUE RIBEIRO, ocupante do cargo de
Auditor, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539497, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 11/07/2024, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
PORTARIA SEGEP/CE Nº 351 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a JOSÉ MAIRTON FERREIRA, matrícula SIAPE
478710, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0509955-
97.2022.4.05.8100, ofício nº 09468/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 01406/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.025312/2022-48).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
Nº 45 - I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARILENE AUXILIADORA DE SIQUEIRA REIS,
cônjuge do ex-servidor aposentado NAZILO BALBINO DOS REIS, matrícula 504348, Cargo
Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na
Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em
07/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6
da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11,
da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
(Processo SEI nº 25007.000185/2024-07).
Nº 46 - I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARIA SEBASTIANA PINTO DA SILVA, ex-
cônjuge, conforme decisão judicial, recebe pensão alimentícia do ex-servidor aposentado
NAZILO BALBINO DOS REIS, matrícula 504348, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 07/09/2024, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25007.000187/2024-98).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.201, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 1.063/2024, de 12/9/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em
regime de teletrabalho da servidora Natália Jorge e Costa, matrícula Siape 1952330, lotada na
COMIN/AINTE/GADIP/DIRETOR-PRESIDENTE, nos termos da alínea c do inciso VIII do art. 12 do
Decreto nº 11.072/2022 e em consonância com a Portaria Anvisa nº 1.422/2023, pelo prazo
de três anos ou enquanto perdurar o fato que justifica a autorização, em Paris, na França.
Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.202, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º,
do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n
º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de
junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.818241/2024-34, resolve,
ad referendum:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ VITOR VERAS DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 2090645, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
N° 1.203 Exonerar, a pedido, a partir de 25/09/2024, a servidora VERANGGE PEREIRA LOPES
CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 1569060, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Anvisa Presidência.
N° 1.204 Nomear a servidora VERANGGE PEREIRA LOPES CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº
1569060, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Auditoria Interna, ficando
exonerada, a partir de 25/09/2024, do respectivo cargo, a servidora ANA CAMILA DIAS
CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1973768.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.205 LARA CRISTINA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1560189, para participar da XI Reunião de Negociação do Acordo de Alcance Parcial
para Eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio de Produtos Técnicos da ALADI, em
Montevidéu, no Uruguai, no período de 01/10/2024 a 04/10/2024, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.005/2024. (Processo nº 25351.814908/2024-20).
Nº 1.206 RODRIGO MARTINS DE VARGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491614, para participar da 48ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre
Rotulagem de Alimentos (CCFL), em Québec, no Canadá, no período de 25/10/2024 a
03/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 787/2024. (Processo nº 25351.806804/2024-41).
Nº 1.207 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1320259, para realizar inspeção para fins de verificação do
cumprimento de boas práticas de fabricação na empresa J-PAC, LLC, em Somersworth, nos
Estados Unidos da América, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).

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